Execução de Título Extrajudicial 0000063-80.1995.8.17.1350 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000063-80.1995.8.17.1350 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO(A): PERNORTE S A TELAS E METAIS PERFURADOS, JOSE CARLOS CINTRA UCHOA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 189799370, conforme transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata Processo nº 0000063-80.1995.8.17.1350 Vistos, etc. Torno sem efeito despacho proferido no Id186252262 em face de inúmeras execuções em desfavor da empresa executada, determinando reunião dos feitos no processo 263-82.1998. Trata-se de ação de execução em que este feito está no centro da reunião de aproximadamente 13 execuções fiscais que por aqui tramitam e onde fora penhorado um terreno de propriedade da executada, havendo notícias de que dito imóvel fora invadido por terceiros, que construíram seus imóveis, formando um novo bairro, e ainda que a empresa executada fora desativada e seu proprietário veio a falecer. Como a busca por outros patrimônios para satisfazer os créditos fazendários restaram sempre infrutíferos e os feitos se arrastam por mais de vinte e cinco anos, determinei diligências a serem realizadas por oficial de justiça da comarca acerca de bens da empresa devedora. Na última diligência do senhor meirinho no cumprimento de seu mister exarou certidão circunstanciada no feito nº 121-58.2010 com o teor seguinte:"Eu, Paulo Henrique Dantas Lima, Oficial de Justiça (Matrícula 181724-8), certifico que em cumprimento ao mandado de ID 180937319, extraído dos Autos da Ação de Execução Fiscal nº 0000121-58.2010.8.17.1350, me dirigi PERNORTE S A TELAS E METAIS PERFURADOS, PE 05 (antiga BR-408) Distrito Industrial Santos Dumont- Tiúma- São Lourenço da Mata – PE, em 19 de setembro de 2024, ocasião em que, após inspeção, procedi com as seguintes avaliações: 1) CARACTERÍSTICAS DOS BEM:1.1) Imóvel: Descrição do Bem: Lotes de terra sob o nº 1-A, resultante do desmembramento da propriedade única, denominada também de lote 1-A, constituída pelo remembramento de terrenos próprios sob os números 01.02 e 03 todos da quadra "A" do Distrito Industrial Santos Dumont, neste Município, medindo pela frente 126,00m em seguimento, pelo lado direito 555,50m em seis seguimentos de 100,00m, 5,50m, 28,00m, 18,00m, 234,00m e 170,00m, respectivamente; pelo lado esquerdo 522,00m em um seguimento; e pelos fundos 312,00m em dois seguimentos de 190,00m e 122,00m, respectivamente; perfazendo uma área total de 95.075m², limitando-se pela frente com a BR 408, pelo lado direito com o terreno remanescente da Pernorte S/A e com terreno da CIA Usina Tiúma, pelo lado esquerdo pela estrada de acesso a Avenida Beira Rio e pelos fundos com a Avenida Beira Rio (Projetada) registrada no livro 2-I/1 do Registro Geral as fls. 118 sob onúmero de ordem de matrícula 6.559 de 13.02.1984.2) REAVALIAÇÃO Inicialmente, cumpre asseverar que o referido bem (item 1.1) foi avaliado na data de 25 de agosto de 2010, pelo oficial José Quires de Lima, que, após todas análises técnicas de praxe, chegou ao valor de avaliação de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Para reavaliar os bem acima descrito, utilizei as exigências normativas, diretrizes e padrões de procedimentos para identificar os respectivos valores, me valendo do Método Comparativo de Dados de Mercado, o que foi feito através de pesquisas de preço na internet, sites especializados em vendas de imóveis e verificação de bens semelhantes na localidade. Não obstante a avaliação realizada na data supra mencionada, as variações mercadológicas, como também as reavaliações realizadas pela equipe de oficiais desta comarca em outros processos de execução em que este mesmo bem foi avaliado por diversas vezes, atualmente, identifica-se que o valor de mercado do bem não reflete as avaliações pretéritas realizadas, principalmente pelo aumento do valor de mercado dos imóveis, o que ocorre naturalmente com o passar dos anos, face a pressão inflacionária, que repercute no valor venal dos imóveis. Após tais considerações, constatei que o bem descrito acima possui, salvo melhor juízo, o seguinte o valor descrito abaixo na conclusão. 3) CONCLUSÃO O valor comercial médio de mercado do bem acima descritos (item 1.1) é de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais), salvo melhor juízo. Ressalte-se, por fim, que o presente auto de avaliação acompanha pesquisa de preço não exaustiva de imóveis semelhantes encontrados em anúncios na rede mundial de computadores. Nada mais tendo a acrescentar, encerro este laudo que vai assinado digitalmente por mim, Oficial de Justiça Avaliador. https://pe.olx.com.br/grande-recife/terrenos/ens6-atencao-construtoras-terreno-as-margens-da-br-408-oportunidade-sao-lourenco-da-mata-p-1320518660?lis=listing_1100". Em face das recentes informações trazidas pelo Sr. Oficial de Justiça, entendo necessário adoção das seguintes providências para levar o bem a hasta pública: 1 - INTIME-SE exequente e executado para se pronunciar sobre avaliação no prazo de 15 dias, devendo o exequente, no mesmo prazo, acostar aos autos certidão atualizada do cartório imobiliário; 2 - Em não havendo insurgência quanto ao valor da avaliação e considerando já ter este juízo nomeado leiloeiro público na pessoa do Dr. Diogo Mattos Dias Martins, INTIME-SE-O para promover a hasta pública do bem, tomando as medidas necessárias para satisfação dos credores. Intime-se. Cumpra-se. São Lourenço da Mata (PE), 01 de novembro de 2024. Marinês Marques Viana Juíza de Direito SÃO LOURENÇO DA MATA, 24 de fevereiro de 2025. MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

25/02/2025, 00:00

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