Execução de Título Extrajudicial 0002258-09.2010.8.17.0640 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002258-09.2010.8.17.0640 - TJPE | JusConsulta

Definitivo

30/04/2025, 19:16

Trânsito em julgado

30/04/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:24

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:18

Publicação

26/02/2025, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS AESGA EXECUTADO(A): EWERTTON MARCELL DE ALMEIDA SOARES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195714464, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0002258-09.2010.8.17.0640 Vistos, etc., Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada em 28/05/2010 pela AESGA em face de EWERTON MACELL DE ALMEIDA SOARES, objetivando a satisfação de crédito decorrente da prestação de serviços educacionais. A parte executada foi citada por edital em razão da não localização no endereço indicado nos autos. Realizadas diligências para localização de bens passíveis de penhora, todas restaram infrutíferas, conforme certidões juntadas. Passo a decidir. Nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, opera-se a prescrição intercorrente quando o processo executivo permanecer paralisado por culpa exclusiva do exequente pelo prazo estabelecido na legislação civil para a prescrição da pretensão executiva. No caso dos autos, verifica-se que o processo permaneceu paralisado por lapso superior ao prazo prescricional aplicável, sem que fossem localizados bens penhoráveis ou o devedor. Registre-se que desde 2013 vem-se tentando localizar bens penhoráveis, sem sucesso. Diante disso, reconhece-se a prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo executivo, com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a presente execução extrajudicial em razão da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais." GARANHUNS, 24 de fevereiro de 2025. MARCELO PINHEIRO DE LIRA FILHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

Expedição de documento

24/02/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/02/2025, 08:08

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 11:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/11/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:17

Mandado

11/10/2024, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS AESGA EXECUTADO(A): EWERTTON MARCELL DE ALMEIDA SOARES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195714464, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0002258-09.2010.8.17.0640 Vistos, etc., Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada em 28/05/2010 pela AESGA em face de EWERTON MACELL DE ALMEIDA SOARES, objetivando a satisfação de crédito decorrente da prestação de serviços educacionais. A parte executada foi citada por edital em razão da não localização no endereço indicado nos autos. Realizadas diligências para localização de bens passíveis de penhora, todas restaram infrutíferas, conforme certidões juntadas. Passo a decidir. Nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, opera-se a prescrição intercorrente quando o processo executivo permanecer paralisado por culpa exclusiva do exequente pelo prazo estabelecido na legislação civil para a prescrição da pretensão executiva. No caso dos autos, verifica-se que o processo permaneceu paralisado por lapso superior ao prazo prescricional aplicável, sem que fossem localizados bens penhoráveis ou o devedor. Registre-se que desde 2013 vem-se tentando localizar bens penhoráveis, sem sucesso. Diante disso, reconhece-se a prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo executivo, com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a presente execução extrajudicial em razão da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais." GARANHUNS, 24 de fevereiro de 2025. MARCELO PINHEIRO DE LIRA FILHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

25/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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