Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0047786-90.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0047786-90.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2026, 17:04

Trânsito em julgado

06/05/2026, 17:04

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:46

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:10

Publicação

09/04/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ADELSON CAMARA GADELHA REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme segue anexa (o). Fica, ainda, V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº 9.099/95. RECIFE, 7 de abril de 2026. IERLISSON JOSE DE ANDRADE LIMA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: ADELSON CAMARA GADELHA Endereço: R MANOEL SOARES DE OLIVEIRA, 676, CENTRO, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54762-600 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Telefone: (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0047786-90.2024.8.17.8201 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento

07/04/2026, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:26

Recebimento

06/04/2026, 11:56

Procedência

01/04/2026, 21:59

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 13:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 09:14

Conclusão

25/03/2026, 14:24

Conclusão (para julgamento)

06/04/2025, 15:19

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/04/2026, 00:00