0000009-30.2004.8.18.0103

SENTENÇA - VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO Processo nº 0000009-30.2004.8.18.0103 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: GELYS BARROSO PEREIRA Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2394)

SENTENÇA: Logo, afigura-se inviável o prosseguimento da persecução penal, razão porque declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO de GELYS BARROSO PEREIRA, com base no art. 107, inciso IV, c/c art. art. 109, inciso III, e art. 115, todos do Código Penal. Sem custas. Ciência ao órgão do Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado arquive-se, com a devida baixa na distribuição. MATIAS OLÍMPIO, 2 de agosto de 2021. THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO.