Procedimento Comum Cível 0034993-76.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0034993-76.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:00

Publicação

21/05/2026, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 238826780, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0034993-76.2016.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE RICARDO LOPES JUNIOR Trata-se de cumprimento de sentença movida por DEMÉTRIUS JOSÉ MOURA DOS SANTOS em face de DIOGO HENRIQUE MURICI, objetivando o pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme fixado na sentença transitada em julgado, alegando possibilidade de realização do pagamento pelo executado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Decido: Em que pese a condenação na sentença em despacho anterior, foi concedido o benefício da gratuidade da Justiça, sendo a condenação suspensa nos termos finais da sentença de ID39981292. Concedida a gratuidade da justiça no processo de conhecimento e não havendo revogação, tal benefício é estendido ao cumprimento de sentença, devendo, em razão disso, ser suspensa a exigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios. Verifico que a parte vencedora não consegue comprovar não mais subsistir o estado de miserabilidade da parte vencida, mantenho assim, nos termos do art. 98, § 3º do CPC a suspensão do pagamento dos honorários devidos pelo executado. Ante o exposto, julgo improcedente o presente cumprimento de sentença. Decorrido o prazo sem manifestações ao arquivo. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Orleide Rosélia Nascimento Silva Juíza de Direito " RECIFE, 15 de maio de 2026. ADAUTO MOREIRA BUARQUE JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento

15/05/2026, 13:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2026, 12:40

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 14:39

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 153593356, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Requer a parte exequente o cumprimento da sentença de ID 51488906, que arbitrou honorários advocatícios sucumbenciais em seu favor: Ocorre que, a sentença ora executada concedeu os benefícios da justiça gratuita ao Executado, vejamos: " Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspenso o pagamento enquanto perdurar a situação econômica e financeira do suplicante, beneficiário da justiça gratuita, pelo prazo de cinco (5) anos". Verifico que o requerente não comprovou mudança na condição econômica e financeira do requerido. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0034993-76.2016.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE RICARDO LOPES JUNIOR Ante o exposto, intime-se a parte Exequente para trazer aos autos a comprovação acima citada, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de extinção do presente cumprimento de sentença." RECIFE, 24 de fevereiro de 2025. LAIS SOUZA DE MELO GONCALVES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento

24/02/2025, 06:59

Mero expediente

11/11/2024, 20:19

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 16:10

Desarquivamento

29/04/2022, 16:10

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/05/2026, 00:00