Execução de Título Extrajudicial 0003271-82.2020.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003271-82.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/04/2026, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 16:26

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:07

Publicação

23/03/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003271-82.2020.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 232676727, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos, etc. Á vista da certidão ao ID 222162359, em consulta a resposta do SISBAJUD ao ID 221612224 e análise da sentença em ID 221568321, percebo já constar na referida resposta o desbloqueio dos valores. Assim, revejo o seguinte trecho da sentença em ID 221568321: Onde se lê: "Liberem-se as penhoras realizadas pelos sistemas. Com a expedição do alvará, arquive-se de imediato nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC." Leia-se: "Arquive-se de imediato nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC." Intime-se. Cumpra-se. Maria da Conceição Siqueira e Silva Juiza de Direito Auxiliar Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 19 de março de 2026. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento

19/03/2026, 19:48

Outras Decisões

09/03/2026, 10:24

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:05

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:04

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:17

Publicação

04/11/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO ROTATIVO DA ACAO CIDADANIA EXECUTADO(A): JOAO MANUEL DIONISIO, JOSE HERMINIO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0003271-82.2020.8.17.2001 Vistos, etc. FUNDO ROTATIVO DA AÇÃO DA CIDADANIA, devidamente qualificado, manejou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JOÃO MANOEL DIONISIO, com fundamento no art. 771 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo como título executivo contrato firmado entre as partes. Petição da parte exequente informando o adimplemento da obrigação pelo executado e pugnando pela liberação de eventual penhora realizada - ID 215798493. É o que importa relatar. DECIDO. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, regularmente distribuída, registrada e autuada, com citação válida. Dispõe o art. 924, II, do CPC, que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, senão vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. No caso, o executado adimpliu extrajudicialmente a obrigação, razão pela qual a extinção da execução é medida que se impõe. Posto isto, extingo o processo executivo, ante a satisfação da obrigação, o que faço amparado pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da sucumbência e da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários, já quitados extrajudicialmente pelo executado. Liberem-se as penhoras realizadas pelos sistemas. Com a expedição do alvará, arquive-se de imediato nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

31/10/2025, 13:12

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO ROTATIVO DA ACAO CIDADANIA EXECUTADO(A): JOAO MANUEL DIONISIO, JOSE HERMINIO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0003271-82.2020.8.17.2001 Vistos, etc. FUNDO ROTATIVO DA AÇÃO DA CIDADANIA, devidamente qualificado, manejou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JOÃO MANOEL DIONISIO, com fundamento no art. 771 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo como título executivo contrato firmado entre as partes. Petição da parte exequente informando o adimplemento da obrigação pelo executado e pugnando pela liberação de eventual penhora realizada - ID 215798493. É o que importa relatar. DECIDO. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, regularmente distribuída, registrada e autuada, com citação válida. Dispõe o art. 924, II, do CPC, que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, senão vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. No caso, o executado adimpliu extrajudicialmente a obrigação, razão pela qual a extinção da execução é medida que se impõe. Posto isto, extingo o processo executivo, ante a satisfação da obrigação, o que faço amparado pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da sucumbência e da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários, já quitados extrajudicialmente pelo executado. Liberem-se as penhoras realizadas pelos sistemas. Com a expedição do alvará, arquive-se de imediato nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDO ROTATIVO DA ACAO CIDADANIA EXECUTADO(A): JOAO MANUEL DIONISIO, JOSE HERMINIO FERREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO ( POLO ATIVO ) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte POLO ATIVO para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud ( QUANTIDADE DE 02 ) Renajud ( 01 ) Infojud ( 01 ) Siel ( 01 ) Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de ___ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 10 de março de 2025. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003271-82.2020.8.17.2001

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO ROTATIVO DA ACAO CIDADANIA EXECUTADO(A): JOAO MANUEL DIONISIO, JOSE HERMINIO FERREIRA DA SILVA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0003271-82.2020.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, com requerimento de penhora de ativos financeiros dos executados pelo SISBAJUD. Decido. 1. De início, necessário que a parte exequente comprove o pagamento das custas referente às pesquisas vindicadas. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 2. Com a prova de pagamento nos autos, e considerando que a obrigação ainda não foi satisfeita, defiro o pedido formulado pela parte exequente para determinar a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC), com repetição automática por 7 (sete) dias. 3. Realizado o bloqueio determinado, deve o(s) executado(s) serem intimados para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 4. Intime-se o executado para, querendo, impugnar o demonstrativo atualizado do débito, juntado pelo exequente, exclusivamente em relação aos índices de juros e correção aplicados para sua atualização, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). 6. Caso a quantia constrita seja integralmente absorvida pelo pagamento das custas processuais da execução, determino o imediato desbloqueio, com fundamento no art. 836, do CPC. 7. Apresentada impugnação, devem os autos voltarem conclusos para decisão. 8. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora" o "Recibo de Protocolamento de Indisponibilidade de Valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo, no Banco do Brasil (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). 9. Não havendo bloqueio de valores, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III). 10. Cumpridas as providências, libere-se, por meio de alvará e em favor da parte exequente, o valor penhorado, com os acréscimos legais. 11. Com o pagamento das custas, consulte-se nos sistemas disponíveis o endereço de JOAO MANUEL DIONISIO. Intimem-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

25/02/2025, 00:00

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