Execução de Título Extrajudicial 0001164-35.2025.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

21/03/2025, 03:26

Publicação

27/02/2025, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MAURICIO DE NASSAU EXECUTADO(A): DJESSICA EDUARDA LOPES DE SENA INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0001164-35.2025.8.17.8227 Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, fundado contribuições ordinárias condomínio edilício (art.784, X, CPC). Observa-se, entretanto, que o condomínio propôs, anteriormente, idêntica demanda envolvendo mesmo devedor, causa de pedir e pedido, atualmente em trâmite perante 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, processo nº 0031266-34.2021.8.17.2810. Portanto, não é possível ajuizamento desta nova demanda. Ante o exposto, existindo processos simultâneos sobre um mesmo tema, reconheço a litispendência, extingo a presente execução, com fundamento no art.485, V, CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 18 de fevereiro de 2025 JABOATÃO DOS GUARARAPES, 24 de fevereiro de 2025. DEBORAH CAMPOS DOS SANTOS Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO MAURICIO DE NASSAU Endereço: PE-07, S/N, BULHOES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54080-055 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

25/02/2025, 00:00

Definitivo

24/02/2025, 11:20

Expedição de documento

24/02/2025, 11:19

Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/02/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 16:52

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 17:20

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/02/2025, 00:00