Procedimento Comum Cível 0065774-76.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0065774-76.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/01/2026, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 21:42

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 09:11

Publicação

28/11/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: ROMULO SAATKAMP DE QUADROS, CANDIDO SCHNEIDER RÉU: HDI SEGUROS S.A., PAMESA DO BRASIL S/A, CONCESSIONARIA ROTA DO ATLANTICO S.A., DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 26 de novembro de 2025. MARIA CLARA SARMENTO DE AMORIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065774-76.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA CALIXTA SILVA DE BARROS ESPÓLIO -

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento

26/11/2025, 08:28

Recebimento

24/11/2025, 21:04

Custas

24/11/2025, 21:04

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 21:42

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:03

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: ROMULO SAATKAMP DE QUADROS, CANDIDO SCHNEIDER RÉU: HDI SEGUROS S.A., PAMESA DO BRASIL S/A, CONCESSIONARIA ROTA DO ATLANTICO S.A., DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 26 de novembro de 2025. MARIA CLARA SARMENTO DE AMORIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065774-76.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA CALIXTA SILVA DE BARROS ESPÓLIO -

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ROMULO SAATKAMP DE QUADROS, CANDIDO SCHNEIDER RÉU: HDI SEGUROS S.A., PAMESA DO BRASIL S/A, CONCESSIONARIA ROTA DO ATLANTICO S.A., DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 15ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810315 Processo nº 0065774-76.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA CALIXTA SILVA DE BARROS ESPÓLIO - Vistos etc. Na presente ação de procedimento comum, ajuizada por MARIA CALIXTA SILVA DE BARROS em face de ROMULO SAATKAMP DE QUADROS E OUTROS, as Partes informaram a celebração de acordo sobre o objeto litigioso, conforme petitório de id. 214057318. Intimado o Ministério Público para manifestação, o mesmo requereu a inclusão do polo ativo da autora, Sra. Mariana Barros da Silva, bem como sua assinatura ao acordo visto que já atingiu a maior idade. O DER/PE, também foi intimado para manifestação já que não participou das tratativas do acordo e requereu sua ilegitimidade para constar no polo passivo. Vieram-me os Autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. É um direito das Partes transigirem sobre direito de natureza patrimonial, nos termos do Art. 840 e seguintes do Código Civil, cabendo ao Poder Judiciário chancelar a vontade delas, homologando-a judicialmente. Pois bem, quanto ao requerimento do MP, entendo que foi sanado, pelos autores que acostaram a concordância expressa da autora Mariana Barros da Silva, bem como a juntada de instrumento procuratório. Quanto a preliminar suscitada pelo réu DER/PE em sede de Contestação de ilegitimidade passiva, acolho pelos fundamentos ali expostos, de forma, que esta ré deve ser excluída do polo passivo, de forma que extingo o Feito sem resolução de mérito em face desta, e a homologação do acordo das demais partes do Processo. DISPOSITIVO. Ante o exposto, homologo a transação verificada no Feito para que produza seus legais e judiciosos efeitos, declarando extinto o processo com resolução de mérito (Art. 487, III, ‘b’, do CPC). Honorários em conformidade com o acordado pelas litigantes. Condeno a demandada HDI SEGUROS ao pagamento das custas finais, considerando o que foi expresso no temo de acordo. Certifique-se o trânsito em julgado, após o decurso do prazo para Recurso, arquivando-se, em seguida, o processo na forma da lei. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito MARCUS VINICIUS BARBOSA DE ALENCAR LUZ Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

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