Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051708-47.2021.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051708-47.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 17:58

Transitado em Julgado em 19/08/2024

22/08/2024, 17:57

Decorrido prazo de ADONIAS QUIRINO DE ALBUQUERQUE em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/08/2024.

13/08/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

13/08/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADONIAS QUIRINO DE ALBUQUERQUE, ANDRE LUIZ WANDERLEY MENDONCA, ALDIR TOMAZ DE AQUINO, EDVALDO HERCULANO DE OLIVEIRA FILHO, EDVAM MUNIZ DE ALBUQU Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0051708-47.2021.8.17.8201

01/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2024, 19:30

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 22/04/2024

24/05/2024, 14:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de TONIS ANDRES DE FREITAS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 15:26

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2024, 19:30

SENTENÇA

•25/07/2024, 19:30

—

Partes do Processo(68)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/08/2024

Decorrido prazo de ADONIAS QUIRINO DE ALBUQUERQUE em 16/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Transitado em Julgado em 22/04/2024

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de TONIS ANDRES DE FREITAS em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.

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Todos os documentos(19)