0800683-40.2025.8.18.0102

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000

PROCESSO Nº: 0800683-40.2025.8.18.0102 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Fixação]

AUTOR: MARIA SANTANA ALVES DA ROCHA e outros REU: JHONE GUIMARAES FERREIRA

DECISÃO

Vistos. Considerando as manifestações constantes dos IDs 91412529 e 89863031, bem como a necessidade de instrução do feito, designo audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, para o dia 11 de junho de 2026, às 09h00min, a ser realizada de forma presencial no Fórum da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, conforme a Portaria nº 1280/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 18/04/2022.

As partes que desejarem participar por videoconferência deverão informar nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, para que seja disponibilizado o link de acesso, ou solicitar à Secretaria Judiciária desta Comarca o envio do referido link para participação na audiência. Caberá à parte interessada providenciar os meios tecnológicos necessários e adequados, não sendo a audiência suspensa ou adiada por dificuldades de acesso das partes e/ou advogados.

Caso alguma das partes resida em município jurisdicionado com Posto Avançado de Atendimento, deverá deslocar-se até o referido posto para participação na audiência. Intimem-se as partes e os procuradores cadastrados. Caso haja necessidade de produção de prova testemunhal, as partes deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o rol de testemunhas, qualificando-as, sob pena de preclusão. DÊ-se ciência ao Ministério Público.

Em caso de dúvidas, as partes poderão solicitar auxílio junto à Secretaria da Comarca por meio dos números/WhatsApp (86) 8107-6372 ou (89) 98127-2416.

Cumpra-se. Este despacho/decisão servirá como mandado, nos termos do art. 154-A e seguintes do Provimento nº 38/2014 da CGJ/PI. Marcos Parente - PI, datado e assinado eletronicamente. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Marcos Parente - PI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000

PROCESSO Nº: 0800683-40.2025.8.18.0102 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Fixação]

AUTOR: MARIA SANTANA ALVES DA ROCHA e outros REU: JHONE GUIMARAES FERREIRA

DECISÃO

Trata-se de ação de alimentos proposta por MARIA JÚLIA ALVES GUIMARÃES, menor impúbere, devidamente representada por sua genitora MARIA SANTANA ALVES DA ROCHA, em face de JHONE GUIMARÃES FERREIRA, na qual se pleiteia a fixação de prestação alimentícia, bem como demais providências correlatas. Analisando os autos, verifica-se a necessidade de impulsionamento do feito, a fim de assegurar a regular tramitação processual, em observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da proteção integral da criança e do adolescente, nos termos do art. 227 da Constituição Federal e da Lei nº 5.478/68.

Ressalte-se que, nas ações de alimentos, deve-se privilegiar a celeridade processual, tendo em vista o caráter alimentar da verba pleiteada, indispensável à subsistência e ao desenvolvimento digno da parte autora. Diante disso, DETERMINO: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as eventuais provas que pretenda produzir, nos termos do artigo 348 do CPC, justificando, motivada e fundamentadamente, a pertinência e a relevância de cada uma para o deslinde do feito, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o ônus da prova nos termos do art. 373, I, do CPC.

A ausência de manifestação da parte poderá ser interpretada como desistência à dilação probatória, de modo a satisfazer-se com a prova documental até então colacionada aos autos, sendo o caso de o feito ser julgado antecipadamente no estado em que se encontra, o que de logo fica anunciado. Em seguida, conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo legal, porquanto fiscal da ordem jurídica.

Intime-se.

Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente