Execução Fiscal 0035377-92.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução Fiscal 0035377-92.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 10:16

Trânsito em julgado

02/04/2025, 17:49

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:48

Publicação

26/02/2025, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): GISELLE INOJOSA ACIOLI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195796629, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0035377-92.2023.8.17.2001 Vistos etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a extinção do feito, em virtude de haver procedido a Executada ao pagamento do débito principal, dos honorários advocatícios e das custas processuais, conforme petição de ID n.º 195723759. Por outro lado, informa a executada, através da petição de ID n.º 195066594, a quitação integral do débito e requer a imediata suspensão da ordem de bloqueio de valores, bem como a liberação das quantias bloqueados em conta bancária de sua titularidade. Posto isto, nos termos do art. 924, II do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem ônus para as partes e DETERMINO a imediata liberação dos valores bloqueados em conta da executada, interrompendo-se a reiteração de novas constrições em razão da quitação integral do débito exequendo. Libere-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo na distribuição. P.R.I. RECIFE, 18 de fevereiro de 2025 ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO JUIZ DE DIREITO Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do Recife-PE RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE " RECIFE, 24 de fevereiro de 2025. ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento

24/02/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 10:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 17:08

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): GISELLE INOJOSA ACIOLI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195796629, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0035377-92.2023.8.17.2001 Vistos etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a extinção do feito, em virtude de haver procedido a Executada ao pagamento do débito principal, dos honorários advocatícios e das custas processuais, conforme petição de ID n.º 195723759. Por outro lado, informa a executada, através da petição de ID n.º 195066594, a quitação integral do débito e requer a imediata suspensão da ordem de bloqueio de valores, bem como a liberação das quantias bloqueados em conta bancária de sua titularidade. Posto isto, nos termos do art. 924, II do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem ônus para as partes e DETERMINO a imediata liberação dos valores bloqueados em conta da executada, interrompendo-se a reiteração de novas constrições em razão da quitação integral do débito exequendo. Libere-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo na distribuição. P.R.I. RECIFE, 18 de fevereiro de 2025 ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO JUIZ DE DIREITO Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do Recife-PE RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE " RECIFE, 24 de fevereiro de 2025. ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

25/02/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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