Execução Fiscal 0012137-38.2002.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2002

Valor da Causa

R$ 4.990,51

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MARCELO WANDERLEY RAPOSO

OAB/PE 3687·CPF·Representa: Réu

ADRIANA FALCAO RAPOSO

OAB/PE 17912·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:15

Decorrido prazo de STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/11/2025.

17/11/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 14:28

Decorrido prazo de STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de apelação

23/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de documentos diversos

23/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de apelação

23/10/2025, 18:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 18:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/10/2025, 18:36

Todas as movimentações(42)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:15

Decorrido prazo de STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/11/2025.

17/11/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 09:24

Despacho

•29/10/2024, 09:48

13/11/2025, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2025, 14:28

Decorrido prazo de STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de apelação

23/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de documentos diversos

23/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de apelação

23/10/2025, 18:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 18:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/10/2025, 18:36

Embargos de declaração acolhidos

09/09/2025, 09:24

Conclusos 5

12/12/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 19:16

Decorrido prazo de STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2024, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:48

Decorrido prazo de STAMPA PROPAGANDA & SERIGRAFIA LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 05:49

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:01

Conclusos para o Gabinete

19/08/2024, 10:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/08/2024.

13/08/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

13/08/2024, 01:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P. R. D. F. N. E. P. EXECUTADO(A): S. P. &. S. L. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 1134 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0012137-38.2002.8.17.0990

01/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 11:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2024, 11:28

Alterada a parte

31/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

06/07/2024, 10:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 10:10

Juntada de documentos

12/08/2022, 15:35

Juntada de documentos

12/08/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:56

Despacho

•29/10/2024, 09:48

Sentença (Outras)

•29/08/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:48