Procedimento Comum Cível 0022266-41.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.624,18

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

FAZENDA ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DIAS DE GODOI

OAB/SP 299776·CPF·Representa: Autor

ERIK ARIEL ARANEDA ARIAS

OAB/SP 457470·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Julgado improcedente o pedido

28/04/2026, 08:39

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 05:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:28

Conclusos para despacho

13/10/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 20:21

Juntada de Petição de diligência

06/10/2025, 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 22:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/08/2025, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de diligência

13/08/2025, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 12:06

Expedição de mandado (outros).

07/08/2025, 17:00

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

07/08/2025, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:02

Todas as movimentações(56)

Julgado improcedente o pedido

28/04/2026, 08:39

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 05:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:28

Conclusos para despacho

13/10/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença (Outras)

•28/04/2026, 08:39

Despacho

•17/06/2025, 12:02

13/10/2025, 20:21

Juntada de Petição de diligência

06/10/2025, 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 22:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/08/2025, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de diligência

13/08/2025, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 12:06

Expedição de mandado (outros).

07/08/2025, 17:00

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

07/08/2025, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:02

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:31

Decorrido prazo de TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 20:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 11:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:12

Conclusos 5

29/11/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/08/2024.

13/08/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

13/08/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: FAZENDA ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho d Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0022266-41.2023.8.17.2001 AUTOR(A): TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA

01/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 21:03

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/02/2024, 15:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2023, 16:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2023, 16:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2023, 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/04/2023, 10:54

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:48

Decorrido prazo de ERIK ARIEL ARANEDA ARIAS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 14:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE DIAS DE GODOI em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

13/03/2023, 16:21

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

13/03/2023, 09:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2023, 09:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2023, 09:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2023, 09:00

Alterada a parte

13/03/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/03/2023, 10:54

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:46

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 14:46

Despacho

•30/01/2025, 17:12

Despacho

•14/03/2024, 21:03

Decisão

•05/07/2023, 11:04

Despacho

•09/03/2023, 16:39