Cumprimento de sentença 0800922-36.2020.8.18.0032 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800922-36.2020.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos e-mail: [email protected] - Fone: (89) 34222421 PROCESSO Nº: 0800922-36.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA, representada por seu advogado EDUARDO MARTINS VIEIRA, em face de BANCO PAN S.A., visando à satisfação do crédito decorrente de condenação judicial em ação envolvendo empréstimo consignado. O cumprimento de sentença foi inicialmente promovido no valor de R$ 9.413,92 (nove mil quatrocentos e treze reais e noventa e dois centavos), conforme ID 47706246, tendo a parte executada efetuado depósito judicial no valor de R$ 10.734,26 (dez mil setecentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme ID 57103870. Após a remessa dos autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de ID 76767301, que apuraram saldo residual de R$ 916,84 (novecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 02/06/2025. Por meio da sentença de ID 89420984, foi rejeitada a insurgência da parte executada quanto aos cálculos, homologada a conta elaborada pela Contadoria Judicial e reconhecida a insuficiência do depósito anteriormente realizado, determinando-se à executada o pagamento do saldo remanescente. Conforme manifestação e comprovante juntados aos autos sob os IDs 91183419 e 91183422, a parte executada comprovou o pagamento da obrigação remanescente mediante Depósito Judicial Eletrônico, requerendo o reconhecimento do integral cumprimento da obrigação. A parte exequente, em manifestação de ID 96115849, anuiu expressamente aos cálculos apresentados e requereu o levantamento dos valores depositados, postulando, subsidiariamente, a expedição de alvarás com cláusula quota litis, nos termos do contrato de honorários advocatícios juntado aos autos sob ID 96115852, indicando o montante total de R$ 14.001,01 (quatorze mil e um reais e um centavo) disponível para levantamento. Ressalte-se que o contrato de honorários prevê remuneração correspondente a 40% (quarenta por cento) do benefício econômico obtido, além dos honorários sucumbenciais pertencentes exclusivamente ao patrono, tendo a parte exequente requerido que a soma das verbas honorárias seja satisfeita mediante a liberação de 50% (cinquenta por cento) do montante disponível. A divisão postulada encontra respaldo no art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB, segundo o qual, nas hipóteses de cláusula quota litis, a soma dos honorários contratuais e sucumbenciais não poderá ser superior às vantagens advindas em favor do cliente. Verifica-se, portanto, que a obrigação foi integralmente satisfeita pela executada, inexistindo controvérsia quanto aos valores depositados, impondo-se a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral da obrigação pela parte executada. Autorizo a expedição de alvarás da seguinte forma: a) Alvará em favor do advogado EDUARDO MARTINS VIEIRA, OAB/PI nº 15.843, CPF nº 985.084.231-87, no valor de R$ 7.000,50 (sete mil reais e cinquenta centavos), nos termos do requerimento de ID 96115849, com fundamento no art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB; b) Alvará em favor de RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA, CPF nº 033.540.363-89, no valor de R$ 7.000,51 (sete mil reais e cinquenta e um centavos), correspondente à parcela remanescente do montante depositado. Quanto ao levantamento dos valores, deverá ser realizado pessoalmente pelos interessados, devendo comparecer à agência bancária munidos dos alvarás disponibilizados nos autos, para efetuar o saque ou realizar a transferência dos valores, conforme sua conveniência, sendo vedado à secretaria judicial determinar de ofício a liberação direta aos bancos, salvo mediante determinação judicial específica e fundamentada. Com o levantamento dos valores, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos e-mail: [email protected] - Fone: (89) 34222421 PROCESSO Nº: 0800922-36.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA, representada por seu advogado EDUARDO MARTINS VIEIRA, em face de BANCO PAN S.A., visando à satisfação do crédito decorrente de condenação judicial em ação envolvendo empréstimo consignado. O cumprimento de sentença foi inicialmente promovido no valor de R$ 9.413,92 (nove mil quatrocentos e treze reais e noventa e dois centavos), conforme ID 47706246, tendo a parte executada efetuado depósito judicial no valor de R$ 10.734,26 (dez mil setecentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme ID 57103870. Após a remessa dos autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de ID 76767301, que apuraram saldo residual de R$ 916,84 (novecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 02/06/2025. Por meio da sentença de ID 89420984, foi rejeitada a insurgência da parte executada quanto aos cálculos, homologada a conta elaborada pela Contadoria Judicial e reconhecida a insuficiência do depósito anteriormente realizado, determinando-se à executada o pagamento do saldo remanescente. Conforme manifestação e comprovante juntados aos autos sob os IDs 91183419 e 91183422, a parte executada comprovou o pagamento da obrigação remanescente mediante Depósito Judicial Eletrônico, requerendo o reconhecimento do integral cumprimento da obrigação. A parte exequente, em manifestação de ID 96115849, anuiu expressamente aos cálculos apresentados e requereu o levantamento dos valores depositados, postulando, subsidiariamente, a expedição de alvarás com cláusula quota litis, nos termos do contrato de honorários advocatícios juntado aos autos sob ID 96115852, indicando o montante total de R$ 14.001,01 (quatorze mil e um reais e um centavo) disponível para levantamento. Ressalte-se que o contrato de honorários prevê remuneração correspondente a 40% (quarenta por cento) do benefício econômico obtido, além dos honorários sucumbenciais pertencentes exclusivamente ao patrono, tendo a parte exequente requerido que a soma das verbas honorárias seja satisfeita mediante a liberação de 50% (cinquenta por cento) do montante disponível. A divisão postulada encontra respaldo no art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB, segundo o qual, nas hipóteses de cláusula quota litis, a soma dos honorários contratuais e sucumbenciais não poderá ser superior às vantagens advindas em favor do cliente. Verifica-se, portanto, que a obrigação foi integralmente satisfeita pela executada, inexistindo controvérsia quanto aos valores depositados, impondo-se a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral da obrigação pela parte executada. Autorizo a expedição de alvarás da seguinte forma: a) Alvará em favor do advogado EDUARDO MARTINS VIEIRA, OAB/PI nº 15.843, CPF nº 985.084.231-87, no valor de R$ 7.000,50 (sete mil reais e cinquenta centavos), nos termos do requerimento de ID 96115849, com fundamento no art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB; b) Alvará em favor de RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA, CPF nº 033.540.363-89, no valor de R$ 7.000,51 (sete mil reais e cinquenta e um centavos), correspondente à parcela remanescente do montante depositado. Quanto ao levantamento dos valores, deverá ser realizado pessoalmente pelos interessados, devendo comparecer à agência bancária munidos dos alvarás disponibilizados nos autos, para efetuar o saque ou realizar a transferência dos valores, conforme sua conveniência, sendo vedado à secretaria judicial determinar de ofício a liberação direta aos bancos, salvo mediante determinação judicial específica e fundamentada. Com o levantamento dos valores, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte autora para, requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. PICOS, 4 de maio de 2026. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800922-36.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

10/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 10:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/07/2026, 10:02

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 22:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte autora para, requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. PICOS, 4 de maio de 2026. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800922-36.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 09:31

Mero expediente

01/05/2026, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 12:56

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:02

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos e-mail: [email protected] - Fone: (89) 34222421 PROCESSO Nº: 0800922-36.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA, representada por seu advogado EDUARDO MARTINS VIEIRA, em face de BANCO PAN S.A., visando à satisfação do crédito decorrente de condenação judicial em ação envolvendo empréstimo consignado. O cumprimento de sentença foi inicialmente promovido no valor de R$ 9.413,92 (nove mil quatrocentos e treze reais e noventa e dois centavos), conforme ID 47706246, tendo a parte executada efetuado depósito judicial no valor de R$ 10.734,26 (dez mil setecentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme ID 57103870. Após a remessa dos autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de ID 76767301, que apuraram saldo residual de R$ 916,84 (novecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 02/06/2025. Por meio da sentença de ID 89420984, foi rejeitada a insurgência da parte executada quanto aos cálculos, homologada a conta elaborada pela Contadoria Judicial e reconhecida a insuficiência do depósito anteriormente realizado, determinando-se à executada o pagamento do saldo remanescente. Conforme manifestação e comprovante juntados aos autos sob os IDs 91183419 e 91183422, a parte executada comprovou o pagamento da obrigação remanescente mediante Depósito Judicial Eletrônico, requerendo o reconhecimento do integral cumprimento da obrigação. A parte exequente, em manifestação de ID 96115849, anuiu expressamente aos cálculos apresentados e requereu o levantamento dos valores depositados, postulando, subsidiariamente, a expedição de alvarás com cláusula quota litis, nos termos do contrato de honorários advocatícios juntado aos autos sob ID 96115852, indicando o montante total de R$ 14.001,01 (quatorze mil e um reais e um centavo) disponível para levantamento. Ressalte-se que o contrato de honorários prevê remuneração correspondente a 40% (quarenta por cento) do benefício econômico obtido, além dos honorários sucumbenciais pertencentes exclusivamente ao patrono, tendo a parte exequente requerido que a soma das verbas honorárias seja satisfeita mediante a liberação de 50% (cinquenta por cento) do montante disponível. A divisão postulada encontra respaldo no art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB, segundo o qual, nas hipóteses de cláusula quota litis, a soma dos honorários contratuais e sucumbenciais não poderá ser superior às vantagens advindas em favor do cliente. Verifica-se, portanto, que a obrigação foi integralmente satisfeita pela executada, inexistindo controvérsia quanto aos valores depositados, impondo-se a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral da obrigação pela parte executada. Autorizo a expedição de alvarás da seguinte forma: a) Alvará em favor do advogado EDUARDO MARTINS VIEIRA, OAB/PI nº 15.843, CPF nº 985.084.231-87, no valor de R$ 7.000,50 (sete mil reais e cinquenta centavos), nos termos do requerimento de ID 96115849, com fundamento no art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB; b) Alvará em favor de RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA, CPF nº 033.540.363-89, no valor de R$ 7.000,51 (sete mil reais e cinquenta e um centavos), correspondente à parcela remanescente do montante depositado. Quanto ao levantamento dos valores, deverá ser realizado pessoalmente pelos interessados, devendo comparecer à agência bancária munidos dos alvarás disponibilizados nos autos, para efetuar o saque ou realizar a transferência dos valores, conforme sua conveniência, sendo vedado à secretaria judicial determinar de ofício a liberação direta aos bancos, salvo mediante determinação judicial específica e fundamentada. Com o levantamento dos valores, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800922-36.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença inicialmente ajuizado no valor de R$ 9.413,92 em 09/10/2023 (ID 47706246), no qual a parte executada efetuou depósito judicial no valor de R$ 10.734,26 (ID 57103870). No ID 58505213, foi proferida sentença extinguindo o cumprimento de sentença, decisão que transitou em julgado. Posteriormente, a decisão de ID 60363196 suscitou dúvida quanto à metodologia de cálculo, determinando a intimação das partes para esclarecimentos. A parte exequente, no ID 63669444, requereu a homologação do valor já depositado e, subsidiariamente, a remessa dos autos à Contadoria Judicial, o que foi determinado no ID 70767783. A Contadoria apresentou os cálculos no ID 76767301, apurando crédito total atualizado e, após abatimento do depósito judicial já realizado, saldo residual de R$ 916,84, atualizado até 02/06/2025. A parte executada, embora tenha alegado genericamente incorreção dos cálculos, não indicou, de forma objetiva, os itens supostamente equivocados, tampouco apresentou memória discriminada do valor que entende devido, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 525, § 4º, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 509, § 2º, do CPC, os cálculos devem observar estritamente a sentença e o acórdão, parâmetros expressamente adotados pela Contadoria Judicial. Ausente demonstração concreta de excesso de execução, impõe-se a rejeição da insurgência, na forma do art. 525, § 5º, do CPC. Diante do exposto: 1. REJEITO a alegação de erro nos cálculos apresentada pela parte executada; 2. HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial constantes do ID 76767301. 3. Reconheço que o depósito judicial realizado no ID 57103870 foi parcialmente suficiente, remanescendo saldo devedor de R$ 916,84. 4. DETERMINO que o valor incontroverso já depositado seja liberado à parte exequente após o trânsito em julgado da presente sentença, observadas as cautelas de estilo 5. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente, sob pena de prosseguimento dos atos executivos. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

27/01/2026, 00:00

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27/01/2026, 00:00

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27/01/2026, 00:00

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27/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(149)