Execução de Título Extrajudicial 0000251-07.2018.8.17.2340 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:12

Definitivo

27/05/2025, 06:48

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 06:47

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:02

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:03

Publicação

26/02/2025, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): SERRA DA PRATA PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL POLO ATIVO e POLO PASSIVO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID. 186866469, conforme segue transcrito abaixo: "É o relatório. DECIDO. O artigo 784, inciso IV, do Código de Processo Civil, prescreve que constitui título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribuna. Por outro lado, a homologação judicial do aludido acordo atribui-lhe eficácia de título executivo judicial. Diante do acordo celebrado entre as partes, homologo, por sentença, para que produza os legais e jurídicos efeitos, o termo de acordo de ID 184909731- Pág.1/6, tal como nele se contém, e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC." BREJO ME DEUS, 24 de fevereiro de 2025. SUELY GALINDO CORDEIRO TORRES SILVA Técnica Judiciária Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R DA SAUDADE, 35, Centro, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55195-870 Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Processo nº 0000251-07.2018.8.17.2340

25/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 20:10

Expedição de documento

24/02/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 14:20

Homologação de Transação

31/10/2024, 09:51

Conclusão (para julgamento)

30/10/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 15:56

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/02/2025, 00:00