Execução de Título Extrajudicial 0005939-11.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0005939-11.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ FELIPE ROESLER EXECUTADOS: THIAGO AGUSTINHO SCHUBER, SCHUBER & ANASTACIO GENOMICS LTDA, NUTRI GENETICA RESEARCH BRASIL LTDA, ADDL SOLUCOES EM INTERNET DAS COISAS LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0005939-11.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensada de relatório nos termos do Artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Satisfeita a obrigação, e já expedido o alvará, nos termos do Artigo 924, II do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Observada as formalidades legais arquivem-se os autos. P. R. Intime-se. Recife, 30 de janeiro de 2026. Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito

02/02/2026, 00:00

Mero expediente

19/12/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 07:21

Mandado

24/11/2025, 11:33

Mandado

24/11/2025, 06:58

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

23/11/2025, 18:41

Mero expediente

12/11/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 06:18

Mandado

28/10/2025, 13:19

Mandado

28/10/2025, 06:38

Documentos

Sentença (Outras)

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ FELIPE ROESLER EXECUTADO(A): THIAGO AGUSTINHO SCHUBER, SCHUBER & ANASTACIO GENOMICS LTDA, NUTRI GENETICA RESEARCH BRASIL LTDA, ADDL SOLUCOES EM INTERNET DAS COISAS LTDA MANDADO DE INTIMAÇÃO (Penhora positiva via SISBAJUD) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h em virtude da lei, etc... Manda o(a) Sr.(a). Oficial(a) de Justiça, que a vista do presente mandado e em seu cumprimento, proceda com a intimação, conforme despacho transcrito, da parte executada Nome: SCHUBER & ANASTACIO GENOMICS LTDA, Endereço: Avenida Antônio de Góes, 60, SALA 705 EDF JCPM TRADE CENTER CXPST23J, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51010-000, do bloqueio realizado via SISBAJUD nos valores abaixo relacionados, para, querendo, embargar no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, ainda, se necessário, durante o dia, adentrar o domicilio do executado devedor, além de requisitar o auxílio de força policial e arrombamento, sob pena de prisão de que resistir a ordem. (art. 846, §1º e §2º do CPC). "DESPACHO Colocar o processo na caixa preparar ordem de bloqueio. Mandado (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831630 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0005939-11.2024.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Arras ou Sinal] Trata-se de procedimento de execução no qual, instado o exequente a indicar novos bens à penhora, esta requereu a desconsideração inversa da personalidade jurídica, ou seja, objetiva atingir os bens da sociedade SCHUBER & ANASTACIO GENOMICS LTDA. – CNPJ: 40.489.325/0001-02 NUTRI GENETICA RESEARCH BRASIL LTDA. – CNPJ: 03.570.711/0001-90 ADDL SOLUCOES EM INTERNET LTDA. – CNPJ: 39.270.348/0001-34 Em razão das obrigações contraídas pelo sócio executado THIAGO AGUSTINHO SCHUBER, levando a constrição dos bens da empresa, sob argumento de que a sociedade responde por obrigações contraídas pelo sócio. O pedido tem embasamento no art. 28 do CDC, arts. art. 133 a 137 do CPC. Ressalto que a desconsideração da pessoa jurídica é possível em sede de execução, nos termos do Enunciado 60 do XIX Encontro Nacional de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais, in verbis: “Enunciado 60 – é cabível a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, inclusive na fase de execução”. Conforme documentos (id nº.201501225 - Pág. 18) a sociedade SCHUBER & ANASTACIO GENOMICS LTDA. / CNPJ: 40.489.325/0001-02 é formada pelo executado e VIVIANE DA SILVA ANASTACIO, brasileira, empresária; nome fantasia SWISS GENOMICS STEM CELLS BIOTECH, com sede na AV ANTONIO DE GOES, 60, SALA 705 EDF JCPM TRADE CENTER CXPST:23J, PINA, RECIFE, PE, CEP 51.010-000. Conforme documento (id nº. 201501227 - Pág. 2) a sociedade NUTRI GENETICA RESEARCH BRASIL LTDA. / CNPJ: 03.570.711/0001-90 é formada pelo executado e VIVIANE DA SILVA ANASTACIO, brasileira, empresária; com sede na Rua Pasteur, nº 463, Conj. 1302, andar 13, Cond Ed Centro Empresa, Bairro Àgua Verde, Curitiba, Paraná, CEP: 80250-104 Conforme documento (id n.201501227 - Pág. 15) a sociedade ADDL SOLUCOES EM INTERNET LTDA. / CNPJ: 39.270.348/0001-34 é formada pelo executado e VIVIANE DA SILVA ANASTACIO, brasileira, empresária; nome empresarial de NUTRI GENETICA RESEARCH BRASIL LTDA., com sede na Rua Pasteur, 463, Conj 1302, Andar 13, Água Verde, Curitiba, Paraná, CEP: 80.250-104. Ante o exposto, promovo a desconsideração inversa da personalidade jurídica de maneira que os atos executivos possam doravante invadir as supra citadas empresas e assim determino: 1. Inclua-se as empresas no PJE 2. Atualize-se o cálculo da dívida e voltem-me os autos conclusos para penhora on line (SISBACEN e RENAJUD) na modalideda teimosinha, rpazo de trinta (30) dais, junto as empresas e o executado SCHUBER & ANASTACIO GENOMICS LTDA. – CNPJ: 40.489.325/0001-02 NUTRI GENETICA RESEARCH BRASIL LTDA. – CNPJ: 03.570.711/0001-90 ADDL SOLUCOES EM INTERNET LTDA. – CNPJ: 39.270.348/0001-34 THIAGO AGUSTINHO SCHUBER - CPF: 039.834.949-51 a) Caso a penhora on line seja positiva, Intime-se os executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme ENUNCIADO 142 do FONAJE, oferecer EMBARGOS A EXECUÇÃO em relação à penhora on line realizada via sistema BACENJUD. Decorrido o prazo, sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o exequente para levantar o valor bloqueado, mediante alvará, ficando desde já autorizada a expedição do mesmo b) Sendo a penhora on line parcialmente cumprida ou negativa, determino: b.1) Cumpra-se o disposto no item, 1.a., em relação ao montante bloqueado. b.2) Promova-se o RENAJUD. b.2.1) Em caso de RENAJUD negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, juntando-se ao mandado as folhas de cálculo com a última atualização do débito. b.2.2) Em caso de RENAJUD positivo, proceda-se a penhora e avaliação do veículo bloqueado pelo sistema RENAJUD, nomeando-se como depositário o executado. Expeça-se o respectivo mandado para cumprimento no endereço da executada. Após, intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, apresentar, querendo, impugnação. b.2.2.3) Em não se procedendo a penhora do veículo, intime-se a parte exequente para fornecer o endereço em que se encontra o automóvel bloqueado pelo sistema RENAJUD ou para apresentar bens passíveis de constrição, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução independente de nova intimação 3. Sendo o BACENJUD e RENAJUD negativos, retornem-se os autos conclusos. RECIFE, 2 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito" CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. RECIFE, 25 de setembro de 2025. MONICA MARIA GOMES DE MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: SCHUBER & ANASTACIO GENOMICS LTDA Endereço: Avenida Antônio de Góes, 60, SALA 705 EDF JCPM TRADE CENTER CXPST23J, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51010-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

26/09/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

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