Embargos de Declaração Cível 0016673-93.2002.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

OTICA LIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

OTICA LIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

OAB/PI 3047·CPF·Representa: Autor

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

OAB/PI 3047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 15:25

Juntada de petição (outras)

24/03/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

27/02/2026, 08:36

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

27/02/2026, 08:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2026, 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 21:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/02/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/02/2026, 15:52

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:52

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:52

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/02/2026, 09:22

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 15:25

Juntada de petição (outras)

24/03/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2026, 08:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2026, 08:36

27/02/2026, 08:36

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

27/02/2026, 08:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2026, 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 21:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/02/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/02/2026, 15:52

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:52

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:52

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/02/2026, 09:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2026, 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/01/2026, 09:43

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 16:01

Expedição de intimação.

13/12/2025, 10:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 11:13

Juntada de petição (outras)

26/11/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:02

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:02

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

22/11/2025, 10:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido

22/11/2025, 10:39

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

22/11/2025, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/11/2025, 11:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

29/10/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2025, 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2025, 13:21

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de certidão de custas

30/09/2025, 04:55

Juntada de petição (outras)

18/09/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:17

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:35

Decorrido prazo de OTICA LIS LTDA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 15/04/2025.

21/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:32

Expedição de intimação.

11/04/2025, 09:32

Expedição de intimação.

11/04/2025, 09:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/02/2025, 13:07

Recebidos os autos

24/01/2025, 10:22

Conclusos para Conferência Inicial

24/01/2025, 10:22

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 10:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/02/2026, 08:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/11/2025, 10:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/11/2025, 10:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/11/2025, 10:39

Despacho

•12/08/2025, 10:17

Decisão

•26/02/2025, 13:07

Sentença

•21/10/2024, 23:18

Sentença

•06/06/2024, 21:03

Despacho

•04/03/2022, 09:15

Despacho

•21/10/2020, 10:00