Execução de Título Extrajudicial 0003394-19.1990.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003394-19.1990.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003394-19.1990.8.17.0001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 245840733, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO VVistos, etc... Considerando o requerimento formulado pela parte exequente e o demonstrativo atualizado do débito constante do ID - 198546864, determino o regular prosseguimento da execução em face da executada GEORGINA MARIA ANUNCIAÇÃO PESSOA DE MELLO, CPF nº 896.750.614-72. Assim, expeça a Secretaria as diligências necessárias para realização das seguintes medidas de pesquisa patrimonial, observando-se como limite o valor do débito indicado no ID - 198546864: a) SISBAJUD: realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da executada, até o montante da dívida executada; b) RENAJUD: pesquisa de veículos registrados em nome da executada, com inserção das restrições cabíveis, caso localizados bens passíveis de constrição; c) INFOJUD: pesquisa de informações fiscais da executada, com juntada aos autos dos dados obtidos, observadas as cautelas legais quanto ao sigilo. Após o cumprimento das diligências, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca dos resultados das pesquisas, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.RECIFE, 7 de julho de 2026. Juiz(a) de Direito" Intimo, também, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Renajud Infojud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 21 de julho de 2026. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

22/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 18:50

Publicação

26/05/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO EXECUTADO(A): MARIA MARGARIDA LYRA PESSOA DE MELLO, USINA AGUA BRANCA SOCIEDADE ANONIMA, EDUARDO JOSE LYRA PESSOA DE MELLO, GEORGINA MARIA ANUNCIACAO PESSOA DE MELLO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ( polo ativo ) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203537873, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO O título que lastreia a execução é um instrumento particular assinado pelas partes e por duas testemunhas. Tal instrumento indica que o valor da obrigação será calculado em debêntures a serem definidas pelo conselho de administração emissor, neste caso, pelo credor, à época, Banco Bandepe (fls. 4 e 5 – id. 99724928). Observando a eventual presença de iliquidez na obrigação contida no título, por não indicar expressamente o valor efetivamente devido pelos devedores, e considerando que não se trata de meros cálculos aritméticos, bem como com o objetivo de evitar decisões surpresa, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003394-19.1990.8.17.0001 intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Datado e assinado eletronicamente. José Raimundo dos Santos Costa Juiz de Direito" RECIFE, 19 de maio de 2025. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento

19/05/2025, 05:43

Outras Decisões

09/05/2025, 20:35

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 13:36

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 10:44

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 15:34

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 00:44

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 14:31

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:10

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO EXECUTADO(A): MARIA MARGARIDA LYRA PESSOA DE MELLO, USINA AGUA BRANCA SOCIEDADE ANONIMA, EDUARDO JOSE LYRA PESSOA DE MELLO, GEORGINA MARIA ANUNCIACAO PESSOA DE MELLO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178333008, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003394-19.1990.8.17.0001 Trata-se de pedido de penhora de bens, através de pesquisa pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e consulta de bens declarado no imposto de renda pelo sistema INFOJUD. Decido. Inicialmente determino que o exequente apresente demonstrativo do débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Caso apresentado o demonstrativo, cumpra-se a decisão abaixo. Se não apresentado remeta-se os autos ao arquivo provisório para suspensão. Ante a não localização de bens do(s) executado(s) e considerando que a execução não está garantida não há óbice ao prosseguimento do feito com as pesquisas de valores e bens do executado. Desta feita, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas para a obtenção das informações requeridas, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, voltem-me os autos conclusos. Comprovado o pagamento, defiro o pedido do(s) exequente(s) e determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome do(s) executado(s) através consulta eletrônica nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, na forma abaixo: a) Proceda-se com a pesquisa e o bloqueio, via sistema SISBAJUD, de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC). a.1) Realizado o bloqueio determinado, deve o(s) executado(s) serem intimados para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. a.2) Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). a.3) Apresentada impugnação, devem os autos voltarem conclusos para decisão. a.4) Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de Protocolamento de indisponibilidade de Valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada à este juízo, na Caixa Econômica Federal (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). b. Proceda-se com a pesquisa e o bloqueio, via sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da(s) parte(s) executada(s). b.1. Localizando veículo(s), inclua restrição de transferência e registre-se a penhora, sendo considerado como termo de penhora o protocolo emitido pelo RENAJUD. b.2. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 841 do CPC, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, requerer a substituição da penhora, conforme disposição contida nos 847 e 848, do CPC. b.3. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias falar sobre a mesma e eventuais documentos juntados pelo devedor. b.4. Se nos veículos encontrados já houver penhora judicial anotada, não se proceda à penhora. c. Proceda-se com a consulta de bens via sistema INFOJUD, apenas na última declaração anual de imposto de renda do(s) executado(s), colocando as informações em segredo de justiça. Cumpridas as diligências acima, caso não seja encontrado bens dos executados, voltem-me os autos concluso para análise dos demais pedidos de penhora realizados no id. 137722748. P.I. JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente" RECIFE, 20 de agosto de 2024. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

21/08/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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