Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: RESIDENCIAL NOE FORTES
EXECUTADO: MILENA PAULA DOS SANTOS ALVES CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MILENA PAULA DOS SANTOS ALVES Avenida Noé Mendes, 208, Unidade Noé Fortes - B-404, São Sebastião, TERESINA - PI - CEP: 64079-265 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão de ID 92763716 proferida nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 12 de maio de 2026. SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA Secretaria do(a) 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PROCESSO Nº: 0804682-34.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: RESIDENCIAL NOE FORTES
EXECUTADO: MILENA PAULA DOS SANTOS ALVES CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: RESIDENCIAL NOE FORTES Avenida Noé Mendes, 208, - lado par, Novo Horizonte, TERESINA - PI - CEP: 64079-265 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão de ID 92763716 proferida nos autos e para se manifestar no prazo de 05 dias... Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 12 de maio de 2026. SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA Secretaria do(a) 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PROCESSO Nº: 0804682-34.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]
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Intimação - decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: RESIDENCIAL NOE FORTES
EXECUTADO: MILENA PAULA DOS SANTOS ALVES CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MILENA PAULA DOS SANTOS ALVES Avenida Noé Mendes, 208, Unidade Noé Fortes - B-404, São Sebastião, TERESINA - PI - CEP: 64079-265 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão de ID 92763716 proferida nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 12 de maio de 2026. SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA Secretaria do(a) 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PROCESSO Nº: 0804682-34.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: RESIDENCIAL NOE FORTES
EXECUTADO: MILENA PAULA DOS SANTOS ALVES CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: RESIDENCIAL NOE FORTES Avenida Noé Mendes, 208, - lado par, Novo Horizonte, TERESINA - PI - CEP: 64079-265 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão de ID 92763716 proferida nos autos e para se manifestar no prazo de 05 dias... Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 12 de maio de 2026. SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA Secretaria do(a) 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PROCESSO Nº: 0804682-34.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]
13/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2026, 11:57
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2026, 11:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2026, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: RESIDENCIAL NOE FORTES
EXECUTADA: MILENA PAULA DOS SANTOS ALVES DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado especial cível da comarca de teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0804682-34.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]
Trata-se de título executivo extrajudicial, que visa cobrar taxas condominiais atrasadas. No id 85588813, a parte executada requereu o parcelamento do débito em 20 (vinte) parcelas, na quantia mensal de R$ 517,67 (quinhentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos). O art. 916, do CPC admite o parcelamento em até 06 (seis) parcelas, desde que tenha sido depositado 30% (trinta por cento) do valor desta execução. Em análise aos autos, verifico que a parte executada não realizou o pagamento de 30% (trinta por cento) do débito, o que importa no indeferimento do pleito de parcelamento. Consta no relatório de débitos de id 76273855 parcelas referente ao “acordo extrajudicial”, no entanto, como o rito de prosseguimento é diferente, deverá ser retirados tais valores nesta execução, de tal modo que a parte deverá cobrar em um processo separado, pois
trata-se de cumprimento de sentença, haja vista que é uma transação entre as partes. Quanto ao pedido de justiça gratuita, verifica-se que a parte exequente não anexou nenhum documento que comprove remuneração compatível com a situação de hipossuficiência, conforme o critério estabelecido na Resolução Nº 026/2012 – CSDP da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que estabelece o limite de remuneração líquida de até três salários-mínimos. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita da parte exequente RESIDENCIAL NOE FORTES, ante a não comprovação da insuficiência de recurso e DENEGO o pedido de parcelamento requerido no id 85588813, com base no art. 916, do CPC. INTIME-SE a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se possui interesse em formalizar um acordo com a parte executada para o pagamento em 20 (vinte) parcelas mensais no importe de R$ 517,67 (quinhentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos). DEVOLVO os autos à Secretaria para refazer o cálculo do débito desta execução, para retirar as parcelas de “acordo extrajudicial” presentes no último relatório de id 76273855, e para considerar nos meses com vencimento de 15/05/2024 a 15/05/2025, o valor da taxa condominial é de R$ 380,72 (trezentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), conforme ata id 64533535, p. 1. Registre-se que o relatório de débito deverá constar o valor principal, a atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024), multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês para débitos vencidos até 29 de agosto de 2024 (art. 406, §2º, do Código Civil c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução CMN nº 5.171/2024), e juros estabelecidos pela Taxa Legal (SELIC) para débitos vencidos a partir de 30 de agosto de 2024. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito
10/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2026, 13:21
Erro ou Recusa na Comunicação
08/04/2026, 19:24
Gratuidade da Justiça
08/04/2026, 12:56
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2026, 12:07
Documento (Outros documentos)
24/02/2026, 12:02
Decurso de Prazo
14/02/2026, 00:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: RESIDENCIAL NOE FORTES
EXECUTADO: MILENA PAULA DOS SANTOS ALVES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito nos termos da manifestação da parte executada ID 85588813. TERESINA, 6 de novembro de 2025. JACINTA LINHARES AZEVEDO 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804682-34.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]
27/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2026, 13:41
Decurso de Prazo
11/12/2025, 13:03
Publicação
25/11/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2025, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: RESIDENCIAL NOE FORTES
EXECUTADO: MILENA PAULA DOS SANTOS ALVES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito nos termos da manifestação da parte executada ID 85588813. TERESINA, 6 de novembro de 2025. JACINTA LINHARES AZEVEDO 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804682-34.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]
20/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2025, 10:11
Decurso de Prazo
18/11/2025, 00:15
Publicação
10/11/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: RESIDENCIAL NOE FORTES
EXECUTADO: MILENA PAULA DOS SANTOS ALVES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito nos termos da manifestação da parte executada ID 85588813. TERESINA, 6 de novembro de 2025. JACINTA LINHARES AZEVEDO 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804682-34.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]
07/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2025, 08:40
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 12:11
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 12:04
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/10/2025, 16:23
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
02/09/2025, 20:12
Decurso de Prazo
02/09/2025, 15:36
Publicação
20/08/2025, 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2025, 03:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: RESIDENCIAL NOE FORTES
EXECUTADO: MILENA PAULA DOS SANTOS ALVES DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0804682-34.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]
Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, conforme descrito em inicial. Os documentos que amparam a execução são válidos e ostentam os atributos que lhes garantem a exigibilidade, nos termos do art. 783, do CPC, conferindo presunção de legitimidade, que somente pode ser afastada mediante prova inequívoca. Cite o(a) executado(a) para pagar o débito informado em ID - 76273855 no prazo de 3 (três) dias, sob pena de revelia, julgamento antecipado da lide e adoção das medidas de constrição judicial, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo sem pagamento ou apresentação de embargos, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito