Cumprimento de sentença 0038273-84.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0038273-84.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038273-84.2018.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 246315930, conforme segue transcrito abaixo: "Despacho Decurso do prazo para pagamento voluntário e impugnação (certidão ID 171902853). SISBAJUD - resultado infrutífero (pessoa jurídica ID 188211046). RENAJUD ID 188211049/ ID 188211050. INFOJUD ID 188211047/ ID 188211048. SISBAJUD Id. 196335957 – parcialmente positivo (R$ 290,32). Decisão Id. 204900848. Indeferimento da expedição de ofícios. Última tentativa de intimação pessoal - dever das partes manter atualizada a informação de endereço nos autos, por força do art. 77, inciso V, do CPC. Suprida pela publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Mandado no endereço SEXTA TRAVESSA MARAGOGIPE, Nº 120, TEJIPIÓ, RECIFE/PE, CEP 50.790-116. Intimação da parte executada para oferecer impugnação ao bloqueio SISBAJUD - R$ 290,32 (artigo 854, §3º, do CPC). Diligência positiva Id. 208707163 – “INTIMEI FRANCISCO DAO DE CARVALHO”. Decisão Id. 210260208 - Desnecessária a intimação da pessoa jurídica direcionada ao mesmo endereço do empresário individual; mantido o indeferimento de expedição de ofícios; indeferimento do pedido de suspensão da CNH do executado FRANCISCO DAO DE CARVALHO. Intimação pagamento da taxa do SNIPER. Decisão Id. 215387513 – deferimento da pesquisa SNIPER. Resultados Id. 215434592/ Id. 215434594 / Id. 215434595/ Id. 215434596. Petitório da parte exequente Id. 222730812 - a empresa Sprint Comércio e Serviços Técnicos Ltda., vinculada ao executado Francisco Dão de Carvalho, na qualidade de sócio administrador, encontra-se inapta junto à Receita Federal, inexistindo dados que indiquem estar em atividade. Requer expedição de ofício à Confederação Nacional das Seguradoras (CNSEG), bem como pesquisa no PREVJUD, a fim de verificar a existência de previdências resgatáveis em nome de FRANCISCO DÃO DE CARVALHO (CPF 939.694.658-34). Requer expedição de alvará de transferência (R$ 290,32). Indicou dados bancários. Não acostou comprovante de pagamento da taxa. Decisão Id. 227530104 - autorizada expedição de alvará de transferência, nos dados bancários indicados no petitório Id. 222730812, totalizando R$ 290,32 (duzentos e noventa reais e trinta e dois centavos), conforme SISBAJUD Id. 196335957. Alvará Id. 228358794/ Id. 230180140. Comprovante de pagamento da taxa Id. 230416851/ Id. 230416860 (R$ 45,87 em 11/02/2026). Petitório Id. 230416843 – reitera o PREVJUD do executado FRANCISCO DÃO DE CARVALHO, CPF 939.694.658-34. Certidão Id. 231026841 – “a parte RÉ/EXECUTADA, devidamente intimada do ato judicial/ordinatório de ID 227530104, deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos”. Decisão Id. 240742533 - deferimento da pesquisa PREVJUD, para verificar a existência de previdências resgatáveis do executado FRANCISCO DAO DE CARVALHO, CPF 939.694.658-34, de modo a garantir a efetividade do processo, sem afrontar a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família. Protocolo Id. 240742534. Os autos vieram conclusos. Inicialmente, acosto os resultados PREVJUD em anexo. Em razão do erro na solicitação, renovo a solicitação na presente data. Protocolo em anexo. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência do novo protocolo PREVJUD. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. 2. Publique-se no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) o teor do presente despacho, para fins de intimação da parte executada. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. 3. Decorrido o prazo assinalado in albis, retornem conclusos para acostar o resultado PREVJUD. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular" RECIFE, 15 de julho de 2026. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0038273-84.2018.8.17.2001

16/07/2026, 00:00

Mero expediente

11/07/2026, 19:57

Conclusão (para despacho)

11/07/2026, 17:01

Conclusão (para decisão)

09/07/2026, 13:58

Conclusão (para despacho)

09/07/2026, 11:24

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 17:34

Publicação

27/05/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCIA QUEIROZ TOSCANO DE MELO EXECUTADO(A): VOX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - EPP, FRANCISCO DAO DE CARVALHO Decisão Decurso do prazo para pagamento voluntário e impugnação (certidão ID 171902853). SISBAJUD - resultado infrutífero (pessoa jurídica ID 188211046). RENAJUD ID 188211049/ ID 188211050. INFOJUD ID 188211047/ ID 188211048. SISBAJUD Id. 196335957 – parcialmente positivo (R$ 290,32). Decisão Id. 204900848. Indeferimento da expedição de ofícios. Última tentativa de intimação pessoal - dever das partes manter atualizada a informação de endereço nos autos, por força do art. 77, inciso V, do CPC. Suprida pela publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Mandado no endereço SEXTA TRAVESSA MARAGOGIPE, Nº 120, TEJIPIÓ, RECIFE/PE, CEP 50.790-116. Intimação da parte executada para oferecer impugnação ao bloqueio SISBAJUD - R$ 290,32 (artigo 854, §3º, do CPC). Diligência positiva Id. 208707163 – “INTIMEI FRANCISCO DAO DE CARVALHO”. Decisão Id. 210260208 - Desnecessária a intimação da pessoa jurídica direcionada ao mesmo endereço do empresário individual; mantido o indeferimento de expedição de ofícios; indeferimento do pedido de suspensão da CNH do executado FRANCISCO DAO DE CARVALHO. Intimação pagamento da taxa do SNIPER. Decisão Id. 215387513 – deferimento da pesquisa SNIPER. Resultados Id. 215434592/ Id. 215434594 / Id. 215434595/ Id. 215434596. Petitório da parte exequente Id. 222730812 - a empresa Sprint Comércio e Serviços Técnicos Ltda., vinculada ao executado Francisco Dão de Carvalho, na qualidade de sócio administrador, encontra-se inapta junto à Receita Federal, inexistindo dados que indiquem estar em atividade. Requer expedição de ofício à Confederação Nacional das Seguradoras (CNSEG), bem como pesquisa no PREVJUD, a fim de verificar a existência de previdências resgatáveis em nome de FRANCISCO DÃO DE CARVALHO (CPF 939.694.658-34). Requer expedição de alvará de transferência (R$ 290,32). Indicou dados bancários. Não acostou comprovante de pagamento da taxa. Decisão Id. 227530104 - autorizada expedição de alvará de transferência, nos dados bancários indicados no petitório Id. 222730812, totalizando R$ 290,32 (duzentos e noventa reais e trinta e dois centavos), conforme SISBAJUD Id. 196335957. Alvará Id. 228358794/ Id. 230180140. Comprovante de pagamento da taxa Id. 230416851/ Id. 230416860 (R$ 45,87 em 11/02/2026). Petitório Id. 230416843 – reitera o PREVJUD do executado FRANCISCO DÃO DE CARVALHO, CPF 939.694.658-34. Certidão Id. 231026841 – “a parte RÉ/EXECUTADA, devidamente intimada do ato judicial/ordinatório de ID 227530104, deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos”. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038273-84.2018.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 240742533, conforme segue transcrito abaixo: "Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0038273-84.2018.8.17.2001 Defiro a pesquisa PREVJUD, para verificar a existência de previdências resgatáveis do executado FRANCISCO DAO DE CARVALHO, CPF 939.694.658-34, de modo a garantir a efetividade do processo, sem afrontar a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família. Protocolo em anexo. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência desta decisão e do protocolo PREVJUD. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2. Publique-se no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) o teor da presente decisão, para fins de intimação da parte executada. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. Decorrido o prazo assinalado in albis, retornem conclusos para acostar o resultado PREVJUD. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular" RECIFE, 25 de maio de 2026. JULIANA CARNEIRO DA MOTTA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0038273-84.2018.8.17.2001

Expedição de documento

25/05/2026, 07:01

Conclusão

21/05/2026, 10:37

Outras Decisões

21/05/2026, 09:43

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 12:05

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 11:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/07/2026, 00:00

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCIA QUEIROZ TOSCANO DE MELO EXECUTADO(A): VOX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - EPP, FRANCISCO DAO DE CARVALHO Decisão Decurso do prazo para pagamento voluntário e impugnação (certidão ID 171902853). SISBAJUD - resultado infrutífero (pessoa jurídica ID 188211046). RENAJUD ID 188211049/ ID 188211050. INFOJUD ID 188211047/ ID 188211048. SISBAJUD Id. 196335957 – parcialmente positivo (R$ 290,32). Decisão Id. 204900848. Indeferimento da expedição de ofícios. Última tentativa de intimação pessoal - dever das partes manter atualizada a informação de endereço nos autos, por força do art. 77, inciso V, do CPC. Suprida pela publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Mandado no endereço SEXTA TRAVESSA MARAGOGIPE, Nº 120, TEJIPIÓ, RECIFE/PE, CEP 50.790-116. Intimação da parte executada para oferecer impugnação ao bloqueio SISBAJUD - R$ 290,32 (artigo 854, §3º, do CPC). Diligência positiva Id. 208707163 – “INTIMEI FRANCISCO DAO DE CARVALHO”. Decisão Id. 210260208 - Desnecessária a intimação da pessoa jurídica direcionada ao mesmo endereço do empresário individual; mantido o indeferimento de expedição de ofícios; indeferimento do pedido de suspensão da CNH do executado FRANCISCO DAO DE CARVALHO. Intimação pagamento da taxa do SNIPER. Decisão Id. 215387513 – deferimento da pesquisa SNIPER. Resultados Id. 215434592/ Id. 215434594 / Id. 215434595/ Id. 215434596. Petitório da parte exequente Id. 222730812 - a empresa Sprint Comércio e Serviços Técnicos Ltda., vinculada ao executado Francisco Dão de Carvalho, na qualidade de sócio administrador, encontra-se inapta junto à Receita Federal, inexistindo dados que indiquem estar em atividade. Requer expedição de ofício à Confederação Nacional das Seguradoras (CNSEG), bem como pesquisa no PREVJUD, a fim de verificar a existência de previdências resgatáveis em nome de FRANCISCO DÃO DE CARVALHO (CPF 939.694.658-34). Requer expedição de alvará de transferência (R$ 290,32). Indicou dados bancários. Não acostou comprovante de pagamento da taxa. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Inicialmente, este juízo já indeferiu expedição de ofícios. Em relação à pesquisa PREVJUD, entendo plenamente possível, para verificar a existência de previdências resgatáveis do executado FRANCISCO DAO DE CARVALHO, CPF 939.694.658-34, de modo a garantir a efetividade do processo, sem afrontar a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família. Todavia, não sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, bem como tratando de pedido posterior a 01/01/2023, aplicável o Provimento nº 002/2022 – CM, de 10 de março de 2022, artigos 5º e 6º, no tocante à cobrança de taxas indicadas no Anexo I (R$ 43,91 por cada ato/consulta em qualquer sistema), para a prática dos atos especificados no art. 10, §1º, inciso IX, da Lei Estadual nº 17.116/ 2020. Ressalta-se que a parte exequente deve considerar cada sistema como 01 (uma) consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de executados e sistemas requeridos. Por fim, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0038273-84.2018.8.17.2001 DEFIRO a expedição de alvará de transferência, nos dados bancários indicados no petitório Id. 222730812, totalizando R$ 290,32 (duzentos e noventa reais e trinta e dois centavos), conforme SISBAJUD Id. 196335957. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Intime-se a parte EXEQUENTE, via sistema/ diário eletrônico, para ciência da presente decisão, devendo acostar o comprovante de pagamento de R$ 43,91 (quarenta e três reais e noventa e um centavos) por cada ato/consulta em qualquer sistema, consoante determina o Provimento nº 002/2022 – CM, de 10 de março de 2022, artigos 5º e 6º, taxas indicadas no Anexo I, para a prática dos atos especificados no art. 10, §1º, inciso IX, da Lei Estadual nº 17.116/ 2020, sob pena de inviabilizar o PREVJUD. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Alternativamente, no mesmo prazo assinado, a indicação de bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, sob pena de suspensão/ arquivamento, consoante art. 921, inciso III, §§1º e 2º, do CPC, e orientação da Corregedoria Geral da Justiça, Portaria Conjunta 29, de 24/10/2019, artigo 1º, alínea “b”, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe em 25/10/2019, Edição 200/2019, páginas 21/23. Todavia, com a retirada do processo da suspensão, para a prática de atos não urgentes, o prazo prescricional intercorrente iniciará sua contagem e não será mais suspenso, em observância ao §4º, do art. 921 do CPC. Fica a parte exequente ciente de que, após o decurso da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começará a correr a prescrição intercorrente, independente de nova intimação, permanecendo arquivado até o decurso do prazo prescricional. Ressalta-se que, se a qualquer tempo a exequente encontrar bens penhoráveis, poderá requerer o desarquivamento, para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, do CPC). 2. Expeça-se Alvará de transferência totalizando R$ 290,32 (duzentos e noventa reais e trinta e dois centavos), conforme SISBAJUD Id. 196335957, em favor da exequente Lúcia Queiroz Toscano de Melo, CPF 453.324.954-04, nos dados bancários BANCO ITAÚ, AGÊNCIA 7490, CONTA CORRENTE 03790-5, conforme petitório Id. 222730812, com a informação de que deverão ser acrescidos juros e correção monetária, se houver. 3. Publique-se o teor desta decisão no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. Decorrido o prazo assinalado in albis, retornem para pesquisa PREVJUD ou suspensão/ arquivamento. Recife/PE, 14 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LUCIA QUEIROZ TOSCANO DE MELO EXECUTADO(A): VOX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - EPP, FRANCISCO DAO DE CARVALHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215387513, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038273-84.2018.8.17.2001 DEFIRO a pesquisa via SNIPER, em relação aos executados VOX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP, CNPJ 11.341.841/0001-89, e FRANCISCO DAO DE CARVALHO, CPF 939.694.658-34. Resultados em anexo. Por fim, consoante alterações do artigo 921, do CPC, pela Lei nº 14.195/2021, vigência a partir de 27 de agosto de 2021, o termo inicial do prazo de 01 (um) ano, referente à suspensão prevista no §1º, do citado artigo, corresponde ao dia em que o(a) exequente teve ciência da primeira tentativa infrutífera de localização dos devedores ou de bens penhoráveis. Após o decurso, tem-se a contagem automática da prescrição intercorrente, pelo período de 03 (três) anos (art. 206, §3º, I do CC), consoante Súmula 150 do STF, não sendo causa interruptiva o simples peticionamento para novas diligências. Destarte, possibilita-se a suspensão do feito, pelo prazo de 01 (um) ano, consoante art. 921, inciso III, §1º, do CPC, durante o qual se suspenderá, por uma única vez, a prescrição. Em decorrência, não se admite a prática de atos processuais pelo juízo, ressalvados os urgentes (art. 923 do CPC), devendo a própria parte exequente diligenciar a existência e localização de bens penhoráveis, sem o auxílio judicial. Com o início do prazo prescricional, somente a efetiva constrição de bens penhoráveis enseja sua interrupção, que não corre pelo tempo necessário para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (art. 921, §4º-A, do CPC). Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cívelo seguinte: 1. Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência desta decisão, dos resultados SNIPER, devendo indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, sob pena de suspensão/ arquivamento, consoante art. 921, inciso III, §§1º e 2º, do CPC, e orientação da Corregedoria Geral da Justiça, Portaria Conjunta 29, de 24/10/2019, artigo 1º, alínea “b”, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe em 25/10/2019, Edição 200/2019, páginas 21/23. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ressalta-se que, se a qualquer tempo o exequente encontrar bens penhoráveis, poderá requerer o desarquivamento, para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, do CPC). Todavia, com a solicitação de retirada do processo da suspensão, para a prática de atos não urgentes, o prazo prescricional intercorrente iniciará sua contagem e não será mais suspenso, em observância ao §4º, do art. 921 do CPC. 2. Publique-se no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) o teor da presente decisão, para fins de intimação da parte executada. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. Decorrido o prazo assinalado in albis / após manifestação, retornem conclusos para decisão. Recife/PE, 05 de setembro de 2025. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular" RECIFE, 11 de setembro de 2025. SIMONE NANES VILELA ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCIA QUEIROZ TOSCANO DE MELO EXECUTADO(A): VOX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - EPP, FRANCISCO DAO DE CARVALHO Decisão Decurso do prazo para pagamento voluntário e impugnação (certidão ID 171902853). Decisão ID 188211044. Deferimento do SISBAJUD. Resultado infrutífero (pessoa jurídica ID 188211046. RENAJUD ID 188211049/ ID 188211050.INFOJUD ID 188211047/ ID 188211048. Certidão ID 193842210 – decurso do prazo aos executados sem manifestação. SISBAJUD Id. 196335957 – parcialmente positivo (R$ 290,32). Mandado de intimação da parte executada por meio eletrônico (WhatsApp) - telefone (81) 9 8688-1227. Diligência negativa Id. 203931113. Publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Petitório do exequente Id. 197669806. Requer a expedição do alvará e prosseguimento da execução (residual R$ 135.563,90), com expedição de ofício (CNSEG), ativos financeiros em previdência privada, bloqueio. Indicou os dados bancários. Acostou planilha atualizada até fevereiro/2025 (Id. 197669809). Decisão Id. 204900848. Indeferimento da expedição de ofícios. Última tentativa de intimação pessoal - dever das partes manter atualizada a informação de endereço nos autos, por força do art. 77, inciso V, do CPC. Suprida pela publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Mandado no endereço SEXTA TRAVESSA MARAGOGIPE, Nº 120, TEJIPIÓ, RECIFE/PE, CEP 50.790-116. Intimação da parte executada para oferecer impugnação ao bloqueio SISBAJUD - R$ 290,32 (artigo 854, §3º, do CPC). Diligência positiva Id. 208707163 – “INTIMEI FRANCISCO DAO DE CARVALHO”. Publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Petitório do exequente Id. 207538586. Requer pesquisa SNIPER, expedição e ofício à CNSEG e PREVJUD, suspensão da CNH. Não acostou comprovante de pagamento das taxas. Certidão Id., 210080364 – “a parte RÉ/EXECUTADA, devidamente intimada do ato judicial/ordinatório de ID 204900848, deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos”. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Inicialmente, verifico que o executado FRANCISCO DÃO DE CARVALHO é único sócio da empresa executada VOX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP. Assim, entendo desnecessária a intimação da pessoa jurídica direcionada ao mesmo endereço do empresário individual, sob pena de afrontar a celeridade e a economia processual. Isto porque, a pessoa física responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre ambos, para os fins de direito. Em relação ao pedido de expedição de ofício, entendo que analisado por este juízo através da decisão Id. 204900848, sendo desnecessárias maiores considerações nesse sentido. Em relação à pesquisa via SNIPER, entendo plenamente possível. Todavia, tratando-se de pedido posterior a 01/01/2023, aplicável o Provimento nº 002/2022 – CM, de 10 de março de 2022, artigos 5º e 6º, no tocante à cobrança de taxas indicadas no Anexo I (R$ 43,91 por cada ato/consulta em qualquer sistema), para a prática dos atos especificados no art. 10, §1º, inciso IX, da Lei Estadual nº 17.116/ 2020. Em relação ao pedido de suspensão da CNH do executado FRANCISCO DAO DE CARVALHO, CPF 939.694.658-34, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0038273-84.2018.8.17.2001 INDEFIRO dito pedido. Isto porque, trata-se de medida excepcional, que pode acarretar restrição desproporcional, inclusive de direitos e garantias fundamentais – direito de ir e vir da parte devedora (pessoa física), impossibilitar a obtenção de bens essenciais à sobrevivência/ desempenho de atividades, violando-se os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana. Desta feita, a adoção de medidas atípicas não deve se distanciar dos ditames constitucionais, não podendo o juízo adotar indiscriminadamente a restrição de direitos que não impliquem resultados concretos para o adimplemento do débito. Por fim, consoante alterações do artigo 921, do CPC, pela Lei nº 14.195/2021, vigência a partir de 27 de agosto de 2021, o termo inicial do prazo de 01 (um) ano, referente à suspensão prevista no §1º, do citado artigo, corresponde ao dia em que o(a) exequente teve ciência da primeira tentativa infrutífera de localização dos devedores ou de bens penhoráveis. Após o decurso, tem-se a contagem automática da prescrição intercorrente, pelo período de 03 (três) anos (art. 206, §3º, I do CC), consoante Súmula 150 do STF, não sendo causa interruptiva o simples peticionamento para novas diligências. Destarte, possibilita-se a suspensão do feito, pelo prazo de 01 (um) ano, consoante art. 921, inciso III, §1º, do CPC, durante o qual se suspenderá, por uma única vez, a prescrição. Em decorrência, não se admite a prática de atos processuais pelo juízo, ressalvados os urgentes (art. 923 do CPC), devendo a própria parte exequente diligenciar a existência e localização de bens penhoráveis, sem o auxílio judicial. Com o início do prazo prescricional, somente a efetiva constrição de bens penhoráveis enseja sua interrupção, que não corre pelo tempo necessário para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (art. 921, §4º-A, do CPC). Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência desta decisão, devendo acostar planilha atualizada do valor exequendo, abatendo-se o montante bloqueado (R$ 290,32), bem como o comprovante de pagamento de R$ 43,91 (quarenta e três reais e noventa e um centavos) por cada ato/consulta em qualquer sistema, consoante determina o Provimento nº 002/2022 – CM, de 10 de março de 2022, artigos 5º e 6º, taxas indicadas no Anexo I, para a prática dos atos especificados no art. 10, §1º, inciso IX, da Lei Estadual nº 17.116/ 2020. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. A exequente deve considerar cada sistema como 01 (uma) consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de executados e sistemas requeridos. Alternativamente, no mesmo prazo assinado, a indicação de bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, sob pena de suspensão/ arquivamento, consoante art. 921, inciso III, §§1º e 2º, do CPC, e orientação da Corregedoria Geral da Justiça, Portaria Conjunta 29, de 24/10/2019, artigo 1º, alínea “b”, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe em 25/10/2019, Edição 200/2019, páginas 21/23. Ressalta-se que, se a qualquer tempo o exequente encontrar bens penhoráveis, poderá requerer o desarquivamento, para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, do CPC). 2. Publique-se no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) o teor do presente despacho, para fins de intimação da parte executada. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. Decorrido o prazo assinalado in albis / após manifestação, retornem conclusos para realização do SNIPER (petitório Id. 207538586). Recife/PE, 21 de julho de 2025. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

22/07/2025, 00:00

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIA QUEIROZ TOSCANO DE MELO EXECUTADO(A): VOX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - EPP, FRANCISCO DAO DE CARVALHO Despacho com Força de Mandado Planilha atualizada (R$ 135.854,22) – ID 171141322. Decurso do prazo para pagamento voluntário e impugnação (certidão ID 171902853). Decisão ID 188211044. Deferimento do SISBAJUD. Resultado infrutífero (pessoa jurídica ID 188211046 - não foi identificado qualquer vínculo da pessoa jurídica com instituições financeiras). RENAJUD ID 188211049/ ID 188211050.INFOJUD ID 188211047/ ID 188211048. Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024. Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Mandado de intimação da parte executada no endereço SEXTA TRAVESSA MARAGOGIPE, Nº 120, TEJIPIÓ, RECIFE/PE, CEP 50.790-116, e/ou por meio eletrônico (WhatsApp) - telefone (81) 9 8688-1227. Diligência positiva ID 189804242 (por whatsapp através do número 81 9 8688-1227). Certidão ID 188835705 - ato judicial de ID 188211044 foi disponibilizado no DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL – DJEN em 14/11/2024 e publicado em 18/11/2024. Certidão ID 193842210 – decurso do prazo aos executados sem manifestação. Os autos vieram conclusos. Inicialmente, acosto os resultados do SISBAJUD em anexo. Por fim, consoante alterações do artigo 921, do CPC, pela Lei nº 14.195/2021, vigência a partir de 27 de agosto de 2021, o termo inicial do prazo de 01 (um) ano, referente à suspensão prevista no §1º, do citado artigo, corresponde ao dia em que o(a) exequente teve ciência da primeira tentativa infrutífera de localização dos devedores ou de bens penhoráveis. Após o decurso, tem-se a contagem automática da prescrição intercorrente, pelo período de 03 (três) anos (art. 206, §3º, I do CC), consoante Súmula 150 do STF, não sendo causa interruptiva o simples peticionamento para novas diligências. Destarte, possibilita-se a suspensão do feito, pelo prazo de 01 (um) ano, consoante art. 921, inciso III, §1º, do CPC, durante o qual se suspenderá, por uma única vez, a prescrição. Em decorrência, não se admite a prática de atos processuais pelo juízo, ressalvados os urgentes (art. 923 do CPC), devendo a própria parte exequente diligenciar a existência e localização de bens penhoráveis, sem o auxílio judicial. Com o início do prazo prescricional, somente a efetiva constrição de bens penhoráveis enseja sua interrupção, que não corre pelo tempo necessário para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (art. 921, §4º-A, do CPC). Ante o resultado parcialmente positivo (R$ 290,32), providencie o seguinte: 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0038273-84.2018.8.17.2001 Intime-se a parte executada, através de Mandado por meio eletrônico (WhatsApp) - telefone (81) 9 8688-1227, para ciência do presente despacho, bem como, querendo, oferecer impugnação ao bloqueio SISBAJUD (artigo 854, §3º, do CPC). Prazo de 05 (cinco) dias úteis. 2. Publique-se o teor desta decisão no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com fulcro no art. 346 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. 3. Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência da presente decisão, dos resultados SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, devendo acostar planilha atualizada abatendo-se o valor bloqueado (R$ 290,32) e, querendo, indicar os dados bancários para transferência de valores. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. No mesmo prazo assinalado, deverá indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, sob pena de suspensão/ arquivamento, consoante art. 921, inciso III, §§ 1º e 2º, do CPC, e orientação da Corregedoria Geral da Justiça, Portaria Conjunta 29, de 24/10/2019, artigo 1º, alínea “b”, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe em 25/10/2019, Edição 200/2019, páginas 21/23. Ressalta-se que, se a qualquer tempo o exequente encontrar bens penhoráveis, poderá requerer o desarquivamento, para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, do CPC). Todavia, com a solicitação de retirada do processo da suspensão, para a prática de atos não urgentes, o prazo prescricional intercorrente iniciará sua contagem e não será mais suspenso, em observância ao §4º, do art. 921 do CPC. 4. Decorrido o prazo assinalado in albis/ após manifestação, retornem para deliberar acerca de eventual alvará/ ofício de transferência. A cópia do presente despacho, autenticada por servidor(a) em exercício na Diretoria Cível do 1º (primeiro) Grau, servirá como Mandado. Recife/PE, 24 de fevereiro de 2025. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCIA QUEIROZ TOSCANO DE MELO EXECUTADO(A): VOX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - EPP, FRANCISCO DAO DE CARVALHO Decisão com Força de Mandado Planilha atualizada (R$ 135.854,22) – ID 171141322. Decurso do prazo para pagamento voluntário e impugnação (certidão ID 171902853). Petitório ID 179036405 – requer SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Acostou comprovante de pagamento da taxa de pesquisa (R$ 125,61, em 19/07/2024 – ID 179036409/ ID 179036411). Taxas complementares (R$ 125,61 – em 23/08/2024), conforme comprovantes ID 182798994/ ID 182798995. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Ante a inércia devidamente certificada, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0038273-84.2018.8.17.2001 defiro a penhora on-line via SISBAJUD no valor de R$135.854,22 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos), nas aplicações financeiras dos executados VOX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP, CNPJ 11.341.841/0001-89, e FRANCISCO DAO DE CARVALHO, CPF 939.694.658-34. Resultados em anexo. Não foi identificado qualquer vínculo da pessoa jurídica com instituições financeiras. Assim, defiro a pesquisa de veículos, junto ao RENAJUD, bem como de bens junto ao INFOJUD. Resultados em anexo. Por fim, consoante alterações do artigo 921, do CPC, pela Lei nº 14.195/2021, vigência a partir de 27 de agosto de 2021, o termo inicial do prazo de 01 (um) ano, referente à suspensão prevista no §1º, do citado artigo, corresponde ao dia em que o(a) exequente teve ciência da primeira tentativa infrutífera de localização dos devedores ou de bens penhoráveis. Após o decurso, tem-se a contagem automática da prescrição intercorrente, pelo período de 03 (três) anos (art. 206, §3º, I do CC), consoante Súmula 150 do STF, não sendo causa interruptiva o simples peticionamento para novas diligências. Destarte, possibilita-se a suspensão do feito, pelo prazo de 01 (um) ano, consoante art. 921, inciso III, §1º, do CPC, durante o qual se suspenderá, por uma única vez, a prescrição. Em decorrência, não se admite a prática de atos processuais pelo juízo, ressalvados os urgentes (art. 923 do CPC), devendo a própria parte exequente diligenciar a existência e localização de bens penhoráveis, sem o auxílio judicial. Com o início do prazo prescricional, somente a efetiva constrição de bens penhoráveis enseja sua interrupção, que não corre pelo tempo necessário para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (art. 921, §4º-A, do CPC). Feitas tais considerações, ante os resultados parciais, providencie o seguinte: 1. Intime-se a parte executada, através de Mandado no endereço SEXTA TRAVESSA MARAGOGIPE, Nº 120, TEJIPIÓ, RECIFE/PE, CEP 50.790-116, e/ou por meio eletrônico (WhatsApp) - telefone (81) 9 8688-1227, para ciência da presente decisão. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2. Publique-se o teor desta decisão no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com fulcro no art. 346 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência da presente decisão, bem como dos resultados RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. Decorrido o prazo assinalado in albis, retornem para acostar os resultados do SISBAJUD. A cópia da presente decisão, autenticada por servidor(a) em exercício na Diretoria Cível do 1º (primeiro) Grau, servirá como Mandado. Recife/PE, 13 de novembro de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIA QUEIROZ TOSCANO DE MELO EXECUTADO(A): VOX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - EPP, FRANCISCO DAO DE CARVALHO Despacho Petitório ID 149654121 – requer SISBAJUD teimosinha, RENAJUD e ofício ao cartório de registro de imóveis. Petitório ID 171141316 – reitera o SISBAJUD teimosinha, RENAJUD e expedição de ofício. Acostou planilha atualizada (R$ 135.854,22). Decurso do prazo para pagamento voluntário e impugnação (certidão ID 171902853). Petitório ID 179036405 – requer SIBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Acostou comprovante de pagamento da taxa de pesquisa (R$ 125,61, em 19/07/2024 – ID 179036409/ ID 179036411). Os autos vieram conclusos. Inicialmente, verifico que a parte exequente requereu pesquisa de bens junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, porém comprovou o recolhimento da taxa apenas em relação a 01 (um) executado. Assim, faz-se necessário que a parte requerente complemente o pagamento ou indique qual o executado pretende as buscas. Isto porque, deve-se considerar cada sistema como 01 (uma) consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de executados e sistemas requeridos. Feitas tais considerações, providencie o seguinte: 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0038273-84.2018.8.17.2001 Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência do presente despacho, devendo indicar o executado que pretende a efetivação das pesquisas ou complementar o pagamento de R$ 41,87 (quarenta e um reais e oitenta e sete centavos) por cada ato/consulta nos sistemas requeridos, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de executados, consoante determina o Provimento nº 002/2022 – CM, de 10 de março de 2022, artigos 5º e 6º, taxas indicadas no Anexo I, c/c o art. 10, §1º, inciso IX, da Lei Estadual nº 17.116/ 2020, ou requerer o que entender de direito. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2. Após manifestação, retornem para realização das pesquisas. Recife/PE, 20 de agosto de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUCIA QUEIROZ TOSCANO DE MELO EXECUTADO(A): VOX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - EPP, FRANCISCO DAO DE CARVALHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176068567, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Petitório do autor requerendo pesquisa através do SISBAJUD, conforme petição Id 171141316. Os autos vieram conclusos. Inicialmente, verifico que o pedido de pesquisas foi posterior a 01/01/2023, pelo que aplicável o Provimento nº 002/2022 – CM, de 10 de março de 2022, artigos 5º e 6º, no tocante à cobrança de taxas indicadas no Anexo I (R$40,00 por ato/consulta em qualquer sistema), para a prática dos atos especificados no art. 10, §1º, inciso IX, da Lei Estadual nº 17.116/ 2020. Feitas tais considerações, entendo ser plenamente possível a pesquisa de endereço cadastrados, através dos sistemas mencionados, após o devido recolhimento das taxas, mediante comprovação nos autos. Feitas tais considerações, determino que a Diretoria Cível providencie o seguinte: 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038273-84.2018.8.17.2001 Intime-se o autor para acostar o comprovante de pagamento de R$40,00 por ato/consulta em qualquer sistema), consoante determina o Provimento nº 002/2022 – CM, de 10 de março de 2022, artigos 5º e 6º, taxas indicadas no Anexo I, para a prática dos atos especificados no art. 10, §1º, inciso IX, da Lei Estadual nº 17.116/ 2020, sob pena de indeferimento. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2. Após decurso/ juntada do pagamento, retornem conclusos. Intime-se. Recife/PE, 17 de julho de 2024 DILZA CHRISTINE LUNDGREN DE BARROS Juíza de Direito" RECIFE, 26 de julho de 2024. LAURA BUARQUE INACIO DE BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

29/07/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Conclusão

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(283)