Procedimento Comum Cível 0052173-27.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0052173-27.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 06:14

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 20:37

Publicação

23/03/2026, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052173-27.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 232720095, conforme segue transcrito abaixo: Fale a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição de ID's nº 225165838 / 225165841. RECIFE, 19 de março de 2026. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento

19/03/2026, 10:18

Mero expediente

09/03/2026, 11:45

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 10:59

Publicação

28/11/2025, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 222871940, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052173-27.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIANNE WEBER ARNOLD, IGOR ARNOLD COZZI, LAIS ARNOLD COZZI, C. A. F. Vistos etc., Intime-se a ré, através de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de ID nº 201641630, que alega o descumprimento da liminar. Cumpra-se. Recife, 12 de novembro de 2025. Dra. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito " RECIFE, 26 de novembro de 2025. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria das Varas Cíveis da Capital

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento

26/11/2025, 11:35

Mero expediente

13/11/2025, 11:37

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 10:25

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195401911, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc., MARIANNE WEBER ARNOLD e outros, qualificados nos autos, por advogada legalmente habilitada – ID nº 170573154, ingressou com AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR PARA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO OU, SUBSIDIARIAMENTE, COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS contra a SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE, igualmente qualificada, pugnando, em sede de antecipação de tutela de urgência, determinar que a ré seja compelida a trazer aos autos o histórico de pagamentos efetuados pela parte autora desde a contratação, bem como o histórico dos reajustes aplicados, individualizados. Subsidiariamente, caso V. Exa. assim não entenda, que defira o pedido incidental de exibição de documentos, determinando que a ré apresente o histórico de pagamentos realizados pela parte autora, com a indicação de todos os reajustes aplicados desde o início do pacto, individualizados. Despacho inicial determinando a emenda a inicial – ID nº 171188691. Petição de ID nº 176207375 em atendimento ao despacho inicial. Despacho determinando nova emenda – ID nº 190257247. Petição dos autores em cumprimento ao despacho – ID nº 194325439. Decido De início, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052173-27.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIANNE WEBER ARNOLD, IGOR ARNOLD COZZI, LAIS ARNOLD COZZI, C. A. F. recebo as petições de ID nº 176207375 e 194325439 e os documentos que acompanham como complemento da inicial, fazendo parte integrante desta. O pedido de tutela de urgência, como é sabido para sua concessão, faz-se necessário, “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” (Art. 300, CPC). No caso em comento, os autores pretendem com a presente ação declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê o reajuste de faixa etária sem previsão do percentual do contrato objeto da demanda; declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê o reajuste de 5% ao ano após os 72 anos do contrato objeto da demanda, sem limite de idade; declarar a nulidade dos reajustes de faixa etária conforme requerido, determine a exclusão de tais reajustes, com a consequente redução do valor do prêmio para o valor adequado, a ser apurado ao final do processo – sobre o qual deverão incidir, posteriormente, apenas os reajustes negociados com a ANS (vedando-se reajustes por faixa etária); condenar a ré à devolução de todo o indébito apurado, respeitado o prazo prescricional, acrescido das parcelas vencidas no curso do processo. Ocorre que no caso em tela, não se trata de tutela de urgência, pois não estão presentes os requisitos autorizadores para sua concessão, contudo, a relação jurídica existente entre as partes é típica relação de consumo, devendo haver a incidência do CDC. A par destas considerações, à vista dos fatos e dos fundamentos retro mencionados, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada na inicial. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, nos termos do Art. 6º, inciso VIII do CDC. Designo a audiência de conciliação/mediação para o dia 28 de março de 2025, pelas 10h, a ser realizada pela Central de Audiências (CCMA). Cite-se e intime-se o Réu, para comparecer à audiência e oferecer resposta, no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar do protocolo do pedido de cancelamento da audiência ou no caso de não ocorrer a conciliação ou mediação - CPC, art.334, § 4º, I c/c o art.335, I e II e 344. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, determino que o Réu seja intimado para junto com a contestação, trazer aos autos o histórico de pagamentos efetuados pela parte autora desde a contratação, bem como o histórico dos reajustes aplicados, individualizados. Cientifiquem-se as partes que a ausência injustificada na audiência é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado – Art. 334, § 8º do CPC. Realizem as intimações necessárias, no tempo previsto na legislação procedimental. CUMPRA-SE. Recife, 14 de fevereiro de 2025. Dra. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito" RECIFE, 24 de fevereiro de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

25/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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