Procedimento Comum Cível 0807097-71.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807097-71.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES CAMPELO APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu procurador. Ocorre no caso a dispensa do preparo, por se tratar o Apelante de ente público, ex vi do art. 1.007, § 1º, CPC. O recurso apresenta a devida motivação e, portanto, presentes os pressupostos objetivos e subjetivos. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0807097-71.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Indenização / Terço Constitucional] RECEBO a apelação (ID n° 24361715) na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Regularmente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões ao recurso de apelação no ID n° 24361717. Ato contínuo, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins legais. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES CAMPELO REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo para apresentar contrarrazões. TERESINA, 11 de abril de 2025. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Faz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807097-71.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional]

14/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/04/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/04/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de apelação

10/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 22:37

Julgado procedente o pedido

13/02/2025, 22:37

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2024, 03:52

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 22:37

Sentença

•13/02/2025, 22:37

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

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