Procedimento Comum Cível 0027960-93.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª Vara Cível da Capital - Seção a

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley

Partes do Processo

CLAUDINEY OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAUDINEY OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIZ CAVALCANTE SOARES

OAB/PE 33321·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIZ CAVALCANTE SOARES

OAB/PE 33321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 09:06

Recebimento

05/06/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 11:15

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:06

Publicação

17/05/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO D E S P A C H O Recebidos hoje. Considerando que a execução tramita em favor do exequente, tendo este sido intimado do despacho de id n.º 199678762, contudo, mantendo-se inerte, conforme certidão de id n.º201038217, determino o arquivamento do feito imediatamente. Cumpra-se. Recife, 05 de maio de 2025. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima JUÍZA DE DIREITO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810223 Processo nº 0027960-93.2020.8.17.2001 AUTOR(A): CLAUDINEY OLIVEIRA

14/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 19:23

Expedição de documento

13/05/2025, 19:22

Mero expediente

05/05/2025, 12:30

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 11:31

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 11:42

Publicação

03/04/2025, 00:18

Todas as movimentações(50)

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 09:06

Recebimento

05/06/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 11:15

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:06

Publicação

17/05/2025, 01:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO D E S P A C H O Recebidos hoje. Considerando que a execução tramita em favor do exequente, tendo este sido intimado do despacho de id n.º 199678762, contudo, mantendo-se inerte, conforme certidão de id n.º201038217, determino o arquivamento do feito imediatamente. Cumpra-se. Recife, 05 de maio de 2025. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima JUÍZA DE DIREITO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810223 Processo nº 0027960-93.2020.8.17.2001 AUTOR(A): CLAUDINEY OLIVEIRA

14/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 19:23

Expedição de documento

13/05/2025, 19:22

Mero expediente

05/05/2025, 12:30

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 11:31

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 11:42

Publicação

03/04/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027960-93.2020.8.17.2001 AUTOR(A): CLAUDINEY OLIVEIRA intime-se a parte exequente/credora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do depósito de ID 199228534. RECIFE, 1 de abril de 2025. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento

01/04/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 17:25

Recebimento

27/03/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO APELADO(A): CLAUDINEY OLIVEIRA EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA. SUCESSÃO EMPRESARIAL NÃO COMPROVADA. ABUSIVIDADE DA CONDUTA DA CONCESSIONÁRIA. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A concessionária de energia elétrica não pode condicionar a transferência de titularidade de unidade consumidora ao pagamento de débitos do antigo titular, sem comprovação robusta de sucessão empresarial. 2. A recusa injustificada à transferência, acompanhada de ameaças de corte de fornecimento, ultrapassa o mero dissabor e configura dano moral indenizável. 3. O valor fixado a título de danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mostra-se proporcional e razoável, em consonância com a jurisprudência consolidada. 4. Recurso desprovido. Dispositivos relevantes: CC, arts. 1.142, 1.143, 1.146; CDC, arts. 6º, IV e 22; CPC, art. 373, II. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0027960-93.2020.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do relator. Recife, data da assinatura eletrônica. Desembargador Bartolomeu Bueno Relator ♦

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO APELADO(A): CLAUDINEY OLIVEIRA EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA. SUCESSÃO EMPRESARIAL NÃO COMPROVADA. ABUSIVIDADE DA CONDUTA DA CONCESSIONÁRIA. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A concessionária de energia elétrica não pode condicionar a transferência de titularidade de unidade consumidora ao pagamento de débitos do antigo titular, sem comprovação robusta de sucessão empresarial. 2. A recusa injustificada à transferência, acompanhada de ameaças de corte de fornecimento, ultrapassa o mero dissabor e configura dano moral indenizável. 3. O valor fixado a título de danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mostra-se proporcional e razoável, em consonância com a jurisprudência consolidada. 4. Recurso desprovido. Dispositivos relevantes: CC, arts. 1.142, 1.143, 1.146; CDC, arts. 6º, IV e 22; CPC, art. 373, II. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0027960-93.2020.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do relator. Recife, data da assinatura eletrônica. Desembargador Bartolomeu Bueno Relator ♦

24/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2021, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2021, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 07:18

Petição (Apelação)

29/01/2021, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2020, 06:36

Procedência

30/11/2020, 09:02

Conclusão (para julgamento)

19/11/2020, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 12:11

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 08:33

Mero expediente

21/09/2020, 16:51

Conclusão (para despacho)

17/09/2020, 07:20

Petição (Resposta)

15/09/2020, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 11:20

Mero expediente

18/08/2020, 21:47

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 04:40

Petição (Contestação)

11/08/2020, 14:02

Decurso de Prazo

29/07/2020, 00:19

Mandado (entregue ao destinatário)

21/07/2020, 17:52

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 17:52

Mandado

21/07/2020, 14:46

Mandado

21/07/2020, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2020, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2020, 11:51

Mero expediente

07/07/2020, 13:32

Documento (Outros documentos)

22/06/2020, 11:26

Conclusão (para decisão)

19/06/2020, 13:17

Distribuição (sorteio)

19/06/2020, 13:17

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•02/04/2025, 00:00

Intimação (Outros)

•24/02/2025, 00:00

Intimação (Outros)

•24/02/2025, 00:00