Execução de Título Extrajudicial 0002434-49.2023.8.17.3350 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002434-49.2023.8.17.3350 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA ATLANTICA FIGUEIRAS CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO(A): LUCIANA ALVES DA SILVA SENTENÇA I. RELATÓRIO: Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R OLÍVIO COSTA, 123, Anexo do Fórum - E-mail: [email protected] - Tel (WhatsApp): 81 31819150/9155/9151, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-180 - F:(81) 31819150 Processo nº 0002434-49.2023.8.17.3350 Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO DE DÉBITOS CONDOMINIAIS ajuizada por RESERVA ATLANTICA FIGUEIRAS CONDOMINIO CLUBE, em face de LUCIANA ALVES DA SILVA. Despacho de Id 160362082 determinando que a parte autora comprovasse o recolhimento das custas e taxa iniciais no prazo de 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, contudo, mesmo intimada, a parte não se desincumbiu do ônus imposto. Petição de Id 198029787 requerendo a extinção do processo. Sem mais o processo voltou concluso. É o relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO: Como explicitado no despacho acima citado, foi determinado ao Exequente que comprovasse o recolhimento das custas iniciais, no entanto, após intimado, optou por requerer a extinção do processo. Neste sentido, o que se infere é que, intimado para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, a parte optou por desistir da ação, ensejando a sanção do artigo 290 do CPC. Assim, a despeito do pedido de extinção, não resta outra alternativa além da determinação de cancelamento da distribuição. III. DISPOSITIVO: Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV c/c arts. 290, todos do CPC, com o consequente cancelamento da distribuição. Deixo de condenar o(a) autor(a) ao pagamento dos honorários advocatícios em razão de inexistir contraditório. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora e, de logo, ARQUIVEM-SE OS AUTOS em razão da preclusão lógica. Cumpra-se! São Lourenço da Mata/PE, data da assinatura eletrônica. JUIZ DE DIREITO dwrp 0409

05/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:38

Publicação

26/02/2025, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESERVA ATLANTICA FIGUEIRAS CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO(A): LUCIANA ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 188941031, conforme transcrito abaixo: "Analisando o processo, observo que o Exequente não cumpriu o determinado no ID 160362082, antes, porém, peticionou no ID 180313948, informando que o bem não mais pertence à Executada, visto que fora consolidado pela Caixa Econômica Federal. Neste sentido, entendo que caso haja veracidade na informação, a competência deste juízo há de falecer, ante o interesse de de empresa pública federal na lide. Desta feita, decido conceder ao Exequente uma nova oportunidade para, no prazo de 05 dias, informar se intenta dar continuidade na ação neste juízo, mesmo diante da flagrante possibilidade de interesse federal na causa. Caso deseje dar continuidade, deverá: 1. apresentar o comprovante de pagamento das custas no citado prazo, sob pena de cancelamento da distribuição; 2. apresentar provas da titularidade do bem, a fim de provar a legitimidade passiva, liquidez e exigibilidade do débito, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumpra-se! São Lourenço da Mata, (data da assinatura eletrônica). VÍVIAN GOMES PEREIRA Juíza de Direito." SÃO LOURENÇO DA MATA, 24 de fevereiro de 2025. ANA CAROLINA SILVA BENEVIDES LIMA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0002434-49.2023.8.17.3350

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento

24/02/2025, 10:54

Mero expediente

26/11/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

14/09/2024, 23:24

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/09/2024, 23:24

Mudança de Parte

14/09/2024, 23:24

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 19:08

Documentos

Sentença (Outras)

•05/09/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Registro Processual (Retificada a autuação)

Mudança de Parte

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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