Cumprimento de sentença 0053767-52.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCruzados Novos / BloqueioCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Capital - Seção a

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Seção A da 31ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ANTONIO DIRCEU RABELO DE VASCONCELOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Autor

RENATO BUENO DE SOUZA FILHO

OAB/SP 305080·CPF·Representa: Autor

ALINE BUENO DE CAMARGO

OAB/MG 195629·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE MARTINO LOURENCAO

OAB/SP 225240·CPF·Representa: Autor

ALEX BORGES LACERDA

OAB/SP 412341·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Autor

RENATO BUENO DE SOUZA FILHO

OAB/SP 305080·CPF·Representa: Autor

ALINE BUENO DE CAMARGO

OAB/MG 195629·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE MARTINO LOURENCAO

OAB/SP 225240·CPF·Representa: Autor

ALEX BORGES LACERDA

OAB/SP 412341·CPF·Representa: Autor

LUCAS BORGES LACERDA

OAB/SP 410869·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 15:03

Reativação

02/07/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 08:51

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:04

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:04

Publicação

17/05/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053767-52.2019.8.17.2001 REPRESENTANTE: ANTONIO DIRCEU RABELO DE VASCONCELOS EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203237304, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Ante o silêncio do executado (id 199007575), rearquivem-se de logo os presentes autos. Cumpra-se. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito" RECIFE, 13 de maio de 2025. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria Cível do 1º Grau

14/05/2025, 00:00

Definitivo

13/05/2025, 12:00

Expedição de documento

13/05/2025, 12:00

Mero expediente

08/05/2025, 10:17

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:06

Publicação

27/03/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 11:42

Todas as movimentações(137)

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 15:03

Reativação

02/07/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 08:51

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:04

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:04

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/05/2025, 00:00

Publicação

17/05/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053767-52.2019.8.17.2001 REPRESENTANTE: ANTONIO DIRCEU RABELO DE VASCONCELOS EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203237304, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Ante o silêncio do executado (id 199007575), rearquivem-se de logo os presentes autos. Cumpra-se. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito" RECIFE, 13 de maio de 2025. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria Cível do 1º Grau

14/05/2025, 00:00

Definitivo

13/05/2025, 12:00

Expedição de documento

13/05/2025, 12:00

Mero expediente

08/05/2025, 10:17

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:06

Publicação

27/03/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810501 Processo nº 0053767-52.2019.8.17.2001 REPRESENTANTE: ANTONIO DIRCEU RABELO DE VASCONCELOS EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL DESPACHO Proceda-se à intimação da parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, fale sobre a certidão de id 197761781, requerendo o que entender de direito. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito **

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento

17/03/2025, 08:50

Mero expediente

17/03/2025, 08:50

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 11:02

Publicação

26/02/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810501 Processo nº 0053767-52.2019.8.17.2001 REPRESENTANTE: ANTONIO DIRCEU RABELO DE VASCONCELOS EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL DECISÃO Analisando com acuidade os autos, verifico que existe equívoco no alvará anteriormente expedido (id 108588655) no que concerne aos “dados do depósito”, uma vez que o depósito referente à garantia do juízo foi realizado pelo executado em conta judicial da Caixa Econômica Federal (vide id 57506899). Em sendo assim, e considerando o teor da petição de id 188930560 bem como o extrato que a acompanha, expeça-se novo alvará em favor do excutido com os dados indicados na petição de id 192462402 para fins de levantamento do montante concernente à garantia do juízo, em cumprimento à determinação constante da sentença de id 104913003. Após, rearquivem-se de logo os autos. Intimem-se e cumpra-se. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito **

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810501 Processo nº 0053767-52.2019.8.17.2001 REPRESENTANTE: ANTONIO DIRCEU RABELO DE VASCONCELOS EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL DECISÃO Analisando com acuidade os autos, verifico que existe equívoco no alvará anteriormente expedido (id 108588655) no que concerne aos “dados do depósito”, uma vez que o depósito referente à garantia do juízo foi realizado pelo executado em conta judicial da Caixa Econômica Federal (vide id 57506899). Em sendo assim, e considerando o teor da petição de id 188930560 bem como o extrato que a acompanha, expeça-se novo alvará em favor do excutido com os dados indicados na petição de id 192462402 para fins de levantamento do montante concernente à garantia do juízo, em cumprimento à determinação constante da sentença de id 104913003. Após, rearquivem-se de logo os autos. Intimem-se e cumpra-se. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito **

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento

24/02/2025, 11:43

Outras Decisões

24/02/2025, 11:43

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 07:28

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 16:13

Publicação

04/11/2024, 22:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053767-52.2019.8.17.2001 REPRESENTANTE: ANTONIO DIRCEU RABELO DE VASCONCELOS EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 30 de outubro de 2024. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria Cível do 1º Grau

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento

30/10/2024, 11:26

Mero expediente

24/10/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 09:36

Reativação

19/08/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 13:32

Definitivo

30/09/2022, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 11:05

Expedição de documento (Alvará)

13/07/2022, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 09:44

Desistência

10/05/2022, 13:57

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 12:09

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 10:03

Mero expediente

25/02/2022, 09:57

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 09:55

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 08:29

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 07:21

Mero expediente

07/01/2022, 13:46

Conclusão (para despacho)

04/01/2022, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

04/01/2022, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2021, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 07:49

Mero expediente

22/09/2021, 12:22

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2021, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 11:33

Mero expediente

01/06/2021, 12:11

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2021, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2021, 11:10

Mero expediente

19/03/2021, 09:04

Conclusão (para despacho)

16/02/2021, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2021, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2020, 10:55

Mero expediente

10/12/2020, 07:33

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2020, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 10:46

Mero expediente

02/10/2020, 11:30

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 08:13

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 05:11

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 05:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2020, 08:45

Mero expediente

12/08/2020, 10:57

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2020, 09:41

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 23:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2020, 12:16

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2020, 12:14

Mero expediente

11/06/2020, 00:44

Conclusão (para despacho)

04/06/2020, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2020, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

23/04/2020, 07:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/04/2020, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2020, 07:35

Mero expediente

21/04/2020, 13:32

Conclusão (para decisão)

20/03/2020, 10:10

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2020, 13:38

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

02/03/2020, 13:37

Mero expediente

28/02/2020, 07:37

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 09:48

Petição (Resposta)

17/02/2020, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2020, 07:54

Documento (Certidão)

11/02/2020, 08:42

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

06/02/2020, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2020, 09:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/01/2020, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2020, 09:36

Mero expediente

25/01/2020, 10:49

Conclusão (para despacho)

24/01/2020, 12:21

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 11:14

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2019, 12:02

Mero expediente

01/12/2019, 13:50

Conclusão (para despacho)

19/11/2019, 11:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2019, 09:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/11/2019, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2019, 09:26

Mero expediente

28/10/2019, 23:28

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/10/2019, 17:32

Conclusão (para decisão)

18/10/2019, 17:32

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

18/10/2019, 17:31

Mero expediente

09/09/2019, 16:17

Conclusão (para decisão)

08/09/2019, 13:43

Distribuição (sorteio)

08/09/2019, 13:42

Despacho

•18/03/2025, 00:00

•25/02/2025, 00:00

•25/02/2025, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•31/10/2024, 00:00