Inventário 0136169-30.2018.8.17.2001 - TJPE

Inventário 0136169-30.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 15:30

Publicação

22/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0136169-30.2018.8.17.2001 INVENTARIANTE: JOSE MILTON DA COSTA FIGUEROA HERDEIRO(A): ENILDO DA COSTA FIGUEIROA, MARIA JOSE DA COSTA FIGUEROA, ANDRE LUIZ FIGUEIROA TEIXEIRA, EDNEIDE DA COSTA FIGUEROA, JOSE DA COSTA FIGUEIROA, SOLANGE ARCANJO FIGUEROA, EDILENE DA COSTA FIGUEIROA DE CUJUS: CELINA DA COSTA FIGUEIROA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, fica a parte inventariante JOSE MILTON DA COSTA FIGUEROA, por seus advogados, intimada do Despacho de ID 219550714 e da Certidão de ID 220330661. RECIFE, 20 de outubro de 2025. TAMARA ANITA JARDIM D ALMEIDA LINS Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões

21/10/2025, 00:00

Definitivo

20/10/2025, 15:12

Expedição de documento

20/10/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 15:09

Mero expediente

19/10/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 10:08

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 14:02

Trânsito em julgado

06/10/2025, 18:46

Mero expediente

23/09/2025, 22:10

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 18:57

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE MILTON DA COSTA FIGUEROA HERDEIRO(A): ENILDO DA COSTA FIGUEIROA, MARIA JOSE DA COSTA FIGUEROA, ANDRE LUIZ FIGUEIROA TEIXEIRA, EDNEIDE DA COSTA FIGUEROA, JOSE DA COSTA FIGUEIROA, SOLANGE ARCANJO FIGUEROA, EDILENE DA COSTA FIGUEIROA DE CUJUS: CELINA DA COSTA FIGUEIROA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 212069713, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0136169-30.2018.8.17.2001 Vistos, etc. JOSÉ MILTON DA COSTA FIGUEROA e OUTROS, devidamente qualificados e representadas nos autos, por meio de advogado, ingressaram neste Juízo com o inventário dos bens/valores deixados pelo falecimento de CELINA DA COSTA FIGUEIROA. Consta, na petição id. 210995292, esboço de partilha amigável dos bens/valores do espólio. Agora vieram-me os autos conclusos para julgamento. Relatados, à decisão. O processo tramitou regularmente. Foi requerida a partilha amigável no documento de id. 210995292. Sendo os herdeiros, in casu, devidamente representados, foram adotados e atendidos os ditames dos arts. 659 e seguintes da Lei Adjetiva Civil. Pelo exposto e considerando tudo o mais que dos autos constam, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com observância dos arts. 659 e seguintes do Diploma Processual Civil, a partilha de id. 210995292 dos bens/valores deixados por falecimento de CELINA DA COSTA FIGUEIROA, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros. Transitada em julgado a presente sentença, o respectivo título (formal de partilha/alvará) só será expedido e entregue às partes após o pagamento das custas e intimação pessoal da Fazenda Pública para lançamento administrativo dos tributos (CPC, art. 659, §2º), se for o caso. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado, sem qualquer manifestação dos interessados, aguarde-se no arquivo o interesse das partes (art. 662 do CPC). Custas da lei. Encaminhem-se os autos ao contador, para cálculo das mesmas, se for o caso. Verificado o inadimplemento total ou parcial da taxa judiciária e das custas processuais, a parte será intimada para promover o respectivo recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirá multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei nº 17116/2020). Caso o devedor não satisfaça o pagamento, o chefe de secretaria ou servidor responsável, emitirá certidão do trânsito em julgado e planilha de cálculo fornecida pelo sistema informatizado, encaminhando-os ao Comitê Gestor de Arrecadação, que adotará as providências previstas em ato normativo específico, podendo, inclusive, proceder ao protesto do título judicial e à inclusão do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito (art. 27, §3º, da Lei nº 17116/2020). Ciência à Fazenda Pública. P.I. Cumpra-se. RECIFE, datado e assinado digitalmente. Juiz de Direito RECIFE, 26 de agosto de 2025. ANTONIO ROMULO DE BARROS GALINDO Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões

27/08/2025, 00:00

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