Execução de Título Extrajudicial 0000189-30.2011.8.17.0620 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000189-30.2011.8.17.0620 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): GILMAR MENEZES SENTENÇA No ID 219394704 consta petição informando a liquidação do débito, requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 - F:(87) 38774934 Processo nº 0000189-30.2011.8.17.0620 Ante o exposto, julgo extinta a execução pela quitação do débito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em relação ao pedido de baixa de eventual penhora, verifico não haver penhora nos presentes autos. Quanto ao pedido de levantamento de possíveis restrições negativadoras em cadastro de devedores, entendo que não cabe ao Judiciário determinar qualquer baixa de restrição que não tenha sido por ele determinada, entretanto, nada impede ao exequente requerer diretamente aos órgãos de proteção ao crédito. Portanto, indefiro o pedido. Custas satisfeitas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro. (datado e assinado digitalmente) MURILO HENRIQUE DO PRADO OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): GILMAR MENEZES SENTENÇA No ID 219394704 consta petição informando a liquidação do débito, requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 - F:(87) 38774934 Processo nº 0000189-30.2011.8.17.0620 Ante o exposto, julgo extinta a execução pela quitação do débito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em relação ao pedido de baixa de eventual penhora, verifico não haver penhora nos presentes autos. Quanto ao pedido de levantamento de possíveis restrições negativadoras em cadastro de devedores, entendo que não cabe ao Judiciário determinar qualquer baixa de restrição que não tenha sido por ele determinada, entretanto, nada impede ao exequente requerer diretamente aos órgãos de proteção ao crédito. Portanto, indefiro o pedido. Custas satisfeitas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro. (datado e assinado digitalmente) MURILO HENRIQUE DO PRADO OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): GILMAR MENEZES C E R T I D Ã O Cerifico para os devidos fins que compulsando os autos em epígrafe, contatei tratar-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, tendo sido admitida em despacho de ID 155912409, tendo com exequente O BANCO DO NORDESTA, CNPJ 07.237.373/0001-20 e executado GILMAR MENEZES, CPF nº 303.285.864-04 onde o exequente busca o pagamento pelo executado da quantia de R$ 81.868,37 com petição inicial datada de 15 de janeiro de 2011. O certificado é verdade e dou fé. Floresta-PE, data no sistema. LÓCIO DO CARMO ROCHA Central Judiciária de Processamento Remoto do Primeiro Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Processo nº 0000189-30.2011.8.17.0620

18/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 10:30

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:07

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 15:24

Publicação

09/06/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): GILMAR MENEZES DESPACHO O Provimento nº 002/2022-CM, de10 de março de 2022, disciplinou sobre as taxas de serviços. A supracitada resolução prevê a cobrança de taxa pela obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, de instituições bancárias, cadastro de registro de veículos, cadastro de inadimplentes e instituições análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). Nessa esteira, entendo que é devida a cobrança de referida taxa em relação à consulta aos sistemas disponibilizados pelo CNJ de acesso ao Banco Central (SISBAJUD), bem como aos sistemas que objetivam facilitar a tramitação dos ofícios entre os tribunais e a Serasa Experian (SERASAJUD). Desta feita, não se tratando de parte beneficiária da assistência judiciária, antes de analisar o pedido de consulta, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 - F:(87) 38774934 Processo nº 0000189-30.2011.8.17.0620 INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a taxa devida para a pesquisa solicitada e, EM SENDO O CASO, apresentar planilha com o valor atualizado e individualizado do débito. Acostado o pagamento, renove-se a conclusão. Intime-se. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Murilo Henrique do Prado Oliveira Juiz Substituto

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento

05/06/2025, 10:55

Mero expediente

27/05/2025, 16:46

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:17

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:17

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 10:58

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•15/01/2026, 00:00