Execução de Título Extrajudicial 0000617-98.2023.8.17.3430 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000617-98.2023.8.17.3430 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/11/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 10:10

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:46

Publicação

15/08/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 03:26

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:58

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: F. S. G. E. S. ESPÓLIO - REQUERIDO: L. J. D. S. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015,intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 212063873, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020).. TACAIMBÓ, 13 de agosto de 2025. FERNANDA DA SILVA VILELA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ CEL. FRANCELINO OTAVIANO DE ARAUJO, 80, Centro, TACAIMBÓ - PE - CEP: 55140-000 Vara Única da Comarca de Tacaimbó Processo nº 0000617-98.2023.8.17.3430 ESPÓLIO -

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento

13/08/2025, 08:31

Recebimento

06/08/2025, 08:42

Custas

06/08/2025, 08:42

Publicação

05/08/2025, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:21

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: F. S. G. E. S. ESPÓLIO - REQUERIDO: L. J. D. S. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tacaimbó, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210289608, conforme segue transcrito abaixo: S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ CEL. FRANCELINO OTAVIANO DE ARAUJO, 80, Centro, TACAIMBÓ - PE - CEP: 55140-000 Vara Única da Comarca de Tacaimbó Processo nº 0000617-98.2023.8.17.3430 ESPÓLIO - Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por Maviael Henrique Galindo e Silva, Flávia Joana Galindo e Silva e Fábia Fernanda Galindo e Silva, representados por sua genitora, F. S. G. E. S. em face de L. J. D. S., todos devidamente qualificados e representados nos autos. O processo seguia seu trâmite regular, até que sobreveio petição de acordo extrajudicial formulado pelas partes. Pois bem. Compulsando os autos, percebo que as partes firmaram acordo com o escopo de pôr termo à lide, pugnando pela homologação judicial da transação, a fim de impor a extinção do feito com resolução do mérito (CPC, 487, III, “b”). Instado, o Ministério Público ofereceu parecer favorável à pretensão deduzida pelas partes (id 209696244). Eis o breve relatório. Passo a decidir. A transação deduzida em juízo merece prosperar. Ademais, note-se que as partes apresentaram um acordo amigável, razão pela qual a sua homologação e a extinção do feito com resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, diante da transação operada entre as partes e com fundamento no art. 487 do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes, o qual passa a integrar esta decisão, extinguindo o presente processo com resolução de mérito. Custas pro rata. Todavia, face à gratuidade processual deferida à autora, suspendo a exigibilidade em relação à esta, com fulcro no art. 98, §3º do CPC e condeno o réu no pagamento das custas processuais. Custas remanescentes dispensadas (art. 90, §3º CPC). Honorários na forma pactuada. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes, através dos seus respectivos patronos. Cientifique-se o representante do Ministério Púbico. Intime-se o executado, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais; não sobrevindo o pagamento, extraiam-se cópias da sentença e do mandado de intimação para pagamento das custas, adotando-se providências legais. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos independentemente de ulterior deliberação, procedendo-se com as devidas anotações junto ao sistema. Tacaimbó, data eletrônica. MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA Juiz de Direito em Exercício Cumulativo TACAIMBÓ, 1 de agosto de 2025. FERNANDA DA SILVA VILELA Diretoria Regional do Agreste

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: F. S. G. E. S. ESPÓLIO - REQUERIDO: L. J. D. S. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE RÉ Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tacaimbó, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176763875, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ CEL. FRANCELINO OTAVIANO DE ARAUJO, 80, Centro, TACAIMBÓ - PE - CEP: 55140-000 Vara Única da Comarca de Tacaimbó Processo nº 0000617-98.2023.8.17.3430 ESPÓLIO - Trata-se de ação de execução de alimentos seguindo o rito do art. 528 do CPC proposta por F. S. G. E. S., em face de L. J. D. S., todos devidamente qualificados. Documentos juntados aos autos. Inicialmente, verifico que as partes realizaram acordo, ficando o executado obrigado a pagar a quantia total de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais) divididos em três parcelas iguais de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), conforme documento de Id. 162898710. Compulsando os autos, verifico que o executado efetuou o pagamento relativo apenas às parcelas do acordo firmando entre as partes (Ids. 163142317, 170346189 e 176100276), em valores iguais a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada, totalizando R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em suma, R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) a mais sobre o valor estipulado no acordo. Instada a se manifestar, a parte exequente reconheceu o cumprimento do acordo, embora com atraso, todavia requerendo o pagamento das parcelas vincendas dos alimentos ocorridas desde janeiro do presente ano até a data atual, cujo débito total corresponderia a R$ 2.965,20 (dois mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), conforme petição de Id. 176303934. Pois bem. Considerando os valores acima mencionados, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, pugnar se pretende corrigir o valor das parcelas vincendas a fim de deduzir o valor excedente oriundo do acordo de firmado, devendo, em todo caso, apresentar o valor atualizado. Com a manifestação da parte exequente, intime-se o executado, para no prazo de 10 (dez) dias, quitar os débitos remanescentes referentes às parcelas vincendas da pensão alimentícia ou informar a este juízo o motivo da falta de pagamento das referidas. Em seguida, dê-se vistas ao Ministério Público para requerer o que entender pertinente. Com a manifestação ministerial, à conclusão. Tacaimbó, data eletrônica. Marcos José de Oliveira Juiz de Direito em Exercício Cumulativo" TACAIMBÓ, 12 de setembro de 2024. NAYARA MARIA MARTINS DA CUNHA SOBRAL Diretoria Regional do Agreste

13/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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