Execução de Título Extrajudicial 0067001-04.2019.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0067001-04.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0067001-04.2019.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 244460289, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Compulsando os autos, verifico que foram recolhidas custas para pesquisa de endereço correspondentes a apenas um dos executados. Sendo assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas complementares necessárias à pesquisa de endereço do segundo executado em três sistemas disponíveis, sob pena de extinção do feito. ADRIANA BRANDÃO DE BARROS CORREIA Juíza de Direito Datado e assinado eletronicamente ". RECIFE, 10 de julho de 2026. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0067001-04.2019.8.17.2001

13/07/2026, 00:00

Mero expediente

18/06/2026, 18:52

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 14:59

Publicação

26/09/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDO ROTATIVO DA AÇÃO CIDADANIA. EXECUTADO(A): CECÍLIA APARECIDA FERREIRA, DIEGO RAFAEL FERREIRA CHAVES. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de 03 (três) informações ou o bloqueio de bens e créditos, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento da taxa deve ser realizado para cada tipo de busca/bloqueio e para cada CPF/CNPJ. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 24 de setembro de 2025. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0067001-04.2019.8.17.2001

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento

24/09/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 17:01

Decurso de Prazo

14/09/2025, 00:03

Publicação

25/08/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDO ROTATIVO DA AÇÃO CIDADANIA. EXECUTADO(A): CECÍLIA APARECIDA FERREIRA, DIEGO RAFAEL FERREIRA CHAVES. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Intimo a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja realizado: 02 Sisbajud 02 Renajud 02 Infojud Com o objetivo de realizar busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 21 de agosto de 2025. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0067001-04.2019.8.17.2001

22/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO ROTATIVO DA ACAO CIDADANIA EXECUTADO(A): CECILIA APARECIDA FERREIRA, DIEGO RAFAEL FERREIRA CHAVES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211709016, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0067001-04.2019.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de execução de contrato de financiamento de crédito, no valor histórico de R$ 3.285,59. Todas as tentativas de citação dos executados restaram frustradas. Ao ID 198549725, o exequente requer pesquisa dos endereços dos executados através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, afirmando "que o demandante não mais possui outros meios para localizar o demandado". Decido. 1) Indefiro o pedido de pesquisa de endereços através do sistema SIEL uma vez que o mesmo não se encontra implantado no presente juízo. 2) Determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas para a obtenção das informações requeridas, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 2.1. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, voltem-me os autos conclusos. 3) Comprovado o pagamento, proceda-se à pesquisa de endereços dos executados junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 3.1. Caso sejam encontrados endereços ainda não diligenciados nos presentes autos, expeçam-se os respectivos mandados de citação e penhora. 3.2. Caso os endereços encontrados já tenham resultado em tentativas frustradas de citação, considerando que a prescrição intercorrente pode ser reconhecida de ofício, mas antes, em atendimento ao princípio do contraditório, intimem-se a parte exequente para manifestação (art. 921, § 5º, CPC). Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 5" RECIFE, 5 de agosto de 2025. SABRINA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO ROTATIVO DA ACAO CIDADANIA EXECUTADO(A): CECILIA APARECIDA FERREIRA, DIEGO RAFAEL FERREIRA CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0067001-04.2019.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pelo FUNDO ROTATIVO DA AÇÃO CIDADANIA, requerendo a citação do executado DIEGO RAFAEL FERREIRA CHAVES por meio do aplicativo WhatsApp, sob o fundamento de que estaria utilizando “subterfúgios na tentativa de se ocultar e não ser citado”. Solicita, ainda, que CECÍLIA APARECIDA FERREIRA seja citada pelo mesmo meio, conforme petição anterior. Decido. De plano, verifica-se que o pedido de citação via WhatsApp deve ser elaborado sob a ótica dos princípios norteadores do processo de execução, notadamente os princípios do devido processo legal (art. 5º, LIV e LV da CF/88), da segurança jurídica e da instrumentalidade das formas, sem descurar dos requisitos legais expressamente estabelecidos pelo Código de Processo Civil. No processo de execução, a citação não visa apenas a ciência do executado sobre a existência da demanda, mas estabelece o prazo para pagamento voluntário, com redução do percentual de honorários advocatícios, permitindo a intromissão judicial ao patrimônio do devedor, por meio de atos expropriatórios. É por essa razão que o Código de Processo Civil, na altura de seu art. 829, estabelece a forma pessoal de citação por Oficial de Justiça, para atribuição da certeza da ciência. O uso de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, não é contemplado no rol do art. 246 do CPC. A ausência de previsão legal especificamente impede a utilização desse meio para a realização de citação no processo executivo, especialmente considerando a relevância e as consequências jurídicas decorrentes da não manifestação do executado, como a possibilidade de pena e alienação judicial de bens. De fato, o processo de execução possui regras próprias quanto à citação, justamente por envolver a expropriação de patrimônio e imposição de sanções ao devedor, exigindo-se formalidade e segurança jurídica. No presente caso, não foram esgotadas as tentativas de citação pelos meios convencionais previstas no CPC. Além disso, a mera alegação de “ocultação” não é suficiente para introduzir a utilização de meios alternativos, e caso o Oficial de Justiça verifique a escusa, poderá citar por hora certa. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação do executado Diego Rafael Ferreira Chaves e de Cecília Aparecida Ferreira via aplicativo WhatsApp, por ausência de previsão legal e por não atender aos requisitos de segurança jurídica e formalidade necessários ao ato citatório no processo de execução. Concedo prazo de 15 (quinze) dias ao exequente para apresentação dos endereços de citação, sob pena de extinção anômala da execução, com fundamento no art. 485, IV, c/c parágrafo único do 771, todos do diploma de rito processual. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

25/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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