Execução de Título Extrajudicial 0000080-88.1998.8.17.0420 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialExecução PrevidenciáriaExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Russel Wanderley

Partes do Processo

C. E. F.

Autor

IZABEL URQUIZA GODOI ALMEIDA

CPF

Autor

J. L. D. S.

Reu

Advogados / Representantes

IZABEL URQUIZA GODOI ALMEIDA

OAB/PE 12825·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 14:02

Definitivo

25/03/2026, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 09:18

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:54

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:54

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:54

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:54

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:54

Publicação

27/02/2026, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 01:38

Publicação

27/02/2026, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 01:38

Publicação

27/02/2026, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 01:38

Todas as movimentações(63)

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 14:02

Definitivo

25/03/2026, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 09:18

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:54

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:54

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:54

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:54

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:54

Publicação

27/02/2026, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 01:38

Publicação

27/02/2026, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 01:38

Publicação

27/02/2026, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 01:38

Publicação

27/02/2026, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 01:38

Publicação

27/02/2026, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: C. E. F. ESPÓLIO - REQUERIDO: M. D. S. S., JOSÉ SANTANA DA SILVA, J. L. D. S., M. N. V. L. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica a parte requerente intimada do inteiro teor da Decisão de ID 217955364, conforme transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0000080-88.1998.8.17.0420 ESPÓLIO - Trata-se de apelação interposta em sentença proferida nos autos da EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA DO FGTS proposta pela C. E. F. em face de M. N. V. L.., M. D. S. S., J. L. D. S. e JOSÉ SANTANA DA SILVA. De acordo com a Súmula 349 do STJ, a competência para processar e julgar estas execuções fiscais é da Justiça Federal. In verbis. Compete à Justiça Federal ou aos juízes com competência delegada o julgamento das execuções fiscais de contribuições devidas pelo empregador ao FGTS. Evidencia-se, desta forma, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o recurso em análise. Por se tratar de matéria de ordem pública, esta incompetência deve ser reconhecida de ofício. Diante do exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos à Justiça Federal, devendo a Diretoria Cível proceder com as baixas necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. Marcelo Russell Relator"CAMARAGIBE, 25 de fevereiro de 2026. MARIA VALERIA PEREIRA AGRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: C. E. F. ESPÓLIO - REQUERIDO: M. D. S. S., JOSÉ SANTANA DA SILVA, J. L. D. S., M. N. V. L. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica a PARTE REQUERENTE intimada do inteiro teor da Decisão de ID 217955364, conforme transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0000080-88.1998.8.17.0420 ESPÓLIO - Trata-se de apelação interposta em sentença proferida nos autos da EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA DO FGTS proposta pela C. E. F. em face de M. N. V. L.., M. D. S. S., J. L. D. S. e JOSÉ SANTANA DA SILVA. De acordo com a Súmula 349 do STJ, a competência para processar e julgar estas execuções fiscais é da Justiça Federal. In verbis. Compete à Justiça Federal ou aos juízes com competência delegada o julgamento das execuções fiscais de contribuições devidas pelo empregador ao FGTS. Evidencia-se, desta forma, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o recurso em análise. Por se tratar de matéria de ordem pública, esta incompetência deve ser reconhecida de ofício. Diante do exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos à Justiça Federal, devendo a Diretoria Cível proceder com as baixas necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. Marcelo Russell Relator" CAMARAGIBE, 25 de fevereiro de 2026. MARIA VALERIA PEREIRA AGRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: C. E. F. ESPÓLIO - REQUERIDO: M. D. S. S., JOSÉ SANTANA DA SILVA, J. L. D. S., M. N. V. L. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica a parte requerida, J. S. D. S., intimada do inteiro teor da Decisão de ID 217955364, conforme transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0000080-88.1998.8.17.0420 ESPÓLIO - Trata-se de apelação interposta em sentença proferida nos autos da EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA DO FGTS proposta pela C. E. F. em face de M. N. V. L.., M. D. S. S., J. L. D. S. e JOSÉ SANTANA DA SILVA. De acordo com a Súmula 349 do STJ, a competência para processar e julgar estas execuções fiscais é da Justiça Federal. In verbis. Compete à Justiça Federal ou aos juízes com competência delegada o julgamento das execuções fiscais de contribuições devidas pelo empregador ao FGTS. Evidencia-se, desta forma, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o recurso em análise. Por se tratar de matéria de ordem pública, esta incompetência deve ser reconhecida de ofício. Diante do exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos à Justiça Federal, devendo a Diretoria Cível proceder com as baixas necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. Marcelo Russell Relator" CAMARAGIBE, 25 de fevereiro de 2026. MARIA VALERIA PEREIRA AGRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: C. E. F. ESPÓLIO - REQUERIDO: M. D. S. S., JOSÉ SANTANA DA SILVA, J. L. D. S., M. N. V. L. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica a parte requerida, M. D. S. S., intimada do inteiro teor da Decisão de ID 217955364, conforme transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0000080-88.1998.8.17.0420 ESPÓLIO - Trata-se de apelação interposta em sentença proferida nos autos da EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA DO FGTS proposta pela C. E. F. em face de M. N. V. L.., M. D. S. S., J. L. D. S. e JOSÉ SANTANA DA SILVA. De acordo com a Súmula 349 do STJ, a competência para processar e julgar estas execuções fiscais é da Justiça Federal. In verbis. Compete à Justiça Federal ou aos juízes com competência delegada o julgamento das execuções fiscais de contribuições devidas pelo empregador ao FGTS. Evidencia-se, desta forma, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o recurso em análise. Por se tratar de matéria de ordem pública, esta incompetência deve ser reconhecida de ofício. Diante do exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos à Justiça Federal, devendo a Diretoria Cível proceder com as baixas necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. Marcelo Russell Relator" CAMARAGIBE, 25 de fevereiro de 2026. MARIA VALERIA PEREIRA AGRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: C. E. F. ESPÓLIO - REQUERIDO: M. D. S. S., JOSÉ SANTANA DA SILVA, J. L. D. S., M. N. V. L. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica a parte requerida, M. N. V. L., intimada do inteiro teor da Decisão de ID 217955364, conforme transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0000080-88.1998.8.17.0420 ESPÓLIO - Trata-se de apelação interposta em sentença proferida nos autos da EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA DO FGTS proposta pela C. E. F. em face de M. N. V. L.., M. D. S. S., J. L. D. S. e JOSÉ SANTANA DA SILVA. De acordo com a Súmula 349 do STJ, a competência para processar e julgar estas execuções fiscais é da Justiça Federal. In verbis. Compete à Justiça Federal ou aos juízes com competência delegada o julgamento das execuções fiscais de contribuições devidas pelo empregador ao FGTS. Evidencia-se, desta forma, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o recurso em análise. Por se tratar de matéria de ordem pública, esta incompetência deve ser reconhecida de ofício. Diante do exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos à Justiça Federal, devendo a Diretoria Cível proceder com as baixas necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. Marcelo Russell Relator" CAMARAGIBE, 25 de fevereiro de 2026. MARIA VALERIA PEREIRA AGRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento

25/02/2026, 12:39

Expedição de documento

25/02/2026, 12:39

Conclusão

20/02/2026, 21:13

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 11:29

Documento (Decisão)

29/09/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL APELADOS: MERCADINHO NOVA VIDA LTDA. e outros RELATOR: DES. MARCELO RUSSELL DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) APELAÇÃO: 000080-88.1998.8.17.0420 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª Vara Cível de Camaragibe Trata-se de apelação interposta em sentença proferida nos autos da EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA DO FGTS proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MERCADINHO NOVA VIDA LTDA., MANOEL DA SILVA SANTANA, JORGE LUIZ DE SANTANA e JOSÉ SANTANA DA SILVA. De acordo com a Súmula 349 do STJ, a competência para processar e julgar estas execuções fiscais é da Justiça Federal. In verbis. Compete à Justiça Federal ou aos juízes com competência delegada o julgamento das execuções fiscais de contribuições devidas pelo empregador ao FGTS. Evidencia-se, desta forma, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o recurso em análise. Por se tratar de matéria de ordem pública, esta incompetência deve ser reconhecida de ofício. Diante do exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos à Justiça Federal, devendo a Diretoria Cível proceder com as baixas necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. Marcelo Russell Relator

25/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/12/2023, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 07:44

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 11:04

Mero expediente

28/03/2023, 10:43

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 10:39

Recebimento

28/03/2023, 10:36

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2019, 08:02

Mero expediente

31/10/2019, 10:28

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 08:14

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 08:11

Publicação

20/09/2019, 16:04

Abandono da causa

20/09/2019, 10:36

Conclusão (para despacho)

19/03/2019, 10:26

Documento (Mandado)

11/02/2019, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2019, 14:51

Determinação de Diligência

09/01/2019, 09:15

Conclusão (para despacho)

24/10/2014, 08:27

Documento (Outros documentos)

24/10/2014, 08:24

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2014, 09:05

Mero expediente

07/10/2014, 09:08

Conclusão (para despacho)

22/08/2014, 15:34

Mudança de Classe Processual

13/03/2013, 15:33

Conclusão (para despacho)

12/07/2012, 12:56

Petição (Petição (outras))

12/07/2012, 12:53

Documento (Outros documentos)

12/07/2012, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2012, 10:38

Mero expediente

13/03/2012, 11:11

Redistribuição (incompetência; sorteio manual)

21/02/2008, 17:52

Conclusão (para despacho)

20/07/2005, 11:28

Distribuição (sorteio manual)

07/07/1998, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/02/2026, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/02/2026, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/02/2026, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/02/2026, 00:00

Intimação (Outros)

•25/02/2025, 00:00