0000004-43.2020.8.18.0104

DESPACHO - VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL Processo nº 0000004-43.2020.8.18.0104 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOSÉ WILSON VIANA DE SOUSA Advogado(s): ACELINO DE BARROS GALVÃO JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 13828)

DESPACHO

Compulsando os autos verifico que o denunciado não fora recambiado para o sistema prisional do Estado do Piauí, impossibilitando a realização da audiência de instrução anteriormente marcada. Consta certidão à fls. 103 informando que o réu se encontra recolhido na unidade prisional de Chapadinha-MA, devido a suspensão dos recambiamentos ocasionada pela COVID-19, conforme Ofício nº 492/2021 - DUAP/SEJUS.

Nesse sentido, considerando que o réu se encontra preso, é imperiosa a realização do ato de forma remota a partir local em que esteja recolhido, como, inclusive, orientam as Resoluções 313 e 314/2020 e a Recomendação nº 62/2020, todas do Conselho Nacional de Justiça. Também nesse rumo, o art. 185, § 2º, (interrogatório do réu preso por videoconferência) do Código de Processo Penal. Assim, fora proferida decisão às fls. 102 redesignado a presente audiência para o dia 08 de junho de 2021, às 12h30min, a ser realizada através de videoconferência, mediante o link: https://teams.microsoft.com/l/ meetup-join/19%3a860a86ae148140e7aa52a0425db28be8% 40thread.tacv2/1620995678874?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6- 22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22a688db13-fe 95-480e-95c8-9c01629545aa%22%7d Dessa forma, determino que o réu seja intimado, pessolamente, da realização da presente audiência de instrução por videoconferência e, ainda, que seja oficiado à Unidade Penitenciária de Chapadinha/MA, através do e-mail: [email protected] para adotar as providências cabivéis para realização do ato.

Expedientes necessários.

Cumpra-se com urgência, por se tratar de réu preso. MONSENHOR GIL, data do sistema. Documento assinado eletronicamente por SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR, Juiz(a), em 20/05/2021, às 09:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

DESPACHO - VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL Processo nº 0000004-43.2020.8.18.0104 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOSÉ WILSON VIANA DE SOUSA Advogado(s): ACELINO DE BARROS GALVÃO JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 13828)

DESPACHO

Devidamente citado, o acusado apresentou defesa prévia, conforme petição eletrônica 0000004-43.2020.8.18.0104.5002, através do seu causídico, pedindo a rejeição da denúncia, ou subsidiarimente absolvição e substituição da preventiva por medidas cautelares diversas da prisão. No presente caso, entendo que existem elementos probatórios colhidos no inquérito policial que dão respaldo à peça inicial e, para melhor esclarecimento dos fatos, o processo deve prosseguir, bem como existem elementos suficientes da prisão preventiva, conforme consta da decisão que decretou a prisão preventiva à fl. 42/45.

Desta forma, mantenho o RECEBIMENTO da Denúncia nos termos já proferidos nos autos. Diante da calamidade mundial relacionada ao coronavírus, mostra-se prudente a realização de atos processuais de maneira remota, como, inclusive, orientam as Resoluções 313 e 314/2020 e a Recomendação nº 62/2020, todas do Conselho Nacional de Justiça. Também nesse rumo, o art. 185, § 2º, (interrogatório do réu preso por videoconferência) e o art. 222, § 3º (oitiva de testemunha por meio de videoconferência), ambos do Código de Processo Penal.

Nessas circunstâncias, designo para o dia 04/maio/2021, às 10:30 horas, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento, entendendo que é POSSÍVEL SUA REALIZAÇÃO ATRAVÉS DE VÍDEOCONFERÊNCIA, possibilitando a participação efetiva de todos os atores do processo, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a860a86ae148140e7aa52a0425db28be8%40thread.tacv2/1617023768814?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22a688db13-fe95-480e-95c8-9c01629545aa%22%7d.

Na oportunidade, será utilizada a ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real indicada pelo CNJ, o Microsoft Teams, disponível para download gratuito no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/log-in, bem como através das lojas de aplicativos de smartphones android, IOS, etc, através do link a ser certificado nos autos no dia anterior ao presente ato. (...) MONSENHOR GIL, data do sistema.

SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL