Agravo em Recurso Especial 0754470-93.2022.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.358.679,80

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Agravo de Instrumento · Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

R & A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RANIERI DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

FRANCISCO DE MACEDO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAG SAY SAY DA SILVA FEITOSA

OAB/PI 2221·CPF·Representa: Réu

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB/PI 5952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

29/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828965/2025

05/09/2025, 15:01

Protocolizada Petição 828965/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:33

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

29/08/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

29/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 17:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/07/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

22/07/2025, 10:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 20:40