Procedimento Comum Cível 0026576-30.2019.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

SUPERMIX CONCRETO S/A

CNPJ

Autor

SUPERMIX CONCRETO S/A

CNPJ

Autor

SUPERMIX CONCRETO S/A

CNPJ

Autor

SUPERMIX CONCRETO S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

SUPERMIX CONCRETO S/A

CNPJ

Autor

SUPERMIX CONCRETO S/A

CNPJ

Autor

SUPERMIX CONCRETO S/A

CNPJ

Autor

SUPERMIX CONCRETO S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

DEPARTAMENTO JURIDIDICO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/02/2026, 15:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de apelação

23/01/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 14:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/12/2025, 14:26

Julgado improcedente o pedido

07/11/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/10/2025, 10:46

Conclusos para despacho

26/02/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2024, 11:41

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/02/2026, 15:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de apelação

23/01/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença (Outras)

•07/11/2025, 10:03

Outros Documentos

•10/10/2025, 10:46

08/12/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 14:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/12/2025, 14:26

Julgado improcedente o pedido

07/11/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/10/2025, 10:46

Conclusos para despacho

26/02/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2024, 11:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2024, 12:24

Decorrido prazo de VITOR DANTAS DIAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 17:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/08/2024.

13/08/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

13/08/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0026576-30.2019.8.17.2810 AUTOR(A): SUPERMIX CONCRETO S/A, SUPERMIX CONCRETO S/A, SUPERMIX CONCRETO S/A, SUPERMIX CONCRETO S/A

01/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:40

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:06

Juntada de Petição de outros (documento)

29/11/2022, 17:28

Expedição de intimação.

07/11/2022, 09:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/10/2022, 07:37

Expedição de intimação.

04/10/2022, 08:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/09/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

20/11/2020, 12:48

Juntada de Petição de manifestação ministerial

02/09/2020, 14:17

Expedição de intimação.

02/09/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 11:48

Dados do processo retificados

02/09/2020, 11:47

Processo enviado para retificação de dados

02/09/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição em pdf

14/08/2020, 16:51

Expedição de intimação.

14/08/2020, 10:07

Expedição de intimação.

14/08/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 11:53

Conclusos para despacho

10/03/2020, 12:58

Juntada de Petição de resposta

21/01/2020, 18:14

Juntada de Petição de petição

18/01/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

20/12/2019, 17:28

Expedição de intimação.

18/12/2019, 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2019, 12:30

Juntada de Petição de contestação

11/10/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 18:26

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 22:02

Conclusos para despacho

02/09/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 14:04

Expedição de intimação.

14/08/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 13:00

Conclusos para decisão

20/05/2019, 07:26

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 07:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 10:00

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 16:39

Conclusos para decisão

02/05/2019, 16:39

Despacho

•19/03/2024, 13:40

Despacho

•15/09/2022, 13:49

Despacho

•22/04/2020, 11:53

Decisão

•05/12/2019, 12:30

Despacho

•13/08/2019, 13:00

Despacho

•09/05/2019, 10:00