0809907-92.2019.8.18.0140

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830

PROCESSO Nº: 0809907-92.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Fixação] INTERESSADO: A.

V. D. O. P. INTERESSADO:

I. D. D. S. M. CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, em cumprimento a

DECISÃO

JUDICIAL de ID 98891281, expedi ALVARÁ DE SOLTURA e enviei para cumprimento. O referido é verdade e dou fé. Teresina-PI, 17 de junho de 2026. MARCIO CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA Secretaria da 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830

PROCESSO Nº: 0809907-92.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Fixação] INTERESSADO: A.

V. D. O. P. INTERESSADO:

I. D. D. S. M. CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, em cumprimento a

DECISÃO

JUDICIAL de ID 98891281, expedi ALVARÁ DE SOLTURA e enviei para cumprimento. O referido é verdade e dou fé. Teresina-PI, 17 de junho de 2026. MARCIO CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA Secretaria da 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809907-92.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fixação] INTERESSADO: AMANDA VITORIA DE OLIVEIRA PITTA INTERESSADO: IGOR DREIDY DE SOUSA MORAES

DECISÃO

Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

PELO RITO DA PRISÃO, ajuizada por SOPHIA MORAES PITTA, menor representada por sua genitora, AMANDA VITÓRIA DE OLIVEIRA PITTA, CPF nº 831.***.***-68, contra de IGOR DREIDY DE SOUSA MORAES, brasileiro, inscrito no CPF nº 019.***.***-52. Consta no ID 63843865 decisão que decretou a prisão civil do executado. O executado apresentou comprovante de pagamento do débito no valor de R$ 3.173,61, referente aos meses de junho a agosto de 2024.

Posteriormente, foi proferida nova decisão decretando a prisão civil do executado, conforme ID 77563142. A exequente apresentou manifestação, atualizando o débito alimentar e sustentando a permanência do inadimplemento, mesmo após os depósitos judiciais realizados pelo executado, conforme consta no ID 77652877. Observa-se nos autos que o executado efetuou depósito judicial no valor de R$ 3.173,61, quantia que ensejou a revogação da ordem prisional anteriormente decretada, conforme decisão de ID 63843865.

Todavia, observa-se que referido pagamento alcançou apenas parcela específica da dívida alimentar então executada, referente aos meses de junho, julho e agosto de 2024, não abrangendo os débitos posteriores regularmente constituídos nos autos. Considerando as manifestações e planilhas apresentadas pela exequente, verifica-se a existência de débito alimentar remanescente referente ao período de novembro de 2024 a junho de 2026, no valor de R$ 29.892,64 (vinte e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos).

Nos termos do art. 528 do Código de Processo Civil, o pagamento parcial do débito alimentar não afasta a exigibilidade das parcelas remanescentes, tampouco impede a adoção das medidas coercitivas legalmente previstas quando persistente o inadimplemento.

Diante do exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão do executado. Intimem-se as partes. TERESINA-PI, 12 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina

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PROCESSO Nº: 0809907-92.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Fixação] INTERESSADO: A.

V. D. O. P. INTERESSADO:

I. D. D. S. M. INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) intimada(s), via DJEN, para ciência da habilitação nos termos do substabelecimento de ID-98161638 dos autos. Teresina, 10 de junho de 2026. EDMILSON NUNES CRONEMBERGER Secretaria da 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina

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PROCESSO Nº: 0809907-92.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Fixação] INTERESSADO: A.

V. D. O. P.REQUERIDO:

I. D. D. S. M.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente, para que atualize o valor do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. TERESINA-PI, 22 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina

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PROCESSO Nº: 0809907-92.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO(S): [Fixação] INTERESSADO: A.

V. D. O. P.

REQUERIDO:

I. D. D. S. M. AVISO DE INTIMAÇÃO Intimem-se as partes, por seus patronos legais, para ciência da certidão de ID 78572151. Teresina-PI, 4 de julho de 2025. 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina