Cumprimento de sentença 0066623-19.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0066623-19.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2026, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 10:17

Arquivamento

18/05/2026, 13:52

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 08:40

Decurso de Prazo

10/05/2026, 00:02

Publicação

15/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066623-19.2017.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 236395887, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico manifestação da parte exequente onde informa que já foram realizadas buscas patrimoniais em face da parte executada, via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, sem êxito. Requer a realização de nova pesquisa de bens, desta feita por meio do sistema INFOJUD, das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada. Ante o exposto, defiro o pedido de pesquisa via sistema INFOJUD, para que sejam disponibilizadas as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, mediante o recolhimento das custas. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, data da assinatura eletrônica. Brenda Azevedo Paes Barreto Teixeira Juíza de Direito." RECIFE, 13 de abril de 2026. GEMMA GONCALVES DE ARAUJO GONDIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0066623-19.2017.8.17.2001

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 17:40

deferimento

10/04/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 06:19

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 12:16

Outras Decisões

20/03/2026, 07:49

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BRASIL EXECUTADO(A): APOLO FARIAS CARVALHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 231134871, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. 1. Compulsando os autos, verifico que as diligências realizadas por meio dos sistemas eletrônicos conveniados a este Tribunal de Justiça restaram infrutíferas, assim como não houve indicação, por parte da exequente, de qualquer bem passível de penhora. Sendo assim, entendo que a presente execução deve ser SUSPENSA, nos moldes do que dispõe o art. 921, incisos III e IV, do CPC, ficando também suspenso o prazo prescricional pelo prazo de 01 ano (CPC, art. 921, § 1º). Fica desde já a parte exequente ADVERTIDA de que, decorrido o referido prazo sem indicação de outros bens penhoráveis ou sem qualquer manifestação útil ao prosseguimento do feito, o prazo de prescrição intercorrente retomará seu curso normal, de forma automática (CPC, art. 921, §4º). Ultrapassado o período da prescrição intercorrente, antes de nova conclusão dos autos para pronunciamento judicial, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias (CPC, art. 921, § 5º). 2. Não obstante a suspensão ora determinada, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito. Ressalte-se que não serão admitidas medidas meramente protelatórias, tampouco pedidos genéricos de expedição de ofícios sem justificativa plausível, sob pena de indeferimento e eventual multa por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, incisos IV e VI, § 2º). Nesse sentido, considerando que o sistema SISBAJUD já contempla bloqueios de ativos financeiros, incluindo contas bancárias, aplicações e fundos de investimento, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066623-19.2017.8.17.2001 indefiro desde já a expedição de ofícios com o mesmo propósito, por se mostrarem desnecessários. 3. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias acima estabelecido sem qualquer manifestação da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, nos termos do inciso I, art. 1º da Portaria Conjunta nº 03 de 02.06.21 do TJPE. 4. Desde logo, fica autorizado o desarquivamento dos autos para o regular prosseguimento da execução, mediante simples petição da exequente, desde que haja a efetiva indicação de bens passíveis de penhora, dentro do prazo prescricional. Cumpra-se. Recife, 23 de fevereiro de 2026 Brenda Azevedo Paes Barreto Teixeira Juíza de Direito Substituta" RECIFE, 3 de março de 2026. SIMONE DE MEDEIROS TORRES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

04/03/2026, 00:00

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