0000278-72.2020.8.18.0050

ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE ESPERANTINA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª Vara DA COMARCA DE ESPERANTINA PROCESSO Nº 0000278-72.2020.8.18.0050 CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Autor: Réu: ANTONIO MAURICIO DA SILVA DOS SANTOS ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ESPERANTINA, 17 de agosto de 2021 FRANCISCO ISMAR RIOTINTO SILVA Técnico Judicial - 1901