Execução de Título Extrajudicial 0050243-95.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0050243-95.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 07:36

Publicação

27/02/2025, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 16:59

Definitivo

25/02/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA EXECUTADO(A): MICILENE VALERIO DE OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0050243-95.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 de Lei 9.099/95. As partes celebraram acordo extrajudicial, conforme Termo de Acordo, mediante acostado aos autos ( id nº 192930848), pugnando por sua homologação, na forma ali pactuada. Considerando-se que o objeto da presente demanda é lícito e a presente ação versa sobre direito disponível, sobre o qual as partes podem transacionar com a finalidade de por fim ao litígio em qualquer fase processual, não há nenhum óbice à homologação da transação. Por sua vez o art. 840 dispõe in verbis: É lícito aos interessados prevenirem a ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL celebrada pelas partes na forma consignada no Termo de Acordo acostado no id acima indicado, com arrimo no art. 840 do Código Civil c/c o art. 487, inciso III do “b”, Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem sucumbência, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. P. R. I. Arquive-se. Recife, 24 de fevereiro de 2025. (Assinatura eletrônica) Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento

24/02/2025, 10:52

Homologação de Transação

24/02/2025, 10:52

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:57

Petição

24/01/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

20/01/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 09:19

Mero expediente

16/12/2024, 02:12

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 13:55

Distribuição (sorteio)

03/12/2024, 13:52

Documentos

Sentença (Outras)

•25/02/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Petição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)