Execução de Título Extrajudicial 0849748-84.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Cheque
Execução de Título Extrajudicial
TJPI
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/08/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
Processos relacionados
1° Grau · TJPI · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
Partes do Processo
MAGNO PIRES ALVES
CPF
805.***.***-04
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Autor
VANGUARDA ENGENHARIA LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
SAMUEL LOPES BEZERRA
OAB/PI 13071
·
CPF
045.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIANO LOPES SANTOS
OAB/PI 5783
·
CPF
805.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
09/07/2026, 01:50
Decurso de Prazo
09/07/2026, 00:35
Decurso de Prazo
07/07/2026, 00:02
Decurso de Prazo
02/07/2026, 07:02
Decurso de Prazo
01/07/2026, 00:02
Decurso de Prazo
01/07/2026, 00:02
Petição (Petição (outras))
30/06/2026, 19:10
Mandado (entregue ao destinatário)
22/06/2026, 09:34
Petição (Petição (outras))
22/06/2026, 09:34
Petição (Petição (outras))
17/06/2026, 23:19
Petição (Petição (outras))
14/06/2026, 08:25
Petição (Petição (outras))
10/06/2026, 13:28
Petição (Petição (outras))
10/06/2026, 13:10
Petição (Petição (outras))
19/05/2026, 22:00
Petição (Petição (outras))
18/05/2026, 12:04
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Todas as movimentações
(86)
Decurso de Prazo
09/07/2026, 01:50
Decurso de Prazo
09/07/2026, 00:35
Decurso de Prazo
07/07/2026, 00:02
Decurso de Prazo
02/07/2026, 07:02
Decurso de Prazo
01/07/2026, 00:02
Decurso de Prazo
01/07/2026, 00:02
Petição (Petição (outras))
30/06/2026, 19:10
Mandado (entregue ao destinatário)
22/06/2026, 09:34
Petição (Petição (outras))
22/06/2026, 09:34
Petição (Petição (outras))
17/06/2026, 23:19
Petição (Petição (outras))
14/06/2026, 08:25
Petição (Petição (outras))
10/06/2026, 13:28
Petição (Petição (outras))
10/06/2026, 13:10
Petição (Petição (outras))
19/05/2026, 22:00
Petição (Petição (outras))
18/05/2026, 12:04
Petição (Petição (outras))
18/05/2026, 12:04
Petição (Petição (outras))
17/05/2026, 11:15
Mandado
10/04/2026, 15:24
Mandado
09/04/2026, 12:30
Mandado
09/04/2026, 12:29
Mandado
09/04/2026, 12:28
Mandado
09/04/2026, 12:27
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2026, 10:38
Expedição de documento (Mandado)
09/04/2026, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2026, 10:35
Expedição de documento (Mandado)
09/04/2026, 10:33
Expedição de documento (Mandado)
09/04/2026, 10:32
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2026, 10:32
Expedição de documento (Mandado)
09/04/2026, 10:29
Expedição de documento (Mandado)
09/04/2026, 10:28
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2026, 10:28
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2026, 10:25
Expedição de documento (Mandado)
09/04/2026, 10:25
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2026, 10:23
Petição (Petição (outras))
01/04/2026, 03:26
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 14:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAGNO PIRES ALVES EXECUTADO: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849748-84.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias recolher as custas referentes à diligência de Oficial de Justiça, para fins de expedição do competente mandado de avaliação, conforme tabela de custas e emolumentos do Sistema de Emissão e Recolhimento de Cobranças Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. TERESINA, 27 de março de 2026. ANALICE MOURA PORTELA Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
30/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2026, 09:04
Decurso de Prazo
24/02/2026, 00:03
Decurso de Prazo
21/02/2026, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAGNO PIRES ALVES EXECUTADO: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA AUTO DE PENHORA POR TERMO Aos vinte e seis(26) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis(2026), por volta das 12:00 horas em cumprimento a Decisão Judicial de ID.87976682, proferida pelo MM.Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Teresina 07 da Comarca de Teresina-PI, Dr. THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA, datada de 14/01/202603/10/2023, com fundamento no rt. 845, §1º, do CPC, nos autos processo em epígrafe, sendo procedida a PENHORA POR TERMO dos seguintes bens: i) Um apartamento de nº 404, do bloco A, do Edifício Residencial com a denominação de Condomínio AMADEU OLÍMPIO CAVALCANTE, situado na Rua Miguel Arcoverde, nº 357, Bairro dos Noivos, registrado no livro nº 02, à ficha 01, sob nº 54.085 da 2ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina-PI (p.01/06); ii) Lote 01, situado no bairro Angelim, lugar Angelim de Baixo, Data Porto Alegre, zona sul desta cidade, registrado no livro nº 02, à ficha 01, sob o nº 7255 da 9ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina-PI (p.11/14); iii) Lote 02, situado no bairro Angelim, lugar Angelim de Baixo, Data Porto Alegre, zona sul desta cidade, registrado no livro nº 02, à ficha 01, sob o nº 7256 da 9ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina-PI (p.18/21); e iv) Lote 04, situado no bairro Angelim, lugar Angelim de Baixo, Data Porto Alegre, zona sul desta cidade, registrado no livro nº 02, à ficha 01, sob o nº 7258 da 9ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina-PI (p.36/39). Tudo para garantir a Execução no valor aproximado de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), e demais acréscimos legais. E para constar lavrei o presente Auto. Dou Fé. O referido é verdade e dou fé. TERESINA-PI, 26 de janeiro de 2026. ANTONIO CARLOS DE SOUSA Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849748-84.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cheque]
27/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAGNO PIRES ALVES EXECUTADO: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA AUTO DE PENHORA POR TERMO Aos vinte e seis(26) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis(2026), por volta das 12:00 horas em cumprimento a Decisão Judicial de ID.87976682, proferida pelo MM.Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Teresina 07 da Comarca de Teresina-PI, Dr. THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA, datada de 14/01/202603/10/2023, com fundamento no rt. 845, §1º, do CPC, nos autos processo em epígrafe, sendo procedida a PENHORA POR TERMO dos seguintes bens: i) Um apartamento de nº 404, do bloco A, do Edifício Residencial com a denominação de Condomínio AMADEU OLÍMPIO CAVALCANTE, situado na Rua Miguel Arcoverde, nº 357, Bairro dos Noivos, registrado no livro nº 02, à ficha 01, sob nº 54.085 da 2ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina-PI (p.01/06); ii) Lote 01, situado no bairro Angelim, lugar Angelim de Baixo, Data Porto Alegre, zona sul desta cidade, registrado no livro nº 02, à ficha 01, sob o nº 7255 da 9ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina-PI (p.11/14); iii) Lote 02, situado no bairro Angelim, lugar Angelim de Baixo, Data Porto Alegre, zona sul desta cidade, registrado no livro nº 02, à ficha 01, sob o nº 7256 da 9ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina-PI (p.18/21); e iv) Lote 04, situado no bairro Angelim, lugar Angelim de Baixo, Data Porto Alegre, zona sul desta cidade, registrado no livro nº 02, à ficha 01, sob o nº 7258 da 9ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina-PI (p.36/39). Tudo para garantir a Execução no valor aproximado de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), e demais acréscimos legais. E para constar lavrei o presente Auto. Dou Fé. O referido é verdade e dou fé. TERESINA-PI, 26 de janeiro de 2026. ANTONIO CARLOS DE SOUSA Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849748-84.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cheque]
27/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2026, 12:49
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2026, 12:49
Ato ordinatório
26/01/2026, 12:48
Ato ordinatório
14/01/2026, 14:15
Deferimento em Parte
14/01/2026, 12:14
Petição (Petição (outras))
13/01/2026, 16:10
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 22:03
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 22:03
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 16:20
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2025, 10:42
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 11:10
Ato ordinatório
17/11/2025, 10:13
Ato ordinatório
12/11/2025, 12:46
Conclusão (para decisão)
06/11/2025, 09:56
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2025, 09:56
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 11:32
Decurso de Prazo
18/10/2025, 00:06
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 22:03
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 22:03
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 08:44
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 12:32
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 01:42
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 01:42
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 01:42
Mandado (entregue ao destinatário)
26/09/2025, 19:21
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 19:21
Mandado
16/09/2025, 07:37
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2025, 10:22
Expedição de documento (Mandado)
15/09/2025, 10:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAGNO PIRES ALVES EXECUTADO: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora a juntada do comprovante de pagamento de custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Novo CPC ). 01/10 62F 721 1857502 12/10/2025 R$ 2.312,52 Em Aberto 02/10 3C8 EC0 1857503 12/11/2025 R$ 2.312,52 Em Aberto 03/10 470 070 1857504 12/12/2025 R$ 2.312,52 Em Aberto 04/10 D4A 6E0 1857505 12/01/2026 R$ 2.312,52 Em Aberto 05/10 938 BBE 1857506 12/02/2026 R$ 2.312,52 Em Aberto 06/10 208 38B 1857507 12/03/2026 R$ 2.312,52 Em Aberto 07/10 7E8 EAE 1857508 12/04/2026 R$ 2.312,52 Em Aberto 08/10 36C 46B 1857509 12/05/2026 R$ 2.312,52 Em Aberto 09/10 948 A4C 1857510 12/06/2026 R$ 2.312,52 Em Aberto 10/10 7BF 6FF 1857511 12/07/2026 R$ 2.312,52 Em Aberto TERESINA, 12 de setembro de 2025. THIAGO RANGEL ALMEIDA SANTOS Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849748-84.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque]
15/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 09:40
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2025, 08:03
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2025, 08:02
Ato ordinatório
12/09/2025, 08:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAGNO PIRES ALVESEXECUTADO: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849748-84.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por MAGNO PIRES ALVES em desfavor de VANGUARDA ENGENHARIA LTDA, partes qualificadas nos autos. Na inicial, o exequente afirma-se credor da executada no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), materializados em cheque não compensado no termo, dado o encerramento da conta bancária. É o que basta relatar. Inicialmente, a despeito da certidão de id 81683501, verifica-se que o autor não requereu os benefícios da gratuidade judiciária, mas do parcelamento de custas. O pedido tem previsão legal no art. 98, §6º, do CPC, de forma que não há óbice ao pleito autoral. Assim, defiro o pedido de parcelamento de custas em 10 (dez) prestações mensais e sucessivas, cabendo à serventia expedir os respectivos boletos para pagamento. Ato contínuo, verifica-se a presença dos requisitos previstos nos arts. 798 e 799, do CPC, pelo que recebo a petição inicial. Dessa forma, após o recolhimento inicial de custas, cite-se o executado, via mandado, para pagar a dívida de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (art. 829 do CPC), acrescidos de honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, que poderão ser reduzidos pela metade, caso ocorra o pagamento integral no prazo legal. Certifique o Oficial de Justiça e Avaliador, no mandado, a hora da citação e se não localizar o devedor, certifique também quanto as diligências realizadas para encontrá-lo, arrestando-lhe tantos bens quantos sejam suficientes para garantir a execução e diligencie na forma do art. 830, do CPC. No mandado deverá constar que, se não ocorrer o pagamento no prazo, deverão ser penhorados bens da parte executada, intimando-se a parte e seu cônjuge, se o caso. Realizada a penhora, intime-se o exequente para providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844, do CPC. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
12/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2025, 12:27
Documento (Outros documentos)
29/08/2025, 08:02
Documento (Outros documentos)
29/08/2025, 08:02
Documento (Outros documentos)
29/08/2025, 08:01
Conclusão (para despacho)
28/08/2025, 10:10
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2025, 10:10
Documento (Outros documentos)
28/08/2025, 10:09
Distribuição (sorteio)
27/08/2025, 17:03
Documentos
Intimação
•
30/03/2026, 00:00
Intimação
•
27/01/2026, 00:00
Intimação
•
27/01/2026, 00:00
Intimação
•
15/09/2025, 00:00
Despacho
•
12/09/2025, 00:00