Procedimento Comum Cível 0800666-60.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800666-60.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 15:25

Definitivo

04/03/2026, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Tendo em vista o julgamento do recurso e a ausência de nova impugnação recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos, devolvendo-se o processo à origem para as anotações e providência devidas. Cumpra-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica. Desembargador Lirton Nogueira Santos Relator poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0800666-60.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária]

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Tendo em vista o julgamento do recurso e a ausência de nova impugnação recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos, devolvendo-se o processo à origem para as anotações e providência devidas. Cumpra-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica. Desembargador Lirton Nogueira Santos Relator poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0800666-60.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária]

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0800666-60.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Vistos etc. Cuida-se de apelação cível interposta em ação que versa sobre supostos débitos realizados em conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, matéria esta que, nos termos da recente decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, encontra-se atualmente submetida ao rito dos recursos repetitivos. Com efeito, em sessão realizada em 16/12/2024, aquela Corte Superior afetou os Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 ao rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil, sob o Tema Repetitivo n.º 1.300, para definir a qual das partes incumbe o ônus da prova quanto à regularidade dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, determinando, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. Diante disso, e considerando que a controvérsia posta nos autos está diretamente relacionada à matéria submetida à sistemática dos repetitivos, impõe-se a suspensão do presente feito, a fim de evitar decisões conflitantes e prestigiar a segurança jurídica, a isonomia e a eficiência processual. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo n.º 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado da decisão paradigma ou eventual revogação da ordem de suspensão pelo STJ, voltem os autos conclusos para apreciação. TERESINA-PI, 12 de maio de 2025. Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0800666-60.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Vistos etc. Cuida-se de apelação cível interposta em ação que versa sobre supostos débitos realizados em conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, matéria esta que, nos termos da recente decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, encontra-se atualmente submetida ao rito dos recursos repetitivos. Com efeito, em sessão realizada em 16/12/2024, aquela Corte Superior afetou os Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 ao rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil, sob o Tema Repetitivo n.º 1.300, para definir a qual das partes incumbe o ônus da prova quanto à regularidade dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, determinando, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. Diante disso, e considerando que a controvérsia posta nos autos está diretamente relacionada à matéria submetida à sistemática dos repetitivos, impõe-se a suspensão do presente feito, a fim de evitar decisões conflitantes e prestigiar a segurança jurídica, a isonomia e a eficiência processual. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo n.º 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado da decisão paradigma ou eventual revogação da ordem de suspensão pelo STJ, voltem os autos conclusos para apreciação. TERESINA-PI, 12 de maio de 2025. Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800666-60.2020.8.18.0140. APELANTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA Advogados do(a) APELANTE: JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO - PI15271-A, HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELADO: GIZA HELENA COELHO - PI166349-A RELATOR(A): Desembargador 21ª Cadeira DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 06/12/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 06/12/2024 a 13/12/2024 - Dr. Antonio Soares. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de novembro de 2024. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 16:22

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/07/2024, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 20:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 20:11

Mero expediente

22/03/2024, 13:24

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0800666-60.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Vistos etc. Cuida-se de apelação cível interposta em ação que versa sobre supostos débitos realizados em conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, matéria esta que, nos termos da recente decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, encontra-se atualmente submetida ao rito dos recursos repetitivos. Com efeito, em sessão realizada em 16/12/2024, aquela Corte Superior afetou os Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 ao rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil, sob o Tema Repetitivo n.º 1.300, para definir a qual das partes incumbe o ônus da prova quanto à regularidade dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, determinando, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. Diante disso, e considerando que a controvérsia posta nos autos está diretamente relacionada à matéria submetida à sistemática dos repetitivos, impõe-se a suspensão do presente feito, a fim de evitar decisões conflitantes e prestigiar a segurança jurídica, a isonomia e a eficiência processual. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo n.º 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado da decisão paradigma ou eventual revogação da ordem de suspensão pelo STJ, voltem os autos conclusos para apreciação. TERESINA-PI, 12 de maio de 2025. Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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