Procedimento Comum Cível 0033621-92.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0033621-92.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033621-92.2016.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 246416973, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Às partes para falar sobre a resposta da CEF. Após, autos conclusos para julgamento. Intimem-se. RECIFE, data da assinatura eletrônica Juiz(a) de Direito" RECIFE, 22 de julho de 2026. MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0033621-92.2016.8.17.2001

23/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:01

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 17:52

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 08:20

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:01

Petição

11/05/2026, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 01:22

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2026, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2026, 11:01

Publicação

17/04/2026, 00:03

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2026, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033621-92.2016.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 235762107, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO A controvérsia dos autos refere-se, tão somente, quanto ao recebimento (ou não), pela parte demandante, do valor pago pela venda do imóvel sito no Edf. Sacadura Cabral, nº 756, apto 201, dado em garantia à parte demandada para compra de outro imóvel, restando indeferidas as demais provas requeridas. Dito isso, OFICIE-SE a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar em nome de quem, qual a conta e quando foi pago o valor referente à compra do referido imóvel, nos termos do contrato juntado aos autos (ID 14707451). Cumpra-se. RECIFE, data da assinatura eletrônica Juiz(a) de Direito" RECIFE, 15 de abril de 2026. ROBERTO FERREIRA DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0033621-92.2016.8.17.2001

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento

15/04/2026, 09:01

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190078092, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033621-92.2016.8.17.2001 AUTOR(A): IRAN DE ALCANTARA NASCIMENTO Trata-se de pedido de entrega de escritura definitiva de compra de imóvel, inclusive em tutela de urgência, ressarcimento de valor R$ 30.000,00, no pagamento de IPTU, indenização por danos morais, a gratuidade da justiça. ID 13440216, indeferido o pedido de tutela de urgência e deferida a gratuidade da justiça. A contestação é tempestiva conforme certidão da Diretoria Cível de ID 143204778. Na contestação (ID 14707351) a parte ré arguiu em preliminar a necessidade de se incluir a Sra. Ana Karina Rabelo de Alcantara, no polo ativo, por ter interesse na lide com contratante da promessa de compra e venda do imóvel; conexão com outra ação de execução de título extrajudicial; impugnou o pedido de justiça gratuita. Réplica apresentada, ID 15155265. Preliminar de conexão acolhida, ID 17125696, ocorrendo suscitação de conflito negativo de competência, ficando suspenso o processo, prosseguindo-se após decisão de ID 107854420. DECIDO. 1 - Quanto a alegação de conexão a questão já foi decidida no ID 107854420, reconhecendo a competência desta vara cível. 2 - Com relação a preliminar de ilegitimidade ativa para incluir a esposa do autor no polo ativo, cuido que assiste razão ao demandado considerando que há pedido de outorga de escritura definitiva de compra e venda de imóvel, com oposição do réu sobre valores pagos, portanto trata de direito real, além de que ela figurou na escritura de promessa (ID 13418486), assim, nos termos do art. 73 do CPC, o autor deve apresentar a anuência por escrito de sua esposa para aforar esta lide ou inclui-la no polo ativo, em 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. “CPC art. 73: O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. § 1º Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação: I - que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens; II - resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; [...]” a afasto de plano tendo em vista que os autores são os beneficiários diretos do contrato com a ré, e “a empresa individual é mera ficção jurídica. Desse modo, não há ilegitimidade ativa na cobrança pela pessoa física de dívida contraída por terceiro perante a pessoa jurídica, pois o patrimônio da empresa individual se confunde com o de seu sócio”, conforme já decidiu o STJ no AgRg no AREsp 665751 SP 2014/0287064-5. 3 – Indefiro de plano a impugnação ao pedido de justiça gratuita endo em vista o documento juntado com a exordial de ID 13418462, declaração do imposto de renda, e argumentação genérica do impugnante. 4 - Em 15 dias digam as partes se pretendem produzir novas provas, especificando a sua necessidade. Intime-se. RECIFE, 3 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 11 de dezembro de 2024. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

12/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição

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Petição (Petição (outras))

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