Agravo Interno Cível 0816330-92.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

TJ/PI

Terceiro

TJPI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MOURA MARINHO

OAB/PI 5825·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

TJ/PI

Terceiro

TJPI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

N. D. P. P. V.

Terceiro

FREDERICO COSTA BEZERRA

CPF

Reu

ANDRE DE CARVALHO AMORIM

CPF

Reu

RUBINALDO SILVA DE ALENCAR

CPF

Reu

GRAZIELA DALCI

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DO O MARIZ

CPF

Reu

WANDERSON DA SILVEIRA

CPF

Reu

JULIANA SOARES MADEIRA

CPF

Reu

NAYANA DA PAZ PORTELA VELOSO

CPF

Reu

FABIO LUIS SANTOS MARTINS

CPF

Reu

ALINE ARAUJO SALES DA SILVA

CPF

Reu

MARCIA OLIVEIRA PESSOA

CPF

Reu

VIVIANY CHRISTINE RODRIGUES DA SILVA CABRAL

CPF

Reu

CLARISSA GONCALVES BRASIL

CPF

Reu

LEONARDO SOUTO DA ROSA

CPF

Reu

VITOR RAMOS EDUARDO

CPF

Reu

JOANNA MASSAD DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO MORAES FONTENELE JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

12/05/2026, 18:51

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:00

Expedição de intimação.

28/04/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:40

Juntada de certidão

28/04/2026, 09:39

Determinada diligência

13/04/2026, 13:02

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 09:13

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO SALES DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCIA OLIVEIRA PESSOA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de VIVIANY CHRISTINE RODRIGUES DA SILVA CABRAL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de NAYANA DA PAZ PORTELA VELOSO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MORAES FONTENELE JUNIOR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Todas as movimentações(111)

Juntada de manifestação

12/05/2026, 18:51

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:00

Expedição de intimação.

28/04/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:40

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 13:02

Decisão

•17/11/2025, 08:46

Juntada de certidão

28/04/2026, 09:39

Determinada diligência

13/04/2026, 13:02

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 09:13

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO SALES DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCIA OLIVEIRA PESSOA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de VIVIANY CHRISTINE RODRIGUES DA SILVA CABRAL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de NAYANA DA PAZ PORTELA VELOSO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MORAES FONTENELE JUNIOR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOANNA MASSAD DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de VITOR RAMOS EDUARDO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DO O MARIZ em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANDRE DE CARVALHO AMORIM em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de WANDERSON DA SILVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FREDERICO COSTA BEZERRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FABIO LUIS SANTOS MARTINS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de RUBINALDO SILVA DE ALENCAR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de GRAZIELA DALCI em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de CLARISSA GONCALVES BRASIL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de LEONARDO SOUTO DA ROSA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de JULIANA SOARES MADEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:15

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:15

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:15

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:15

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:15

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:15

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:15

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:15

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:15

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:15

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:15

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:14

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:14

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:14

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:14

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:14

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 18:25

Expedição de intimação.

30/11/2025, 18:25

Expedição de notificação.

30/11/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 18:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/11/2025, 08:46

Juntada de manifestação

17/10/2025, 20:34

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 10:22

Juntada de manifestação

08/10/2025, 23:44

Juntada de manifestação

03/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2025, 10:37

Juntada de manifestação

01/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 08:49

Juntada de manifestação

27/08/2025, 16:42

Juntada de manifestação

25/08/2025, 18:08

Juntada de manifestação

22/08/2025, 13:18

Juntada de manifestação

22/08/2025, 13:01

Juntada de manifestação

22/08/2025, 12:53

Expedição de intimação.

19/08/2025, 15:20

Expedição de intimação.

19/08/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:20

Juntada de manifestação

01/08/2025, 12:05

Juntada de documento comprobatório

31/07/2025, 11:11

Juntada de manifestação

30/07/2025, 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/07/2025, 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/07/2025, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

29/07/2025, 15:57

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:57

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:22

Determinação de redistribuição por prevenção

24/07/2025, 23:23

Juntada de manifestação

24/07/2025, 01:06

Recebidos os autos

23/07/2025, 12:18

Conclusos para Conferência Inicial

23/07/2025, 12:18

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 12:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/08/2025, 12:05

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•30/07/2025, 12:16

Decisão

•24/07/2025, 23:23

Decisão

•08/07/2025, 13:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 11:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 11:30

Documentos

•12/05/2025, 16:46

Documentos

•12/05/2025, 16:46

Sentença

•10/04/2025, 14:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/02/2025, 10:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/02/2025, 10:34

Manifestação

•28/01/2025, 10:30

Manifestação

•28/01/2025, 10:30

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/04/2026, 13:02

Decisão

•17/11/2025, 08:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/08/2025, 12:05

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•30/07/2025, 12:16

Decisão

•24/07/2025, 23:23

Decisão

•08/07/2025, 13:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 11:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/06/2025, 11:30

Documentos

•12/05/2025, 16:46

Documentos

•12/05/2025, 16:46

Sentença

•10/04/2025, 14:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/02/2025, 10:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/02/2025, 10:34

Manifestação

•28/01/2025, 10:30

Manifestação

•28/01/2025, 10:30

Sentença

•21/01/2025, 01:29

Despacho

•01/10/2024, 14:40

Decisão

•16/05/2024, 00:31

Despacho

•24/04/2024, 07:30

Documentos

•18/04/2024, 22:01

Documentos

•18/04/2024, 22:01