Execução de Título Extrajudicial 0021937-60.2023.8.17.3090 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0021937-60.2023.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/06/2025, 00:55

Definitivo

10/04/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 10:16

Publicação

28/02/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL CAMPO DE AVIACAO - CONDOMINIO 14 BIS EXECUTADO(A): LEANDRO SILVA DE ANDRADE SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Após a extinção do processo sem resolução do mérito (id 185555452), houve embargos de declaração opostos pelo exequente no id 186507554. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal (arts. 1.022 e 1.023 do CPC), conheço dos presentes embargos de declaração. Se o executado não foi citado, ele ainda não integrou a relação processual e, portanto, não há necessidade de intimação para contrarrazões aos embargos de declaração. Não há qualquer obscuridade ou contradição, omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar este juízo de ofício ou a requerimento, nem erro material na sentença embargada, ressaltando-se o posicionamento deste juízo no sentido de não homologar acordo se a parte ré não foi citada e sequer se habilitou no processo. Neste caso, o acordo mencionado inclusive englobou terceira pessoa não mencionada na petição inicial, inexistindo documentos de identificação pessoal do mesmo e da própria executada, tampouco inexiste procuração outorgada a quem quer que seja, com a finalidade de habilitá-los no processo. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0021937-60.2023.8.17.3090 Ante o exposto, MANTENHO a sentença de id 185555452 nos exatos termos em que foi proferida. Intimem-se. Arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado. Eventual apelação apresentada, remetam-se os autos ao Egrégio TJPE. Paulista, data da assinatura eletrônica. Maria Cristina Fernandes de Almeida Juíza de Direito

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento

23/02/2025, 19:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/02/2025, 19:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2025, 23:30

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 08:54

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 10:45

Petição (Embargos de declaração)

25/10/2024, 16:08

Publicação

21/10/2024, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 19:05

Documentos

Sentença (Outras)

•24/02/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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