Execução de Título Extrajudicial 0009858-79.2024.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0009858-79.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 16:07

Decurso de Prazo

01/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KROPNEUS PECAS E PNEUS LTDA EXECUTADO(A): ROGER COSTA MIRON DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0009858-79.2024.8.17.2810 Vistos etc. No presente caso, a parte autora não promoveu o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dando-se ensejo ao cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Assim, diante da ausência de comprovação do recolhimento das custas processuais e taxa judiciária ou comprovação de que preenche os requisitos para concessão da gratuidade, outra alternativa não resta ao Juízo senão a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Isto posto, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ao tempo em que determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente. pfo

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento

24/02/2025, 09:29

Cancelamento da distribuição

24/02/2025, 09:29

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KROPNEUS PECAS E PNEUS LTDA EXECUTADO(A): ROGER COSTA MIRON SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0009858-79.2024.8.17.2810 Vistos etc. I – RELATÓRIO KROPNEUS PECAS E PNEUS LTDA ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ROGER COSTA MIRON, qualificados na inicial, objetivando o pagamento de parcelas não quitadas de “instrumento particular de transação para quitação de débito”. Atribuiu à causa o valor de R$ 939.575,30. Despacho de ID 168570191 determinou a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais. A parte autora peticionou no ID 171039090 informando acordo extrajudicial com o executado, a desistência do prosseguimento da execução e requereu a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 775, do CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Por sua vez, nos termos do art. 485, VIII do CPC, que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação. III – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA ora formulado pelo exequente, ao passo que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII c/ art. 775, CPC e art. 200, parágrafo único, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e taxa judiciária deixo de condenar em honorários advocatícios por não ter havido manifestação da executada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. No mais, diante da inexistência de interesse recursal, após os expedientes de estilo, nos termos do parágrafo único do art. 1000 do CPC, arquivem-se com as cautelas legais. Datado e assinado eletronicamente. pfo

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento

06/08/2024, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 11:24

Desistência

18/06/2024, 11:24

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KROPNEUS PECAS E PNEUS LTDA EXECUTADO(A): ROGER COSTA MIRON SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0009858-79.2024.8.17.2810 Vistos etc. I – RELATÓRIO KROPNEUS PECAS E PNEUS LTDA ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ROGER COSTA MIRON, qualificados na inicial, objetivando o pagamento de parcelas não quitadas de “instrumento particular de transação para quitação de débito”. Atribuiu à causa o valor de R$ 939.575,30. Despacho de ID 168570191 determinou a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais. A parte autora peticionou no ID 171039090 informando acordo extrajudicial com o executado, a desistência do prosseguimento da execução e requereu a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 775, do CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Por sua vez, nos termos do art. 485, VIII do CPC, que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação. III – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA ora formulado pelo exequente, ao passo que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII c/ art. 775, CPC e art. 200, parágrafo único, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e taxa judiciária deixo de condenar em honorários advocatícios por não ter havido manifestação da executada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. No mais, diante da inexistência de interesse recursal, após os expedientes de estilo, nos termos do parágrafo único do art. 1000 do CPC, arquivem-se com as cautelas legais. Datado e assinado eletronicamente. pfo

07/08/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

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