0000002-16.2019.8.18.0005

ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESINA Processo nº 0000002-16.2019.8.18.0005 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Representante: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Representado: GUILHERME RUAN DA CONCEIÇÃO BATISTA Advogado(s): ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 31 de agosto de 2021 LUZIA NUNES DA SILVA Cedido Prefeitura - 351.***.***-68