Execução de Título Extrajudicial 0000508-42.2016.8.17.0290 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000508-42.2016.8.17.0290 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 20:45

Decurso de Prazo

18/04/2026, 03:03

Publicação

10/04/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Bodocó Processo nº 0000508-42.2016.8.17.0290 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Comarca epigrafada, fica(m) a(s) parte(s) exequente intimada(s), nos termos do ato judicial de ID 234722969, transcrito em parte abaixo: [...] Considerando a certidão de ID 221509475, intime-se a parte exequente para que manifeste interesse no feito e fale acerca do despacho de ID 221509475, tudo em 05 dias, sob pena de extinção do feito. [...] Diretoria Regional do Sertão (Datado e assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0000508-42.2016.8.17.0290

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento

08/04/2026, 16:28

Mero expediente

26/03/2026, 21:23

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 18:19

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:10

Publicação

12/11/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): VENTURA ALVES DE DEUS ESPÓLIO - REQUERIDO: MARIA RAIMUNDA ALVES DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bodocó R TEODÓSIO LEANDRO HORAS, S/N, Forum Dr. José Fernandes Mendonça de Sousa, Centro, BODOCÓ - PE - CEP: 56220-000 - F:(87) 38780920 Processo nº 0000508-42.2016.8.17.0290 Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, na qual figura como parte exequente o Banco do Nordeste do Brasil. É de conhecimento deste juízo a existência da Lei nº 7.827/89 que foi alterada pela Lei nº 14.166/2021, que apresenta hipótese de suspensão das execuções judiciais e do prazo de prescrição das dívidas que possuem como fonte de recursos o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Ainda sobre a referida lei, temos no artigo 15-G, a possibilidade de suspensão dos feitos de execução que estejam em tramitação, vejamos: "Art. 15-G. Para os fins do disposto nos arts. 15-E e 15-F desta Lei: (Incluído pela Lei nº 14.166, de 2021) I - o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas para as quais foi solicitada a renegociação ficam suspensos a partir do protocolo do pedido de renegociação até o término da análise do pedido pelo banco administrador. II - Á instituição financeira deverá apresentar ao devedor, caso este solicite formalmente, extrato demonstrativo da evolução da dívida conforme os critérios estabelecidos nesta Lei; III - as regras previstas nos demais dispositivos desta Lei aplicam-se subsidiariamente." Considerando a redação do artigo acima transcrito, ante a possibilidade de renegociação das dívidas executadas ou da suspensão das ações de execução em tramitação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a suspensão das ações de execução nas quais o Banco do Nordeste do Brasil figure como parte exequente. Caso não seja o caso de suspensão, no mesmo prazo acima assinalado, a parte exequente deverá apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. Expedientes necessários. Bodocó/PE, data constante no sistema. JÉSSICA DE OLIVEIRA NEUMANN Juíza Substituta

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento

10/11/2025, 09:31

Mero expediente

30/10/2025, 20:41

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): VENTURA ALVES DE DEUS ESPÓLIO - REQUERIDO: MARIA RAIMUNDA ALVES DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bodocó R TEODÓSIO LEANDRO HORAS, S/N, Forum Dr. José Fernandes Mendonça de Sousa, Centro, BODOCÓ - PE - CEP: 56220-000 - F:(87) 38780920 Processo nº 0000508-42.2016.8.17.0290 Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, na qual figura como parte exequente o Banco do Nordeste do Brasil. É de conhecimento deste juízo a existência da Lei nº 7.827/89 que foi alterada pela Lei nº 14.166/2021, que apresenta hipótese de suspensão das execuções judiciais e do prazo de prescrição das dívidas que possuem como fonte de recursos o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Ainda sobre a referida lei, temos no artigo 15-G, a possibilidade de suspensão dos feitos de execução que estejam em tramitação, vejamos: "Art. 15-G. Para os fins do disposto nos arts. 15-E e 15-F desta Lei: (Incluído pela Lei nº 14.166, de 2021) I - o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas para as quais foi solicitada a renegociação ficam suspensos a partir do protocolo do pedido de renegociação até o término da análise do pedido pelo banco administrador. II - Á instituição financeira deverá apresentar ao devedor, caso este solicite formalmente, extrato demonstrativo da evolução da dívida conforme os critérios estabelecidos nesta Lei; III - as regras previstas nos demais dispositivos desta Lei aplicam-se subsidiariamente." Considerando a redação do artigo acima transcrito, ante a possibilidade de renegociação das dívidas executadas ou da suspensão das ações de execução em tramitação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a suspensão das ações de execução nas quais o Banco do Nordeste do Brasil figure como parte exequente. Caso não seja o caso de suspensão, no mesmo prazo acima assinalado, a parte exequente deverá apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. Expedientes necessários. Bodocó/PE, data constante no sistema. JÉSSICA DE OLIVEIRA NEUMANN Juíza Substituta

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): VENTURA ALVES DE DEUS ESPÓLIO - REQUERIDO: MARIA RAIMUNDA ALVES ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE ID Nº 194584257, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. Certidão de ID nº 194584257, em parte: [...]([...](Certifico, para os devidos fins de direito, que me dirigi ao endereço constante no mandado e ali estando, DEIXEI DE INTIMAR A(O) SR(A). MARIA RAIMUNDA ALVES, pois ao me dirigir ao endereço constante em mandado me foi informado pelos populares da região que a mesma já não mora naquela localidade há algum tempo, sem saber informar o endereço ou contato atualizado desta.)[...] BODOCÓ-PE, 24 de fevereiro de 2025. assinatura digital Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau __________________________________________________________________________________________________ Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DO 1º GRAU R TEODÓSIO LEANDRO HORAS, S/N, Forum Dr. José Fernandes Mendonça de Sousa, Centro, BODOCÓ - PE - CEP: 56220-000 [email protected] Vara Única da Comarca de Bodocó Processo nº 0000508-42.2016.8.17.0290

25/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

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