Execução de Título Extrajudicial 0004272-24.2024.8.17.8222 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004272-24.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 13:10

Decurso de Prazo

01/05/2025, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 20:22

Publicação

11/04/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA COSTA DOS COQUEIROS EXECUTADO(A): ADRIANA PAULO DE SOUZA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0004272-24.2024.8.17.8222 Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual foi determinada a intimação da parte exequente para emendar a exordial, juntando aos autos documentos e/ou planilha atualizada do débito exequendo, com os devidos esclarecimentos, tendo em vista a liquidez, certeza e exigibilidade que revestem os títulos executivos extrajudiciais. Ocorre que a parte exequente, apesar de regularmente intimada, permaneceu inerte, limitando-se a requerer uma segunda dilação de prazo, tratando-se de documento essencial ao prosseguimento do feito sem o qual não se faz possível a verificação da liquidez, certeza e exigibilidade que revestem os títulos executivos extrajudiciais. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários, consoante prevê o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. (desnecessária a intimação da parte executada, caso não tenha sido devidamente citada) Caso a(s) parte(s) não tenha(m) advogado(s) habilitado(s) nos autos e não seja(m) localizada(s) no(s) endereço(s) informado(s) nos autos, dou-lhe (s) por intimada(s), conforme § 2º do art. 19 da Lei. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento

09/04/2025, 21:29

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 17:53

Publicação

28/02/2025, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA COSTA DOS COQUEIROS EXECUTADO(A): ADRIANA PAULO DE SOUZA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0004272-24.2024.8.17.8222 Defiro por 10 dias. Decorrido o prazo, conclusos para sentença de extinção. PAULISTA, 24 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento

24/02/2025, 09:22

Documentos

Sentença (Outras)

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA COSTA DOS COQUEIROS EXECUTADO(A): ADRIANA PAULO DE SOUZA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0004272-24.2024.8.17.8222 Vistos, etc. Diante da inserção de honorários advocatícios da planilha anexada aos autos, intime-se a parte exequente para comprovar percentual convencionado entre condôminos para fins de cobrança judicial do débito exequendo. Prazo de dez dias. Do contrário, deve, em igual prazo, apresentar planilha atualizada, sem a inserção de honorários advocatícios ou congêneres, visto que não incidentes em sede de primeiro grau nos Juizados Especiais Cíveis, inclusive na execução, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Apresentada planilha alterada ou comprovada a regularidade da cobrança de honorários (comprovação de previsão com percentual convencionado), expeça-se mandado de citação, com inclusão de dados telefônicos, acaso informados no cadastro ou inicial, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal e juros), ou, para no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, nos termos dos arts. 915 do CPC c/c art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Oferecidos bens à penhora espontaneamente, ou exercida a faculdade prevista no art. 916, do Código de processo Civil, intime-se o(a) exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não ofereça a parte executada bens à penhora ou proposta efetiva de pagamento (art. 916, CPC), intime a parte exequente para juntar planilha atualizada de débitos, sem a inclusão de honorários, custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e indicar meios ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção, na forma do art.53, §4°, da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(25)