Execução Fiscal 0051038-82.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 08:11

Trânsito em julgado

04/06/2025, 08:11

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:03

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:16

Publicação

26/02/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0051038-82.2021.8.17.2001 ESPÓLIO: ESTADO DE PERNAMBUCO ESPÓLIO: CAXIAS CALCADOS E MAGAZINE LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194802699, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos, etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a extinção do feito, em virtude de haver procedido a Executada ao pagamento do débito exequendo, conforme petição de ID n.º 182805838. Posto isto, nos termos do art. 924, II do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo na distribuição. INTIMEM-SE. Recife, 10 de fevereiro de 2025 ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE" RECIFE, 24 de fevereiro de 2025. VIVIANE ASSIS DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

25/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:52

Expedição de documento

24/02/2025, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 08:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2025, 12:07

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2024, 11:26

Provisório

16/12/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 17:47

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/02/2025, 00:00