Execução Fiscal 0005605-96.2012.8.17.0990 - TJPE

Execução Fiscal 0005605-96.2012.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 12:55

Trânsito em julgado

29/04/2025, 12:55

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:09

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:08

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:07

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:07

Publicação

28/02/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ESCOLA SOUZA LEAO DE OLINDA LTDA ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196055221, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0005605-96.2012.8.17.0990 Vistos. O EXEQUENTE, qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face do Executado acima identificado, objetivando a cobrança do crédito descrito na CDA. O Exequente informou a quitação do débito, pugnando pela extinção do feito. É o que importa relatar. Passo a decidir. Trata-se de Execução Fiscal na qual restou comprovado o pagamento da dívida, consoante asseverado pelo próprio Exequente. Sem maiores delongas, importa destacar que o art. 924, II, do CPC, dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, o Executado liquidou o débito, objeto da presente demanda, conforme informação da Fazenda, razão pela qual, julgo extinta a presente execução, em razão da satisfação da obrigação/quitação, nos termos do art. 924, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios, ante o pagamento administrativo e inexistência de peça de irresignação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ausente interesse recursal, certificado o trânsito em julgado da sentença, proceda ao arquivamento. Olinda-PE, data conforme assinatura eletrônica. Mirna dos Anjos Tenório de Melo Gusmão Juíza de Direito em exercício cumulativo" OLINDA, 24 de fevereiro de 2025. GERMANA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento

24/02/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 14:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2025, 14:06

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 19:07

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ESCOLA SOUZA LEAO DE OLINDA LTDA ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196055221, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0005605-96.2012.8.17.0990 Vistos. O EXEQUENTE, qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face do Executado acima identificado, objetivando a cobrança do crédito descrito na CDA. O Exequente informou a quitação do débito, pugnando pela extinção do feito. É o que importa relatar. Passo a decidir. Trata-se de Execução Fiscal na qual restou comprovado o pagamento da dívida, consoante asseverado pelo próprio Exequente. Sem maiores delongas, importa destacar que o art. 924, II, do CPC, dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, o Executado liquidou o débito, objeto da presente demanda, conforme informação da Fazenda, razão pela qual, julgo extinta a presente execução, em razão da satisfação da obrigação/quitação, nos termos do art. 924, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios, ante o pagamento administrativo e inexistência de peça de irresignação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ausente interesse recursal, certificado o trânsito em julgado da sentença, proceda ao arquivamento. Olinda-PE, data conforme assinatura eletrônica. Mirna dos Anjos Tenório de Melo Gusmão Juíza de Direito em exercício cumulativo" OLINDA, 24 de fevereiro de 2025. GERMANA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

25/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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