Execução de Título Extrajudicial 0038435-40.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0038435-40.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 09:17

Publicação

05/06/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038435-40.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 241508839, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos, etc. Recolhidas as custas referentes ao sisbjud, determino a realização da pesquisa. Com ou sem resultado positivo, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse processual. RECIFE, 27 de maio de 2026 Brenda Azevedo Paes Barreto Teixeira Juiz(a) de Direito" RECIFE, 3 de junho de 2026. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0038435-40.2022.8.17.2001

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento

03/06/2026, 15:59

Mero expediente

27/05/2026, 09:57

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 10:06

Publicação

07/05/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038435-40.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 238010640, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos, etc... Intime a exequente para, em 5 dias, apresentar recolhimento das custas processuais referente ao pedido de Sisbajud, bem como planilha atualizada do débito. Em seguida, retorne conclusos para análise do pedido de penhora. Datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 5 de maio de 2026. PATRICIA VIEIRA DE LIRA ALBUQUERQUE NOVAES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0038435-40.2022.8.17.2001

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento

05/05/2026, 11:26

Mero expediente

29/04/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

25/04/2026, 21:34

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 12:14

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038435-40.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 234224352, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc.. BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de IPUTINGA PRIME LOCACAO DE AUTOMOVEIS EIRELI, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção à certidão negativa de citação e ao despacho subsequente, expor e requerer o que se segue. Conforme se depreende da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça em 05 de janeiro de 2026, a citação da empresa executada no endereço indicado (Rua Emiliano Braga, 97, Iputinga, Recife/PE) restou frustrada, sob a justificativa de que no local funciona empresa distinta. Ocorre, Excelência, que o referido endereço é o mesmo onde a executada foi devidamente localizada e intimada anteriormente neste mesmo processo, conforme atesta a certidão positiva datada de 10 de fevereiro de 2023, na qual a representante da ré, Sra. Maricelly Priscilla de Andrade Nascimento, exarou seu ciente. É dever processual das partes manter seus endereços atualizados nos autos, a fim de viabilizar as comunicações dos atos processuais. A mudança de endereço sem a devida comunicação ao juízo não pode servir de artifício para frustrar o andamento do processo e a efetivação da justiça. Nesse sentido, o Código de Processo Civil estabelece em seu Art. 77, inciso V, que é dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo, "declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva". A consequência do descumprimento de tal dever está prevista no parágrafo único do Art. 274 do mesmo diploma legal, que, por analogia, aplica-se ao ato citatório de pessoa jurídica, presumindo-se válidas as comunicações enviadas ao endereço constante dos autos: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado cumprido. Dessa forma, tendo em vista que a diligência citatória foi direcionada ao último endereço válido e conhecido da executada nos autos, onde inclusive já havia sido encontrada, e que esta não cumpriu com seu dever de informar a alteração de seu estabelecimento, a citação deve ser considerada válida para todos os fins de direito. Ante o exposto, requer-se a Vossa Excelência o deferimento do pedido para que seja considerada válida e eficaz a citação da executada IPUTINGA PRIME LOCACAO DE AUTOMOVEIS EIRELI, realizada no endereço constante dos autos, com o consequente prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Desta forma, intime a exequente para, em 5 dias, requerer o que entender de direito, se for o caso, anexando planilha atualizada do débito e bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Recife, 20 de março de 2026 Luiz Sergio Silveira Cerqueira Juiz de Direito" RECIFE, 26 de março de 2026. ADALBERTO DA SOLEDADE SILVA FILHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0038435-40.2022.8.17.2001

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: IPUTINGA PRIME LOCACAO DE AUTOMOVEIS EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 221431499, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXEQUENTE para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de ser expedido 01 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). "Vistos, etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038435-40.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Trata-se de ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei nº 911/1969, ajuizada por BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, em face de IPUTINGA PRIME LOCACAO DE AUTOMOVEIS EIRELI, na qual a parte credora, diante da frustração da medida possessória anteriormente pleiteada, requer, com fundamento na nova redação do artigo 39 da Lei nº 9.514/1997 e nos artigos 826 e seguintes do Código de Processo Civil, a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução, com a expedição do competente mandado de citação para fins de pagamento do débito em aberto, nos termos da planilha apresentada, atualizada até a presente data, acrescida de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. É o breve relato. Decido. No caso em apreço, a parte credora demonstrou de forma idônea a inadimplência do contrato garantido por alienação fiduciária, anexando aos autos planilha atualizada do débito, sendo evidente, portanto, o interesse processual na adoção do rito executivo para fins de satisfação do crédito. Com efeito, a leitura do artigo 827 do Código de Processo Civil, por sua vez, esclarece: Art. 827. O devedor será citado para, no prazo de 3 (três) dias, pagar a dívida, acrescida de custas e de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento). § 1º O mandado de citação conterá, também, ordem para penhora e avaliação, a serem cumpridas por oficial de justiça, caso não seja paga a dívida no prazo legal, bem como ordem de intimação do executado para apresentar, querendo, embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do comprovante da realização da penhora. Diante disso, impõe-se o acolhimento do pedido. Ante o exposto, com fundamento no artigo 39, parágrafo único, da Lei nº 9.514/1997, e nos artigos 826 e 827 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução, determinando-se o seguinte: Cite-se o executado, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor do débito constante da planilha de cálculo anexada aos autos, a qual deverá ser considerada devidamente atualizada e acrescida de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil. Conste do mandado de citação a advertência contida no § 1º do artigo 827 do CPC, no sentido de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, será procedida a penhora e avaliação dos bens do executado, bem como será intimado para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da constrição. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas complementares, em observância ao novo valor da causa, conforme disposto na planilha de cálculo atualizada apresentada nos autos. Defiro o pedido de imediato desbloqueio do veículo eventualmente bloqueado via sistema RENAJUD, uma vez que a presente conversão de rito descaracteriza a natureza possessória da medida outrora requerida, restando ausente o interesse na manutenção da restrição administrativa. No que tange ao pedido de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, deixo de acolhê-lo neste momento processual, considerando a ausência de demonstração da existência de indícios de ocultação de bens ou de conduta dolosa voltada à frustração da execução, conforme exigido pela boa prática e proporcionalidade das medidas executivas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 30 de outubro de 2025. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito" RECIFE, 4 de novembro de 2025. SIMONE DE MEDEIROS TORRES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

05/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento

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Conclusão (para despacho)

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Conclusão (para despacho)

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