Execução de Título Extrajudicial 0024379-39.2016.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0024379-39.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 09:31

Definitivo

24/03/2026, 09:31

Trânsito em julgado

24/03/2026, 09:30

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: W S SANTANA - ME, WALMOR SA SANTANA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024379-39.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Trata-se de processo que tramita há mais de 9 (nove) anos sem êxito na obtenção do valor exequendo. É o sucinto Relatório. Decido. A prescrição intercorrente é a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia da exequente, que não praticou os atos necessários para seu prosseguimento e deixou a ação paralisada por tempo superior ao máximo previsto em lei para a prescrição do direito material discutido. No presente caso o direito material em análise é a execução da cédula de crédito bancária,, que conforme o art. 70 da lei uniforme de Genebra c/c 206, §3, VIII do Código Civil, prescreve em 03 anos. Saliente-se à parte interessada que na linha de orientação jurisprudencial do STJ, "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015), nesse sentido, devia a parte exequente demonstrar efetiva mudança patrimonial que permita a este juízo concluir pela suficiência de recursos provenientes da parte executada a fim de adimplir o débito objeto desta lide, o que não se verifica no presente caso. Ademais, a parte exequente requereu a extinção do feito, atestando a prescrição intercorrente (id 80600237). Do exposto, na forma do art. 924, V, CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 26 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.INTERESSADO: W S SANTANA - ME, WALMOR SA SANTANA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024379-39.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se a parte exequente para recolher as custas relativas à realização de pesquisa de endereço via SISBAJUD e INFOJUD. Prazo de 10 (dez) dias. TERESINA-PI, 19 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.INTERESSADO: W S SANTANA - ME, WALMOR SA SANTANA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024379-39.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se a parte exequente para recolher as custas relativas à realização de pesquisa de endereço via SISBAJUD e INFOJUD. Prazo de 10 (dez) dias. TERESINA-PI, 19 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 11:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/08/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:21

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: W S SANTANA - ME, WALMOR SA SANTANA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024379-39.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Trata-se de processo que tramita há mais de 9 (nove) anos sem êxito na obtenção do valor exequendo. É o sucinto Relatório. Decido. A prescrição intercorrente é a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia da exequente, que não praticou os atos necessários para seu prosseguimento e deixou a ação paralisada por tempo superior ao máximo previsto em lei para a prescrição do direito material discutido. No presente caso o direito material em análise é a execução da cédula de crédito bancária,, que conforme o art. 70 da lei uniforme de Genebra c/c 206, §3, VIII do Código Civil, prescreve em 03 anos. Saliente-se à parte interessada que na linha de orientação jurisprudencial do STJ, "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015), nesse sentido, devia a parte exequente demonstrar efetiva mudança patrimonial que permita a este juízo concluir pela suficiência de recursos provenientes da parte executada a fim de adimplir o débito objeto desta lide, o que não se verifica no presente caso. Ademais, a parte exequente requereu a extinção do feito, atestando a prescrição intercorrente (id 80600237). Do exposto, na forma do art. 924, V, CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 26 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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